O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou me dá a palavra ou não dá, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Dou, dou, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, durante a primeira leitura, o debate orientou-se no sentido de…

O Sr. Presidente: - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente, como?

O Sr. Presidente: - Confirmo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Confirma o quê? Não sabe o que vou dizer, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - É difícil saber, Sr. Deputado Marques Guedes!

O Sr. Presidente: - Durante a primeira leitura foi feita uma redacção alternativa que ficou à consideração posterior. É isso, Sr. Deputado Luís Marques Guedes?

O Sr. José Magalhães (PS): * Ler guião, página 9!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se o Sr. Deputado me deixasse falar, eu, se calhar, já tinha acabado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso também é verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Durante a primeira leitura, no debate, foi feita uma observação, por parte do Partido Comunista, de que, embora concordasse com a alteração, no sentido de a Constituição passar a falar no apoio ao acesso, uma vez que hoje em dia está adquirido que, em muitos casos de cidadãos portadores de deficiência, a melhor solução não é exclusivamente o ensino especial, o qual deve ser entendido como uma solução extrema, quase, digamos assim, residual, porque a melhor solução é a procura da inserção sistemática dos jovens portadores de deficiência no ensino normal, em aulas com outros jovens não portadores de deficiência, uma vez que isso melhora o seu desenvolvimento, se deveria deixar ficar a nota do actual texto constitucional relativamente ao apoio do Estado ao ensino especial, quando ele tenha de existir.
Nesse sentido, em nome do PSD, quero avançar com a proposta de que a redacção a votar seja a seguinte: "Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário". Isto para tentar compatibilizar as duas valências a que acabei de me referir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo, como decorre da primeira leitura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, trata-se, então, de formalizar rapidamente a proposta, no sentido de ela ser admitida…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, damo-la por formalizada, foi dita, está na Acta, está no guião, e estamos inteiramente de acordo com ela. Por nós, podemos passar imediatamente à votação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes vai fazer chegar a proposta à Mesa, não é verdade?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E aproveito para incluir a alteração que o Sr. Presidente sugeriu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração da actual alínea g) do n.º 3 do artigo 74.º, apresentada pelo PSD, com a redacção que acabou de ser anunciada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes e que decorre da síntese da primeira leitura.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.

É a seguinte:

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está, pois, substituída a proposta de alínea g) que o PSD apresentou inicialmente.
Vamos agora passar à consideração de uma proposta de aditamento de uma nova alínea - vem qualificada como alínea g) mas é uma nova alínea -, constante do projecto de revisão constitucional dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros, visando garantir, em sede constitucional, a formação técnico-profissional.
Penso que os Srs. Deputados apreenderam a matéria que vai ser submetida à votação.

Pausa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, também na sequência da primeira leitura, tinha sido aventada uma proposta, por parte do Partido Socialista, de, na eventualidade de se incluir uma alínea neste artigo relativa ao ensino técnico-profissional, se dever também situar uma outra realidade que o Partido Socialista entendia merecer, igualmente, um tratamento especial da Constituição, que era o ensino artístico.
Nesse sentido, do ponto de vista do PSD, se se mantiver essa posição do Partido Socialista, temos abertura a que a alínea possa ser do seguinte teor: "Garantir o ensino técnico-profissional e o ensino artístico;"
Restará saber qual é a posição…

O Sr. Presidente: - Exacto! Srs. Deputados do PS…

Pausa.