O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quer-me parecer que esta proposta do PSD, de fusão dessas duas matérias, é um tanto deslocada.
Creio que é deslocado fazer uma fusão de coisas tão diversas, porque, de facto, entre o ensino artístico e a formação técnico-profissional vai uma distância enorme, são duas coisas completamente diferentes. O ensino artístico, de facto, não é um grau de ensino, na medida em que pode inserir-se quer no ensino secundário quer no ensino superior, normalmente no ensino superior, mas é algo de diferente da formação técnico-profissional, que, normalmente, não surge integrada no sistema de ensino formal mas como algo complementar e que faz uma espécie de interface entre o sistema de ensino formal e o mundo do trabalho.
Portanto, se me permite, quero dizer, desde já, que considero que, no artigo 74.º, me parece algo deslocada uma referência à formação técnico-profissional, embora entenda que ela poderá ter lugar noutro local que não neste, mas muito pior do que tudo isso é a alínea fazer a fusão entre a formação técnico-profissional e o ensino artístico.
Creio que faz todo o sentido haver uma referência ao ensino artístico - isso, sim! -, agora, uma miscelânea destas creio que não faz sentido nenhum.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o nosso compromisso, tal qual decorre da primeira leitura, diz respeito apenas à inserção de uma alínea que garanta o ensino artístico, justamente pelas razões que ficaram expostas.

O Sr. Presidente: - Não houve, portanto, acolhimento à…

O Sr. José Magalhães (PS): - E lembro, já agora, para atalhar caminho, Sr. Presidente, que também nos comprometemos a introduzir uma alínea que clarifique…

O Sr. Presidente: - Já sei, Sr. Deputado. Uma nova alínea h), não é verdade?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! Uma alínea que clarifique o estatuto dos filhos dos imigrantes, além do dos emigrantes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta de aditamento de uma nova alínea, a qual surge identificada como alínea g) do n.º 3 do artigo 74.º no âmbito do projecto de revisão constitucional dos Deputados do PSD Pedro Passos Coelho e outros.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD.

Era a seguinte:

g) Garantir a formação técnico-profissional;

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, sem numeração mas com o alcance que, há pouco, foi referenciado, desde logo pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, importa também votar a proposta de aditamento de uma nova alínea com vista à garantia do ensino artístico, apresentada pelo PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, que proposta é essa?

O Sr. Presidente: - A de garantir o ensino artístico, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas está ou não distribuída?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem razão! Ela está patente no guião e, há pouco, ficámos de a distribuir mas é exactamente isso que vamos votar. Sei que a proposta já entrou na Mesa mas, materialmente, ainda não tive tempo de a distribuir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, mas, então, posso fazer apenas uma pergunta ao Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O problema que se coloca é o seguinte: entretanto, tive de me ausentar por breves momentos e, tanto quanto sei, o argumento do PS para não votar a alínea relativa à formação técnico-profissional foi o de considerar que essa vertente do sistema de ensino não tem de estar prevista na Constituição.
A pergunta que faço ao Sr. Deputado José Magalhães é qual o sentido de não contemplar na Lei Fundamental o ensino técnico-profissional e, depois, contemplar o ensino artístico.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, a proposta foi feita por mim durante a primeira leitura e não visava que fosse aprovada em compensação da aprovação da proposta do PSD relativa à formação técnico-profissional.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Evidentemente!

O Sr. António Reis (PS): - O que eu disse, na primeira leitura, foi que fazia muito mais sentido incluir neste contexto da política de ensino uma referência à garantia do ensino artístico do que a algo que pode extravasar daquela que é a organização curricular do sistema de ensino, que é a formação técnico-profissional.
Portanto, o quadro adequado para incluir a formação técnico-profissional não seria este artigo, mas ele já seria o quadro adequado para integrar uma referência à garantia do ensino artístico.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, dá-me apenas 10 segundos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero só sublinhar que, em nome do PSD, não temos nada contra a