O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no artigo seguinte, também há matéria que tem a ver com a regulação de prazos eleitorais. Então, pela mesma razão, adiamos também a votação do artigo seguinte.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente, é a mesma teoria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não proponho que se faça a discussão desta matéria. O que proponho é que, em nome deste interesse, que penso ser relevante, suspendamos a votação deste artigo, estudemos esta matéria como deve ser…

O Sr. José Magalhães (PS): * Julguei que já estava estudado! Pela nossa parte, está estudadíssimo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não posso deixar de lamentar que esta matéria, há muito tempo dada e sobre a qual a posição do STAPE há muito é conhecida, deixe os Srs. Deputados surpresos, no momento em que temos de apreciar os respectivos artigos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero, através de uma interpelação à mesa, dizer o seguinte: de facto, não há propostas apresentadas porque, segundo o guião do Dr. Vital Moreira, esta matéria estava aqui para discussão, nessa qualidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não confunda sugestões a título pessoal do Dr. Vital Moreira, que as fez com toda a legitimidade, com propostas que, entretanto, apresentou. Esta não é, formalmente, uma proposta; foi uma sugestão que ficou em aberto e que não tinha sido acolhida formalmente por ninguém.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, não é isso! Deixe-me concluir por favor! O Sr. Presidente diz que ninguém apresentou propostas. Evidentemente que não, porque a questão estava aqui para discussão, nesses termos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, vou comunicar-lhe a decisão da mesa sobre isto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Já agora, Sr. Presidente, deixe-me concluir, por favor.
Queria dizer que nem eu nem o Sr. Deputado Luís Sá tivemos oportunidade de ler o parecer do STAPE, não o temos. Admitimos que, em alguma reunião, na nossa ausência, ele possa ter sido distribuído, mas nós não tivemos acesso a ele e gostaríamos de ter - aliás, já pedimos aos serviços que ele nos fosse facultado. Porém, por muito respeito que nos mereça (naturalmente que é muito) a posição do STAPE, não podemos deixar de lembrar que esta é uma matéria política e não exclusivamente técnica.
Os Srs. Deputados, ontem, também decidiram que os emigrantes podem votar nas eleições presidenciais, embora isso seja incompatível com os prazos entre a primeira e a segunda volta, pelo que presumo que os queiram alterar.
Portanto, digamos que há uma decisão política e não apenas exclusivamente técnica - e isto, repito, com todo o respeito que nos merece o parecer do STAPE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumulando a resposta às interpelações feitas, declaro suspensas as votações dos artigos 128.º e 129.º.
Quanto ao 128.º, se não houver objecções, votaremos a proposta constante do projecto originário do PS, de eliminação do n.º 4, que nada tem a ver com as dificuldades de interpretação que acabaram de ser referidas.
Não vejo oposição a esta possibilidade, sem embargo do adiamento da votação do resto da matéria.
Não havendo objecções, vamos votar a proposta de eliminação do n.º 4 do artigo 128.º, constante do projecto originário do PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 132.º (Ausência do território nacional).

Pausa.

Em relação ao artigo 132.º, temos de discutir e votar uma proposta superveniente do Sr. Deputado Mota Amaral para os n.os 2 e 3, admitida também em primeira leitura.
Srs. Deputados, não é matéria que tenha agora aparecido ex novo, pelo que proponho aos Srs. Deputados que passemos à sua votação.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Mota Amaral se encontra na Assembleia e que, provavelmente, terá vindo cá de propósito para discutir isto.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que diligenciem no sentido de o Sr. Deputado Mota Amaral, se quiser sustentar esta proposta, se deslocar, tão breve quanto possível, à Comissão. É que, em relação ao artigo a votar de seguida, o artigo 135.º, estamos com o mesmo problema, pois também foi apresentada uma proposta pelo Sr. Deputado Mota Amaral.

Pausa.

Sr. Deputado Mota Amaral, agora que V. Ex.ª já se encontra presente, quero dizer-lhe que está a concorrer eficientemente para a perturbação dos trabalhos da CERC.

Risos.

Sr. Deputado, a situação é a seguinte: estamos em sede de artigo 132.º, para o qual não há propostas originárias, mas há uma proposta superveniente apresentada pelo