Por esta razão, sem fazer uma crítica de fundo a intervenções que foram feitas, solicito aos Srs. Deputados que não entrem agora num "ping-pong" de declarações políticas sobre a revisão constitucional, que, a meu ver, mostrará, porventura, menos apreço pela presença do Dr. Mário Soares, que a elas é totalmente alheio. Solicito, por isto, aos Srs. Deputados que ouçamos o Dr. Mário Soares e que, no retomar dos trabalhos, VV. Ex.as ditem para a acta, porque é disso que se trata, aquilo que muito bem entendam. Todavia, penso que não devemos sujeitar a pessoa do Dr. Mário Soares a estar a ouvir este debate sobre negócios e coisas estranhas com as quais ele nada tem a ver.

Protestos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que se insistir em usar da palavra, eu, depois, terei de a dar a todos os demais, até porque o primeiro inscrito foi o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Insisto, sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - O meu apelo não teve, portanto, tristemente, a meu ver, a adesão…

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Às vezes acontece-nos isso, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Acontece, sim, Sr. Deputado. O problema é quando acontece muitas vezes e repetidamente!
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dar um esclarecimento, porque o Sr. Deputado Narana Coissoró fez aqui uma afirmação relativa a um acordo entre o Dr. Durão Barroso e o Sr. Primeiro-Ministro, António Guterres. Quanto a isso queria dizer uma coisa muito simples: obviamente, houve conversações, como é normal relativamente a processos desta natureza, que curaram daquilo que era um mínimo para ser viabilizado nesta revisão, mas, obviamente, nem um nem outro assumiria compromissos que retirassem o espaço próprio desta Comissão e da Assembleia da República. Deixemos clara essa questão, porque, se assim não fosse, estaríamos todos aqui com um "colete de forças" que nem o Primeiro-Ministro nem o Dr. Durão Barroso, em circunstância alguma, assumiriam.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe a sua intervenção muito breve. Vamos ver se assim conseguimos limitar o desgaste deste debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, creio que V. Ex.ª acabará por aceitar e os Srs. Deputados todos por compreender, sobretudo depois do que disse o Sr. Deputado Guilherme Silva, a importância desta intervenção neste contexto.
De facto, o Sr. Dr. Mário Soares foi convidado por nós para se pronunciar sobre o conjunto das matérias que entendeu por convenientes mas, em particular, sobre a questão da igualdade entre portugueses e brasileiros e, como se viu pelas preocupações do Sr. Deputado Narana Coissoró, essa não seria uma das matérias que supostamente tinha sido acordada à cabeça deste processo de revisão constitucional. Ora, a não haver da nossa parte reacção sobre essa posição, poder-se-ia pensar, e poderia pensar mesmo o Dr. Mário Soares, o que seria de inútil ou extemporâneo este mesmo acto parlamentar que aqui estamos a ter.
Foi por isso que insisti em pedir a palavra, Sr. Presidente. Pedi a palavra para clarificar também, do lado dos Deputados do PS e da minha parte, porque aqui tenho estado em todas as sessões de trabalho, que nós apreciámos, sem discriminação, todas as propostas pelo seu mérito intrínseco e acerca delas temos dado a nossa reflexão activa e positiva e queremos sair deste processo de revisão constitucional votando "sim" o que entendermos que devemos votar "sim" e votando "não" o que entendermos votar "não", procurando ainda contribuir para melhorar os excertos, pelo valor intrínseco das matérias e não por qualquer delimitação negativa sobre o espaço desta revisão constitucional fora dos trabalhos da mesma. Somos Deputados e respondemos pelos nossos actos e é só por eles e não por outros que aqui não são chamados.
Pela minha parte, enquanto Deputado do Partido Socialista, nunca fui notificado por ninguém quanto a uma delimitação negativa do espaço desta revisão constitucional. Estou, por isso, em plena liberdade de intervenção, a apreciar o mérito de todas as propostas, incluindo aquelas sobre as quais o Sr. Dr. Mário Soares hoje, aqui, se veio pronunciar.

O Sr. Presidente: - Sr. Dr. Mário Soares, foram postas algumas questões e feitas intervenções. V. Ex.ª escolherá, naturalmente, aquelas que pensa ser útil responder ou comentar com inteira liberdade, como é nosso timbre. Vamos ouvir com muita atenção os seus comentários e respostas.
Tem a palavra.

O Sr. Dr. Mário Soares: - Sr. Presidente, eu queria começar pela última questão que colocou o Deputado Narana Coissoró, quando disse que o constitucionalista Jorge Miranda terá afirmado: "Não mexam muito na Constituição! Façam uma revisão minimalista, ou seja, alterem apenas o que é absolutamente necessário". Eu, não sendo constitucionalista, embora me tenha ocupado muito de Constituições, estou inteiramente de acordo com o Professor Jorge Miranda, porque penso que as Constituições são para mexer o menos possível. A nossa tem bastante elasticidade e, realmente, tem provado, ao fim de 26 anos, que é uma Constituição que está de pé, que é válida e que foi alterada, mas que as alterações introduzidas foram sábias e permitiram que a Constituição não seja já um motivo de discussão política. Estou, portanto, de acordo com esta teoria de mexer o menos possível na Constituição.
Mas, uma vez que se altera… E tinha de se alterar por causa do Tribunal Penal Internacional, embora alguns constitucionalistas tenham dito que talvez se pudesse resolver a questão sem uma revisão constitucional. De todo o modo, é mais claro que haja revisão constitucional - eu sou favorável a esse ponto concreto.