Estado em unidades de ensino e em salas de aulas, que permitiu a generalização do ensino básico universal, alargando, inclusive, de seis para nove anos o ensino que é considerado obrigatório e também a respectiva gratuitidade, o que envolveu, obviamente, largos dispêndios, largo esforço financeiro da parte da comunidade nacional, como é evidente, mas isso está fora de causa.
Agora, a propósito do ensino pré-escolar é que a Constituição vai falar de um sistema público, quando relativamente ao ensino básico…

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai continuar a falar de um sistema público!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Deputado, não o interrompi, mas se o Sr. Deputado…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é a título de pedido de esclarecimento!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente! É a título de pedido de esclarecimento. Portanto, não vale a pena antecipar a resposta, porque vai ter tempo de a dar.
A única chamada de atenção que faço ao Partido Socialista é esta: de facto, esses complexos de não alterar minimamente o texto constitucional, neste caso concreto, com toda a franqueza, parece-me um bocado excessivo, porque ninguém contesta as responsabilidades do Estado e do sistema público no ensino básico e, no entanto, isso não está na Constituição, o sistema público não está referido na alínea a)!
Portanto, não vejo porque é que a alínea a) não pode dizer "Assegurar o ensino básico universal(…)" e a alínea b) "Desenvolver a educação pré-escolar", porque é evidente que, da mesma maneira que o sistema público…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, olhe que a pergunta, depois, perde sentido!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, Sr. Presidente, se até as perguntas são censuradas, passo a palavra ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Luís Marques Guedes, por quem é!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * É evidente, Sr. Presidente. Estou a fazer uma pergunta… Hoje, ainda não fiz qualquer intervenção e o Sr. Presidente, de cada vez que abro a boca, começa a dizer que o tempo não sei quê…

O Sr. Presidente: * Não disse nada, Sr. Deputado! Só disse que a pergunta tinha de ter um alcance! A pergunta acaba sempre com uma interrogação, não sei se o Sr. Deputado tem ideia disso!
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não gostaríamos de desligar-nos da matriz constitucional tal qual ela nasceu e se desenvolveu.
Previmos, em termos de medidas de política concreta, o lançamento do programa de expansão e de desenvolvimento da educação pré-escolar, para criar condições para valorizar a primeira etapa de educação básica a partir dos 3 anos de idade, como é sabido; foram adoptados incentivos concretos para abertura de estabelecimentos de educação pré-escolar, para preparar a generalização; depois, participámos na elaboração da lei de bases e contribuímos activamente para que a lei fosse possível; e, agora, estamos a aplicá-la.
Nessa matéria, estamos de consciência limpa! Foi hoje, foi agora, foi aqui que isso se fez, não antes! Foi aqui, foi agora que isso se sublinhou e não antes! Foi agora que caminhámos para isso de forma decisiva e não antes! Portanto, para nós, não há, desse ponto de vista, senão a consciência do dever cumprido. O sistema, que não existia, está a ser implementado, e está a ser implementado nas condições que sabemos.
Desligarmo-nos da referência à matriz constitucional, tal qual nasceu, e da qual consta a menção…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um museu!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! Não é um museu! É, pela primeira vez, realidade, Sr. Deputado!
Portanto, a resposta é "não" por estas razões.
Creio que não se perde absolutamente nada em juntar ao edifício uma outra componente, uma alusão ao sistema geral, ao sistema global, que é aquele que resulta da consideração complexa e recíproca das instituições de carácter público e das instituições de outras naturezas, que funcionam no sistema de maneira articulada e com condução global, de acordo com uma perspectiva que há-de de decorrer de uma lei de bases, esta ou outra qualquer, e isso parece-nos inteiramente correcto e susceptível de reunir um consenso alargadíssimo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Qual é a proposta de redacção concreta, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PS): - Já foi adiantada! Está na mesa ou está em circulação, suponho eu. A proposta é: "Criar um sistema público e desenvolver um sistema geral de educação pré-escolar;".

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Já está inscrito o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São apenas cinco segundos!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Em princípio, estou de acordo com a sugestão que o Sr. Presidente avançou de nós, na imagética interessante e original do Sr. Deputado José Magalhães, acrescentarmos alguma coisa ao edifício. Só que temos de ter cuidado com a redacção, porque, se for só criar um sistema público e a seguir desenvolvê-lo, pode dar a ideia de que queremos desenvolver apenas o sistema público e não o sistema…

O Sr. José Magalhães (PS): - Nós dizemos "desenvolver o sistema geral"! O sistema geral, tal como o defini, é