Esta é uma dúvida que deixo, mas penso que não podemos estar a abrir excepções à reciprocidade no que respeita às regiões autónomas quando elas não são sequer Estados federais.
Penso imensa desculpa por a minha intervenção ser tão longa, mas queria, mais uma vez, agradecer ao Sr. Dr. Mário Soares as suas palavras, que penso terem sido muito importantes para esta causa e para o futuro da cidadania luso-brasileira da CPLP.

O Sr. Presidente: - De seguida, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, pedindo, mais uma vez, que cumpramos aquilo a que nos obrigámos há duas sessões, ou seja, a intervenções curtas e incisivas e com questões; o que tem aparecido são intervenções, e longas. A continuarmos assim, o Sr. Dr. Mário Soares não sairá daqui a horas decentes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, procurarei fazer uma intervenção curta, mas não posso prometer ser incisivo.
Sr. Dr. Mário Soares, quero também, em nome pessoal e dos Srs. Deputados do PS, cumprimentá-lo vivamente e saudá-lo pela sua presença nesta Comissão. Obviamente, é para nós motivo de júbilo podermos partilhar consigo estes momentos de reflexão muito importantes para a sedimentação da nossa Constituição e do nosso entendimento como povo.
Neste sentido, queria "colar" ao seu ponto de vista um outro lado da questão. Tem-se feito também em Portugal, particularmente na última revisão constitucional, em 1997, um movimento acentuado no sentido de manter os laços de ligação com os portugueses no exterior, com os nossos cidadãos emigrantes, de forma a aprofundar-lhes os direitos de participação política relativamente à comunidade originária, aos direitos de participação do próprio Estado português - foi designadamente por isso que se permitiu a possibilidade de os emigrantes participarem na eleição do Presidente da República, em condições que a Constituição estabeleceu de forma cautelosa, mediante o requisito da existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional.
Ora, acontece que, designadamente pelo pacto para a igualdade do exercício de direitos entre portugueses e brasileiros, tal como está agora concebido, a opção pelo exercício no Estado da residência implica a perda do exercício de direitos relativamente ao Estado de origem.
Temos, pois, aqui um movimento de sentido contraditório: aprofundamos o espaço da lusofonia, no sentido em que admitimos que residentes de outros Estados lusófonos em Portugal exerçam os nossos direitos políticos, mas o preço disso, tal como a convenção está actualmente modelada, é a perda dos direitos de participação política nos seus Estados de origem. Se olharmos para os cidadãos portugueses, isto significaria que, à medida que viessem a exercer os direitos de participação nos Estados lusófonos em que residissem, deixariam de os poder exercer, quer na eleição para a Assembleia da República, quer na eleição do Presidente da República, tomando estes como os direitos mais significativos.
Daí que, perante este sentido contraditório no aprofundamento da lusofonia, eu queira perguntar ao Dr. Mário Soares se admitiria que esta questão também pudesse ser revista, no sentido de uma acumulação possível do exercício de direitos políticos (pelo menos uma certa parte deles - os direitos da cidadania activa, designadamente) no Estado da residência sem necessariamente se perderem os direitos de participação política relativamente ao Estado de origem.
Recordo que tal já acontece em alguns casos, senão vejamos: por exemplo, os cidadãos portugueses que tenham dupla cidadania e que, por força da cidadania do Estado de acolhimento, exerçam aí direitos de participação política nem por isso perderam o direito de eleger para a Assembleia da República, em Portugal. Neste caso, há uma cumulação da possibilidade de exercício de direitos. Gostaria de conhecer o seu ponto de vista sobre este ponto, Dr. Mário Soares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta, a quem reitero o pedido que tenho feito, embora por vezes sem grande êxito!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar corresponder ao seu pedido.
Quero introduzir uma nova questão, mas gostaria também de colocar duas questões complementares. Começo por agradecer ao Sr. Dr. Mário Soares, saudá-lo muito e congratular-me com as suas opiniões. Vou procurar evitar repetir o que disseram os Srs. Deputados Guilherme Silva e Manuela Aguiar, mas não posso deixar de sublinhar a persistência e a convicção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, que sempre acompanhei, ao longo destes 13 anos, pois "água mole em pedra dura…" Assim, espero que um dia, até pela razão das suas posições, acabemos por levar a cabo esta revisão constitucional o mais rapidamente possível.
O argumento dos 170 milhões não colhe, e o problema está entre 1,5 milhões de portugueses versus os 35 000 brasileiros que se supõe existirem agora em Portugal, e as sondagens mostram que a maioria dos portugueses é favorável à reciprocidade, como uma grande parte da elite vai sendo favorável (o Dr. Mário Soares referiu o texto que recebemos na semana passada, assinado por si, e referiu os nomes de Eduardo Lourenço e de José Saramago, mas há muitos outros, como Jorge Miranda, José Carlos Vasconcelos, Romero Magalhães, Sofia de Mello Breyner, Boaventura Sousa Santos, Adriano Moreira, Alçada Baptista, etc., etc.), mas a verdade é que, e esta é a minha questão, uma parte da elite - e não apenas alguns políticos - está, para além do eurocentrismo referido pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, a recuperar um sentimento que, há que chamar as coisas pelos nomes, qualifico de obscuro.
Quem conhece um pouco da história do Brasil sabe que este país teve um sentimento obscuro de um povo que foi colonizado - o chamado "nativismo". O nativismo foi um sentimento vigente numa parte do povo e das elites brasileiras contra os portugueses, ao longo de décadas, no século XIX e que se prolongou para século XX.
Gostaria que o Sr. Dr. Mário Soares me explicasse este medo irracional de uma parte minoritária, felizmente - é que o curioso é que é minoritária, só que não chega para os dois terços! -, dos portugueses, que agora, por uma