O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostava de dizer que, de certa maneira, lamento que seja necessário apresentar uma proposta deste género.
Em segundo lugar, devo dizer que subscrevo parte da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes no ponto que teve a ver com a relutância que demonstrou na regulamentação de alguns aspectos da organização interna, digamos assim, das assembleias legislativas regionais...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não são iguais à Assembleia da República.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Eu vou no seu sentido; eu acho que não deveria ser necessário, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que os constituintes se debruçassem sobre esta matéria.
Mas por que é que esta proposta aparece e é necessária? Eu gostava aí de dizer o seguinte: por falta de previdência, possivelmente de uma longa experiência, sobretudo numa das regiões autónomas, porque quero distinguir as duas regiões autónomas nesse domínio, e com toda a objectividade posso fazê-lo, o PSD, que se trata do mesmo partido, aparentemente, na Região Autónoma dos Açores teve um desenvolvimento diferente do da Região Autónoma da Madeira, com uma mais esclarecida integração de todas as forças políticas democráticas, com uma maior representatividade e uma maior pluralidade na organização interna da assembleia legislativa regional...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Deputado Mota Amaral é o integralismo açoriano!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Enfim, sou um adversário político do Sr. Deputado Mota Amaral mas sei reconhecer o papel político, histórico que o Sr. Deputado Mota Amaral teve como protagonista, mas no meu caso que sou o seu adversário acho que isso é mais relevante…
Os seus partidários obviamente mesmo que ele errasse, como se nota, nem sempre têm a clarividência de dar o conselho a devido tempo.
Como se trata aqui, pois isto, no fundo, é um conselho; o que está nesta proposta é um conselho e um aviso é o mesmo que dizer: organizem internamente a assembleia legislativa regional, sobretudo no caso da Madeira, por forma a que o pluralismo, os direitos da oposição, a representatividade de todos os partidos políticos seja efectivamente respeitada...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É, é!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * … e não era necessário, volto a repetir Sr. Deputado Luís Marques Guedes, se tudo estivesse a ser...

Protestos do PSD.

Gostava de continuar, Sr. Presidente. Sei que estes momentos são muito importantes...

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados do PSD, façam condições para que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira possa prosseguir a sua intervenção.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Não sei por que é que isto está a incomodar tanto!...
De facto, a proposta subscrita, em primeiro lugar, pelo Sr. Deputado Arlindo Oliveira e que eu também subscrevo, tem essa função, ou seja ver se por auto-governo, digamos assim, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira chega às práticas de integração de oposição e das minorias no seu funcionamento e nos seus órgãos mais representativos.
Mas, creio, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que é função dos constituintes, exactamente tentar corrigir aquilo que é prática e é uma prática de 20 anos que demonstra que sem uma intervenção ou sem um acto excepcional, não se permite, depois, um regular funcionamento das instituições democráticas.
Eu gostava, mais uma vez, de dar o exemplo do Sr. Deputado Mota Amaral, que está aqui connosco, que fez um gesto republicano muito bonito, quando apresentou a sua demissão de presidente do Governo regional, após um longo exercício de 20 anos, antecipando-se, por sua iniciativa, a uma prática que os gregos tinham e que não era uma prática infamante, contrariamente à tradução que teve em termos modernos, que era a prática do ostracismo. O ostracismo fez-se na Grécia, exactamente, não para infamar...

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): * Era para o pôr a andar!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * ... o governante, era porque essa personalidade, pelo volume que tinha adquirido na República ou na cidade, impedia, tinha uma personalidade de tal maneira forte que impedia o regular funcionamento das instituições democráticas...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é a teoria do eucalipto!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Portanto, o ostracismo que era temporário, era feito para permitir o regular funcionamento das instituições democráticas...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * O Carlos César se ouve esta do temporário!

Risos.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * O Sr. Deputado Mota Amaral fez uma demissão dos tempos modernos e portanto é uma verdadeira demissão.
Vou já terminar, dizendo que esta proposta faz todo o sentido, nomeadamente para que volte a ser discutida a pluralidade da representatividade na Assembleia Legislativa Regional e, para terminar, gostaria de dizer que, creio, o centro da vida autonómica deve ser a assembleia legislativa regional e já que fiz e também porque fiz devida justiça à diferente evolução da Região Autónoma dos Açores, gostava também de dizer que houve sempre um paralelismo