pouco longe dos holofotes da comunicação social e, portanto, onde o trabalho produtivo pôde ser realizado… A verdade é que este se realizou tranquilamente… Aliás, com uma presença de Deputados bem menos significativa do que a actual.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Da parte do Partido Socialista!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): E da vossa e dos outros, mas com os Deputados necessários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Os Deputados do Partido Socialista até às reuniões faltaram!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): Estiveram presentes os Deputados necessários para que a leitura se fizesse e é estranho que nenhum partido agora, numa amnésia estranhíssima, se lembre que posições tem sobre o artigo tal, tal ou tal! Mais: é estranho que depois de o Partido Socialista ter aceite celebrar o acordo político que permitiria consensualizar os dois terços, dizendo que o resto do debate se faria aqui, o debate se arraste penosamente. E volto a perguntar: há ou não reserva mental no facto de não considerarem uma proposta de trabalho, da qual poderão discordar aqui ou acolá, acrescentando ou corrigindo, para termos a certeza de que a 4 de Julho teremos a segunda leitura feita?! Este é que é o ponto! De facto, não faz sentido virem falar numa norma que ninguém quer derrogar, porque não há derrogação de uma norma se todos os Deputados da CERC e todos os partidos aqui representados entenderem que é possível cumprir um calendário x, que leve a bom porto os trabalhos da revisão constitucional.
Portanto, na minha modesta opinião, essa questão processual não é relevante e não há aqui qualquer contradição.
Quanto à questão do Sr. Deputado Luís Sá, é evidente que os Deputados podem por acordo chegar - e entendo que, se estiverem de boa-fé, o deveriam fazer - a uma forma considerada adequada por todos de levar os trabalhos a bom porto. Não vejo por que é que não se há-de acordar nesse tipo de proposta. Mas é claro que quem não estiver interessado na revisão pode levar a que o arrastamento seja ad eternum e quem estiver interessado em não cumprir um prazo para evitar que os outros, que de boa-fé calendarizaram as suas próprias actividades políticas… Enfim, esses também não estarão interessados em cumprir a revisão constitucional no prazo! Aí sim!
Mais: acho estranho (não acho, mas acharia se fosse ingénuo) que um partido, porque não lhe interessa um prazo, e outro, porque não lhe interessa de todo a revisão, se coligem de forma tão sistemática!

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de programação dos trabalhos da CERC, apresentada pelo PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes não estava ciente de que era esse o procedimento consequente ao debate?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quero apenas interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Sr. Presidente, quero saber o que é que vamos votar, porque o que tenho à minha frente é uma proposta em relação à qual, pela voz dos seus subscritores, foi dito que era uma questão de ultimato, era de "Do it or die"! E ouvi agora na última parte do debate, pela voz do Sr. Presidente ou do Sr. Deputado Jorge Lacão, enfim…

O Sr. Presidente: A última parte foi como Presidente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Dizia que, na última parte do debate, ouvi dizer aos Srs. Deputados Jorge Lacão e Strecht Ribeiro - nenhum dos quais é signatário da proposta que tenho à minha frente - que afinal estávamos apenas perante uma proposta que pretende conferir à mesa poderes indicativos de autoridade para acelerar os trabalhos e tentar atribuir um ritmo mais célere a esta Comissão.
Portanto, quero saber se há uma nova proposta do Sr. Deputado Jorge Lacão e do Sr. Deputado Strecht Ribeiro, porque não ouvi os signatários dizerem isso e tem que haver aqui seriedade no voto!

O Sr. Presidente: O Sr. Deputado Marques Guedes pede ao Presidente que faça a interpretação do alcance da proposta apresentada, tanto mais que se ela for aprovada será ao Presidente que competirá a sua execução.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): E porque a nossa posição é diferente, num caso ou noutro!

O Sr. Presidente: O Presidente não tem outro entendimento acerca da proposta do que aquele que logo no início dos trabalhos aqui sustentou. Entendo, portanto, em primeiro lugar, que a proposta deve ser interpretada a título indicativo. Em segundo lugar, entendo que a sua aplicação não prejudicará a possibilidade de exercício dos direitos regimentais de intervenção individual dos Deputados na apreciação em especialidade das matérias.
É, portanto, com este entendimento da interpretação e do alcance da proposta apresentada do PS que vamos passar a votá-la.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta do PS relativa à condução dos trabalhos que temos estado a debater.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): Sr. Presidente, quero apenas explicitar a razão pela qual o Partido Social-Democrata se absteve. O PSD toma esta proposta apenas no sentido que lhe foi dado por V. Ex.ª e pelo Sr. Deputado Strecht Ribeiro e com o silêncio dos demais proponentes, que para nós significa que isto tem uma função meramente