aqui uma questão pessoal relativamente ao adversário político que tem responsabilidades conhecidas na Região Autónoma da Madeira e que não tem esses defeitos todos que aqui lhe quis apontar…

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): * Tem mais!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * …, que tem feito muito pela nossa região e que se tem sujeitado aos mecanismos democráticos que funcionam com a plenitude, com a presença designadamente de representantes da Comissão Nacional de Eleições, sendo evidente que temos de respeitar a vontade soberana do povo de cada uma das regiões que vota , elege e escolhe os seus parlamentos e quem não tiver capacidade para proceder desta forma não pode invocar princípios democráticos para outros efeitos.
Essa é a capacidade primeira que a democracia exige, ou seja o respeito pelo voto popular.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): * Por todos os votos populares!

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Arlindo Oliveira para uma declaração de voto.

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): * O Sr. Deputado Guilherme Silva com a sua declaração de voto, enaltecendo a acção do meu querido Sr. Deputado Medeiros Ferreira - que eu também enalteço - só mostra a diferença entre nós, ou seja os Deputados do PS que são capazes de ver no seu adversário político as qualidades que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira acabou de referir.
Tenho a certeza que se o Sr. Deputado Mota Amaral fosse presidente do Governo da Madeira se calhar não necessitaria de estar aqui a fazer a alteração a este artigo 234.º, se calhar não havia razões para ter que levantar este problema e se não posso fazer os elogios ao presidente do governo regional ...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Devia fazer!

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): *...da mesma forma que fez aqui no nosso Sr. Deputado Medeiros Ferreira ao Dr. Mota Amaral, é porque, de facto, a distância entre eles é enorme.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Eles quem?

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): * Entre o Presidente do Governo regional da Madeira e o ex-Presidente do Governo Regional dos Açores. O actual Presidente, todos nós sabemos, isso é conhecido de todo o país, a forma exerce a Democracia na Madeira.
Não está em causa o fazer obra, Deus nos livre!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi isso que o Guterres disse na Madeira.

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): * Deus nos livre se não houvesse obra na Madeira, se não houvesse obra na Madeira era caso de polícia! Era caso de polícia de não houvesse obra na Madeira!
Queria ainda dizer-vos que a luta não terminou por aqui e no Plenário lá estaremos por forma a fazer vencer as nossas ideias e os princípios democráticos pelos quais nos batemos na Madeira, sem a compreensão do PSD nacional. Estaremos atentos e, na altura certa daremos a resposta adequada, porque entendemos que o Sr. Deputado Guilherme Silva, pela formação que tem, não pode, de forma alguma, acreditar nos argumentos que expandiu em sua defesa por forma a votar contrariamente a nossa alteração a este artigo da Constituição.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): * Sr. Presidente, estas reuniões terminam à meia noite e como já passam 30 minutos, penso que teremos de terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Mota Amaral, a minha ideia era a esgotar o artigo 234.º e como quanto ao artigo 235.º creio que não há debate, uma vez que é só o acertar de posições, dá-lo-íamos por terminado hoje para amanhã começarmos com o artigo 236.º.
Assim, se o Sr. Deputado Mota Amaral me der a paciência de mais dois ou três minutos, resolveremos o problema do artigo 235.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, a observação feita pelo Sr. Deputado Mota Amaral está certa, mas a verdade é que usamos todos, por consenso, aliás, abundantemente do nosso tempo e da nossa palavra suponho que com algum proveito.
Todavia, há um problema logístico a organizar que é o seguinte: amanhã de manhã há vários Deputados que era suposto participarem nesta discussão mas, por força de outras actividades parlamentares, terão sérias constrições de tempo.
Assim, com algum sacrifício relativo e colectivo propunha, Sr. Presidente, e apelo ao Sr. Deputado Mota Amaral que viabilize esta proposta, que possa ser hoje igualmente discutido o artigo 236.º, até porque já o discutimos muito.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, creio haver consenso para que se proceda como acabou de ser sugerido pelo Sr. Deputado José Magalhães, pelo que vamos para o artigo 235.º relativamente ao qual considero prejudicadas as propostas do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, as propostas do PSD à excepção de uma proposta de eliminação implícita do n.º 5, que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fará depender quanto ao seu destino final do que vier a ser decidido para o regime da fiscalização preventiva da constitucionalidade, por isso passamos adiante.
Creio, igualmente, que as propostas do Sr. Deputado Guilherme Silva estão prejudicadas, bem como as do Sr. Deputado António Trindade.
Srs. Deputados, vamos então para o artigo 236.º…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes, para uma interpelação.