Debates Parlamentares - Diário 093, p. 2677 (1997-05-21)

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a consideração complexiva e recíproca da componente pública, privada, cooperativa e outras.

O Sr. Presidente: - O sistema geral, implicitamente, incluirá o sistema público, por um lado, e o sistema não público, por outro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O problema é a ambiguidade!

O Sr. Presidente: - Não há qualquer ambiguidade interpretativa. Concorde-se ou não com a fórmula, mas a galáxia interpretativa não vem à luz por essa via.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Fui muito claro. É que se for possível a interpretação de que o que se pretende desenvolver é apenas a componente pública desse sistema…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, V. Ex.ª não é jurista, mas sabe português!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, com isso não se joga! Então, o PSD preferirá manter tal e qual conforme está o actual texto constitucional e não acrescentar nada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que horror!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, essa interpretação perversa que acaba de fazer não tem qualquer cabimento à luz da norma tal como ela vem proposta.

O Sr. José Magalhães (PS): * Consulte um jurista! Quem tem medo arranja juristas!

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, daqui a bocadinho o Sr. Deputado José Calçada vira-se contra o Presidente e, agora, com razão.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não se vira contra o Presidente, e só quero lembrar o seguinte: a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, que recentemente aprovámos nesta casa, ela sim, é bastante clara. Ela diz que incumbe ao Estado criar um sistema público de educação pré-escolar e, depois, noutra alínea, que não sei qual é, apoiar outras iniciativas também nesse domínio, etc. Mas não diz só - era isto que há pouco me tinha falhado e agora me lembrei - que incumbe ao Estado criar um sistema público de educação pré-escolar, diz criar e ampliar - aliás, a palavra não é ampliar, tenho pena de não me lembrar de cor exactamente qual é a palavra. Isto é, o Estado não pode limitar-se a uma função estática, não estatizante, que é a de criar e, depois, parar e, a partir daí, apoiar o que outros fizerem. Não é isto que lá se diz, o que lá se diz é que o Estado tem a obrigação de criar e ampliar.

O Sr. Presidente: - Daí as possibilidades da proposta apresentada, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esta proposta tem muitas virtualidades.

O Sr. José Calçada (PCP): - Já lá vamos, Sr. Deputado!
O Estado tem a obrigação de criar e ampliar a rede. Não me lembro agora qual é a palavra que lá está. De facto, não é ampliar, é outra, mas é muito claro que é isso.
E, para além disso, uma outra alínea diz também expandir,…

O Sr. José Magalhães (PS): * Expandir! A ideia da expansão! Big bang!

O Sr. José Calçada (PCP): - … apoiando iniciativas de outras entidades, etc. É isto que é dito.
Agora que o PS chama à colação os seus galões neste domínio, quero lembrar algumas sessões dramáticas da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para aprovação, na especialidade, desta Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, onde o PS esteve a um passo,…

O Sr. José Magalhães (PS): - A um abismo!

O Sr. José Calçada (PCP): - … a um centímetro, a um milímetro, de conseguir algo que era, de facto, inédito na história europeia, que era a existência de propinas para as crianças com 3, 4 e 5 anos. Quero lembrar isto!

Risos.

Quero lembrar que o PS - e as pessoas que aqui estão e que nos acompanharam nessa Comissão sabem que isto é verdade - esteve a um passo de não aprovar a gratuitidade. E depois de tensas negociações e de ter ficado claramente demonstrada a vantagem dos telefones móveis sobre os telefones fixos quanto à recepção de mensagens urgentes e a respectiva resposta - isto não é para a Telecel nem para a TMN, é para a terceira operadora que vai ser, pelos vistos, implementada e na qual eu tenho algumas acções - …

O Sr. José Magalhães (PS): * Viva o sector privado! Viva o capitalismo telemóvel!

Risos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Quero dizer-vos que essa célebre gratuitidade, de que agora o Sr. Deputado José Magalhães tanto fala, esteve por um fio, para não dizer mais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Como a História é difícil!

O Sr. José Calçada (PCP): - E o que esteve para ficar lá era que a educação pré-escolar era tendencialmente gratuita. Era o máximo! Era o máximo, então, do PS!

O Sr. José Magalhães (PS): - E ficou?!

O Sr. José Calçada (PCP): - É preciso que a História se faça,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Resposta: não ficou!

O Sr. José Calçada (PCP): - … sem o que não se percebe. Os rios não se percebem só na foz!

Por não terem falado ao microfone, não foi possível registar as palavras dos Oradores.

a consideração complexiva e recíproca da componente pública, privada, cooperativa e outras.O Sr. Presidente: - O sistema geral, implicitamente, incluirá o sistema público, por um lado, e o sistema não público, por outro.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O problema é a ambiguidade!O Sr. Presidente: - Não há qualquer ambiguidade interpretativa. Concorde-se ou não com a fórmula, mas a galáxia interpretativa não vem à luz por essa via.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Fui muito claro. É que se for possível a interpretação de que o que se pretende desenvolver é apenas a componente pública desse sistema…O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, V. Ex.ª não é jurista, mas sabe português!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, com isso não se joga! Então, o PSD preferirá manter tal e qual conforme está o actual texto constitucional e não acrescentar nada.O Sr. José Magalhães (PS): - Que horror!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, essa interpretação perversa que acaba de fazer não tem qualquer cabimento à luz da norma tal como ela vem proposta.O Sr. José Magalhães (PS): * Consulte um jurista! Quem tem medo arranja juristas!O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, daqui a bocadinho o Sr. Deputado José Calçada vira-se contra o Presidente e, agora, com razão.O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não se vira contra o Presidente, e só quero lembrar o seguinte: a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, que recentemente aprovámos nesta casa, ela sim, é bastante clara. Ela diz que incumbe ao Estado criar um sistema público de educação pré-escolar e, depois, noutra alínea, que não sei qual é, apoiar outras iniciativas também nesse domínio, etc. Mas não diz só - era isto que há pouco me tinha falhado e agora me lembrei - que incumbe ao Estado criar um sistema público de educação pré-escolar, diz criar e ampliar - aliás, a palavra não é ampliar, tenho pena de não me lembrar de cor exactamente qual é a palavra. Isto é, o Estado não pode limitar-se a uma função estática, não estatizante, que é a de criar e, depois, parar e, a partir daí, apoiar o que outros fizerem. Não é isto que lá se diz, o que lá se diz é que o Estado tem a obrigação de criar e ampliar.O Sr. Presidente: - Daí as possibilidades da proposta apresentada, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Esta proposta tem muitas virtualidades.O Sr. José Calçada (PCP): - Já lá vamos, Sr. Deputado!
O Estado tem a obrigação de criar e ampliar a rede. Não me lembro agora qual é a palavra que lá está. De facto, não é ampliar, é outra, mas é muito claro que é isso.
E, para além disso, uma outra alínea diz também expandir,…O Sr. José Magalhães (PS): * Expandir! A ideia da expansão! Big bang!O Sr. José Calçada (PCP): - … apoiando iniciativas de outras entidades, etc. É isto que é dito.
Agora que o PS chama à colação os seus galões neste domínio, quero lembrar algumas sessões dramáticas da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para aprovação, na especialidade, desta Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, onde o PS esteve a um passo,…O Sr. José Magalhães (PS): - A um abismo!O Sr. José Calçada (PCP): - … a um centímetro, a um milímetro, de conseguir algo que era, de facto, inédito na história europeia, que era a existência de propinas para as crianças com 3, 4 e 5 anos. Quero lembrar isto!Risos.Quero lembrar que o PS - e as pessoas que aqui estão e que nos acompanharam nessa Comissão sabem que isto é verdade - esteve a um passo de não aprovar a gratuitidade. E depois de tensas negociações e de ter ficado claramente demonstrada a vantagem dos telefones móveis sobre os telefones fixos quanto à recepção de mensagens urgentes e a respectiva resposta - isto não é para a Telecel nem para a TMN, é para a terceira operadora que vai ser, pelos vistos, implementada e na qual eu tenho algumas acções - …O Sr. José Magalhães (PS): * Viva o sector privado! Viva o capitalismo telemóvel!Risos.O Sr. José Calçada (PCP): - Quero dizer-vos que essa célebre gratuitidade, de que agora o Sr. Deputado José Magalhães tanto fala, esteve por um fio, para não dizer mais.O Sr. José Magalhães (PS): - Como a História é difícil!O Sr. José Calçada (PCP): - E o que esteve para ficar lá era que a educação pré-escolar era tendencialmente gratuita. Era o máximo! Era o máximo, então, do PS!O Sr. José Magalhães (PS): - E ficou?!O Sr. José Calçada (PCP): - É preciso que a História se faça,…O Sr. José Magalhães (PS): - Resposta: não ficou!O Sr. José Calçada (PCP): - … sem o que não se percebe. Os rios não se percebem só na foz!Por não terem falado ao microfone, não foi possível registar as palavras dos Oradores.

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