promovendo, neste domínio, a cooperação internacional", não estão presentes algumas ideias que estão na proposta de Os Verdes e que me parecem fundamentais, designadamente esta ideia da diversificação das fontes de energia e até do apoio às energias alternativas, mas sobretudo a ideia da diversificação das fontes, que, aliás, está contida no projecto do gás natural.
Em face disto, Sr. Presidente, a minha pergunta é se o PSD e, seguramente, o Partido Socialista não estariam disponíveis para apoiar esta proposta, reformulando-a, retirando a expressão "favoreça a autonomia do país", para evitar a tal eventual confusão, que para nós não existe, mas aceitando a argumentação da Deputada Teresa Patrício Gouveia, e ficar, então, se a autora Deputada Isabel Castro aceitar, uma formulação alternativa, do género: "adoptar uma política energética que preserve os recursos e o equilíbrio ecológico, através da racionalização do consumo e da diversificação das fontes de energia", ou "racionalização do consumo de energia e do apoio às energias alternativas".
Em suma, gostaria de saber se é possível, ou não, encontrar uma redacção consensual neste terreno, tendo em conta que a Sr.ª Deputada disse que estaria eventualmente de acordo com isto, se fosse em sede de um artigo específico que pudesse densificar mais as propostas em relação à matéria de política energética. Contudo, não existe um capítulo nem um artigo específico para política energética na Constituição. Podemos abri-lo, isto é, se o PSD e os outros grupos parlamentares estiverem de acordo, podemos abrir um capítulo específico para política energética e, então, densificar aí as formulações constitucionais.
Mas, não existindo esse capítulo, e se não existir disponibilidade para abrir um artigo próprio para as políticas energéticas, parece-nos bem que nesta alínea n) do artigo 81.º se pudessem densificar alguns conceitos no sentido de uma verdadeira modernização da conceptualização da Constituição em matéria de definição de incumbências instrumentais operacionais do Estado, em matéria de consubstanciação dos princípios estabelecidos no artigo 80.º - neste caso, em matéria de política energética -, e a seguir, como iremos depois discutir a proposta do PCP (reformulada entretanto), a política da água.
Deixo esta questão à consideração de VV. Ex.as, designadamente ao PSD, que tem tido esta intervenção, e também aos outros partidos que estão presentes nesta Comissão.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, penso que neste momento estamos de acordo com a diversificação. Contudo, entendemos que o princípio da diversificação é um princípio contingente. Nada nos diz que amanhã haverá um meio energético limpo ao qual tenhamos interesse em recorrer em exclusividade. Portanto, a diversificação pode ser útil ou não, conforme os recursos à nossa disposição. Por isso é que penso que não deve entrar aqui. Aliás, entendo que tudo quanto é contingente não deveria estar aqui.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não entendi a explicação da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, porque a explicação é a contrario da sua leitura anterior.
Como a Sr. Deputada saberá melhor do que eu, porque é ou foi especialista em matéria ambiental ou pelo menos responsável política em matéria ambiental e portanto dominou melhor do que eu os dossiers, a tendência não é para o afunilamento das fontes de energia numa única energia, mas para uma diversificação com vista a dar maior segurança aos Estados.
Consequentemente, Sr.ª Deputada, mesmo nesse hipotético caminho que a Sr.ª Deputada está a apontar no sentido de uma tendência eventual para uma alteração dos princípios da diversificação, poder-se-ia continuar a falar em diversificação, uma vez que se iria à procura de novas fontes, de novas e diversificadas fontes, de novas e alternativas fontes, que tornassem os Estados menos dependentes de fontes tradicionais ou de uma única fonte esgotável e limitada no tempo e no espaço, enfim, nos territórios.
Como tal, penso que a diversificação constitui um verdadeiro princípio de modernização conceptual da nossa Constituição em matéria de política energética. Tem havido tantas preocupações de modernização, mas, como a Deputada Isabel Castro aqui disse, e bem, "não queiram os Srs. Deputados sofrer a acusação de que, quando falam em modernização, estão a falar em empobrecimento e em debilitação de conceitos que enfraquecem a Constituição em princípios fundamentais". Ora, eu não quero fazer essa acusação aos Srs. Deputados e creio que esta ideia da diversificação das fontes energéticas posta em sede constitucional constituiria, essa sim, um verdadeiro princípio de modernização e de actualização conceptual rigorosa neste terreno.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): * Sr. Presidente, em primeiro lugar, chamo a atenção da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, que porventura não se deu conta do facto de que, quando estabeleci o paralelismo e evidenciei a diferença de critérios com que se adoptou a densificação, e o enriquecimento, do nosso ponto de vista, através da proposta do PSD, do artigo 66.º, quis dizer que a recusa com que se está a insistir em fazê-lo neste artigo me parece tanto mais grave quanto há um aspecto que não foi sublinhado: é que o artigo 66.º já é um artigo autónomo, e é óptimo que o seja, mas a política energética, que é uma questão essencial para o desenvolvimento do país, na perspectiva ecológica e na perspectiva económica, não o é. Portanto, sendo o texto constitucional completamente omisso nesta matéria, faz sentido que a densificação se faça aqui.
Em segundo lugar, levanto uma questão nova, que a sua resposta ao Deputado Lino de Carvalho me sugeriu, que me parece particularmente grave e que, creio, conflitua completamente com a primeira intervenção da Sr.ª Deputada. É que o discurso da hipótese da energia limpa que miraculosamente poderá vir a substituir tudo no futuro só