O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Interessantíssimo!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - O que lhe pergunto é se o PCP deixou de ser o grande defensor da apropriação dos meios de produção e se deixou de entender que esse é o princípio mais relevante ou, porventura, um dos mais relevantes da organização económica. Isto porque podia citar, embora não tenha trazido os textos históricos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho a fazer a apologia deste princípio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, também queria fazer uma pergunta o mais concreta possível ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Não tenho comigo textos históricos para citar, nem nunca os citaria, porque penso que não vale a pena, uma vez que se fossemos citar textos históricos, designadamente, sobre a revisão constitucional de 1989, por exemplo, não saíamos daqui nos próximos meses…! Não vale a pena estarmos a fazer isso, pois queremos fazer a revisão constitucional e o mais rapidamente possível, sem prejuízo de discutirmos as questões como deve ser, sem prejuízo de não ficarmos calados quando devemos discutir as questões, porque é isto que a democracia ensina! A democracia não ensina que as pessoas fiquem caladas sem discutir o que é de discutir…
Mas a pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, aliás, na sequência da interpelação inteligentíssima feita pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro, consiste no seguinte: eu quase que dei um pulo na cadeira, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhe que se aleija!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sabe porquê? Porque, quando o Sr. Deputado, na sua intervenção, disse que estava quase de acordo com tudo aquilo que o PSD tinha mantido, eu…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu referi-me à alínea a)!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - … pensei cá para comigo: "Querem ver que ele está mesmo a aderir àquilo que nós estamos a propor?"

Risos.

Agora, quando o Sr. Deputado Cláudio Monteiro colocou o problema de outra maneira, eu pensei: "Ó Diabo! Este homem esqueceu-se da alínea c) e da alínea d) da Constituição! Não as leu!"

Risos.

Ou, então, o Sr. Deputado Lino de Carvalho aprendeu com as lições da história e diz: "Se calhar, isto agora já não presta, já não vale a pena, já está testado que não tem significado nenhum e o melhor é tirarmos!", o que não era má ideia! Porque pensei naquela expressão brasileira "cai na real", Deputado Lino de Carvalho, experimenta, vê que, na verdade, esta situação está melhor agora! Não se podem recuperar os erros históricos!"…

Risos.

E, então, o Sr. Deputado Lino de Carvalho teria aprendido com todo o processo histórico, designadamente dos países da órbita da ex-União Soviética.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, faça favor de concluir.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
E pensei: "Bom, afinal, se calhar, houve uma evolução qualitativa. Talvez não tenha sido só distracção. Talvez o Sr. Deputado Lino de Carvalho tenha tido em atenção, e em boa atenção, aquilo que propusemos". Isto porque nós não mexemos na alínea a), não mexemos na alínea b), e o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem a proposta que nós apresentámos para o artigo 80.º, que não é esta que aqui está mas uma outra que apresentámos para a segunda leitura, que diz, na alínea e), qualquer coisa como isto: "Definição dos objectivos de desenvolvimento, com a participação dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas". Isto significa, Sr. Deputado Lino de Carvalho, certamente também na sua óptica, uma melhoria substancial daquela terceira alínea, em relação à qual entendia que não se devia mexer, ou seja, naquilo que era referido como uma intervenção democrática dos trabalhadores, agora, como não pode deixar de ser, com uma redacção actualizada. Não é este chavão que aqui vem, é uma coisa que, nesta altura, se "consome" com mais facilidade e se entende muito melhor.
Concluiria…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Essa proposta foi apresentada, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Foi apresentada ao Partido Socialista. Mas não temos qualquer dúvida em apresentá-la.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como não fui protagonista do acordo PS/PSD, não conheço a proposta!

O Sr. Presidente: - Essa proposta não foi apresentada nesta Comissão por respeito por todos os Srs. Deputados que dela fazem parte.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E isso já foi aqui debatido quando fomos acusados pelo Partido Socialista de que tínhamos propostas diferentes e eu disse que não tínhamos nenhuma proposta!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Assim sendo, em relação a uma formulação deste género, o Sr. Deputado Lino de Carvalho,