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lógica dessa discussão e dessa votação, o sentido na nossa abstenção quanto a esta proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da alínea m) do artigo 81.º, relativamente à qual existe uma única proposta apresentada por Os Verdes, que visa qualificar o desenvolvimento como sustentável e autónomo. Uma vez que não há mais propostas sobre esta matéria, o meu apelo vai no sentido de que talvez pudéssemos passar à votação da proposta apresentada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De que alínea estamos a falar, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É a alínea m), que corresponde à actual alínea n) do projecto de Os Verdes que não teve alterações em segunda leitura. Foi por isso que fiz um apelo no sentido de passarmos à votação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, parece-me que, depois daquelas "cambalhotas" todas - primeiro a recusa e depois a não recusa - na epígrafe deste mesmo artigo quanto a caracterizar o desenvolvimento como desenvolvimento sustentável, esta proposta de algum modo ficou prejudicada.
Contudo, há uma ideia distinta que se mantém nesta nossa alínea, que é a perspectiva do desenvolvimento autónomo do País. Parece-me que esta não é uma questão menor, considerando que a crescente dependência do País em relação ao exterior constitui, isso sim, um problema de segurança.
Assim, julgamos que é importante que o texto constitucional defina com clareza quando se fala de incumbências prioritárias do Estado e se definem as vias para lhes dar conteúdo. Parece-nos também importante que a política científica e tecnológica aposte e invista no sentido de que isso não signifique um fecho em relação ao exterior mas, sim, um investimento e uma aposta nos seus recursos endógenos, ou seja, numa perspectiva de desenvolvimento autónomo do País.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, mas, então, temos de clarificar um aspecto: suponho que a Sr.ª Deputada quis dizer que, relativamente ao conceito de "sustentável", pelo que já tinha sido absorvido, retiraria…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Foi absorvido, mas num quadro específico!…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, é que, das duas uma: ou mantém a proposta ou a retira.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, entendo que o facto de aparecer a caracterização de novo não suscita qualquer conflito.
No entanto, uma vez que a proposta não foi adoptada na nossa formulação, com mudanças gramaticais, tendo também sido proposta pelo PSD, julgo que seria interessante que o PSD se pronunciasse sobre se considera superlativo ou não voltarmos a falar aqui de desenvolvimento sustentado, para depois concluirmos se se deve fazer uma proposta de alteração. Portanto, o problema que se coloca tem a ver com a questão de assegurar uma política científica e tecnológica que favoreça o desenvolvimento autónomo do País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Isabel Castro fez um apelo especialmente dirigido ao PSD, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Que será imediatamente respondido, Sr. Presidente, se me dá licença.
Gostaria de dizer apenas isto, Sr.ª Deputada, em relação ao problema do desenvolvimento sustentável, tal como acabou de dizer, consideramos, de facto, superlativa esta proposta, nesta matéria.
Agora, em relação à outra parte, isto é, ao outro termo que é utilizado, entendemos que é muito difícil e muito problemático estarmos a utilizar uma expressão destas, justamente nesta alínea.
O que é certo é que não concordamos também com um outro aspecto que está neste artigo 81.º (depois, na altura própria, falaremos disso), dado que pensamos que o princípio é justamente ao contrário em relação à Constituição. Designadamente, em relação à expressão utilizada "assegurar ou favorecer o desenvolvimento autónomo do País em matéria de política científica e tecnológica", gostaria de saber o que é que isto significa exactamente? Significa que o país tem de se autonomizar daquilo que são os contributos gerais, do ponto de vista científico, do ponto de vista tecnológico que o mundo pode dar e que o País não pode absorver? Então, o País vai ficar de "costas voltadas" para isso, mesmo que sejam úteis, e vai desenvolver a sua própria política em relação a cada um dos campos? É porque se for assim, não tem o mínimo sentido estar aqui isto escrito.
Ora, é fundamentalmente para esta matéria que eu chamo a sua atenção.
Se calhar não era isso que queria com a redacção que colocou, admito que tenha sido um princípio de bondade, digamos assim, que, de facto, podemos fazer um desenvolvimento que privilegie os nossos recursos próprios, que multiplique as nossas capacidades…

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Carlos Encarnação, para bom registo, dir-lhe-ei que esta redacção não fez consenso já na primeira leitura.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Sr. Presidente, fui interpelado pela Sr.ª Deputada e estou a tentar explicar por que é que não podemos aderir a esta proposta e estou a tentar explicar os termos em que ela poderia, eventualmente, ter alguma razão de ser e os termos nos quais, do nosso ponto de vista, ela não tem qualquer razão de ser e por isso é que não merece o nosso apoio.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): * Sr. Presidente, entendo qual é a leitura e julgo que é uma leitura perversa feita pelo PSD quando se fala em conceito de autonomia do País em termos de uma política científica e tecnológica.
É evidente que em matéria alguma se vive fechado do resto do mundo, é evidente que a evolução tecnológica e