espécie de complexo obscuro e irracional, vêm recuperar, para além do já referido eurocentrismo, um novo nativismo de um povo que não tem complexos, mas cuja elite os tem, em parte.
Tenho outra pergunta sobre esta matéria para lhe fazer. Para além desta irracionalidade, gostaria de saber se não pensa que, a propósito da ratificação no Congresso brasileiro do último convénio entre Portugal e o Brasil (que, como sabe, não foi ainda ratificado, mas é importante para nós), não pode voltar a colocar-se o problema de pôr em causa não apenas o artigo da Constituição brasileira, mas mesmo a ratificação eventual deste convénio pelo Brasil.
Quanto ao TPI, também partilho das suas opiniões, mas queria saber se o Sr. Dr. Mário Soares não pensa que o TPI é muito importante por outros motivos para além dos que referiu (esta é uma opinião minha, mas pode não ser a sua, como é óbvio), como sejam prevenir o genocídio e os crimes contra a humanidade e de guerra e acabar com a impunidade. Gostaria de saber se não lhe parece também que o TPI pode acabar ou contribuir para acabar com duas situações que são, a meu ver - e esta é uma opinião pessoal, que os meus colegas poderão não compartilhar -, totalmente inaceitáveis e gostaria de saber se para si também o são.
Refiro-me, em primeiro lugar, e nisto julgo que estaremos de acordo, à persistência da pena de morte. A entrada em vigor do Estatuto do TPI não pode ser uma alavanca para lutar contra os países que ainda mantêm a pena de morte, que, como a Amnistia Internacional muitas vezes bem diz, embora estejam a ser reduzidos ao ritmo de três por ano, ainda são muitos.
Em segundo lugar, e este ponto será mais discutível, há o problema da situação actual dos tribunais penais ad hoc. Sr. Dr. Mário Soares, gostaria de ouvir a sua opinião, mas penso que a situação actual não pode manter-se. Esta situação de os tribunais penais ad hoc não pode manter-se!
Não vou falar agora aqui do problema do cansaço do tribunal, que já existe no Conselho de Segurança, mas gostaria de saber se lhe parece possível continuarem a existir dois tribunais penais ad hoc (ou três ou quatro, eventualmente, amanhã) que julgam determinados crimes ocorridos só em determinados países, que são tribunais de vencedores, que só julgam vencidos e cujos julgamentos estão limitados a determinados países, e, no caso do Tribunal do Ruanda, em Arusha, a determinado espaço (isto é, é genocídio o que foi praticado naquele espaço geográfico mas, se for 20 km ao lado, já não é, porque já não faz parte da competência do Tribunal do Ruanda!) e, mais, tendo uma limitação no tempo: só constituem genocídio e só podem ser julgados os crimes que foram cometidos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 1994.
Sr. Dr. Mário Soares, parece-lhe que esta situação é sustentável? Não haverá aqui princípios fundamentais da justiça, como a igualdade perante o direito, que estão a ser violados quotidianamente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Mário Soares, gostaria de lhe transmitir, em meu nome pessoal e em nome dos Deputados do Partido Socialista, aliás reiterando o que já foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, o grande orgulho e honra que é para o Parlamento ter a sua presença aqui. Reconhecemos que V. Ex.ª teve, como já foi referido, um papel muito importante no nascimento da ideia do Tribunal Penal Internacional para acabar com os tribunais de vencedores e saudamos, porque nos parece que isso é cada vez mais verdadeiro, a frontalidade e a coragem com que V. Ex.ª sempre expõe as suas convicções.
Gostaria de dizer que, não apenas pela presença de V. Ex.ª, mas também pelo movimento que há na opinião pública, o Partido Socialista (e digo-o aqui na qualidade de coordenador dos Deputados do Partido Socialista nesta Comissão) começou por tomar uma posição de alguma economia, em termos do trabalho da revisão constitucional, porque isso nos foi inicialmente solicitado. Lembro-me de, numa das primeiras audições, a propósito do relatório do Deputado Alberto Costa, o Professor Jorge Miranda nos dizer para não nos pormos a mexer por aí na Constituição e alterarmos apenas o essencial para resolver o problema do TPI, pois isso é que é urgente; para além disso, lembrou-nos de que temos uma revisão ordinária em 2003, pelo não deveríamos fazer grandes alterações.
Isto levou-nos a tomar uma posição de alguma economia, por isso, apresentamos tão-só um artigo relativo ao TPI, outro relativo ao "espaço de liberdade, de segurança e de justiça" e estamos disponíveis, como estamos desde o princípio, embora entendêssemos que tal não era constitucionalmente necessário, para resolver o problema dos direitos sindicais da polícia.
Apesar de tudo, creio que, pelo menos, a nossa posição limitou aquilo que poderia ser uma grande proliferação de articulados, fazendo com que esta revisão extraordinária se transformasse numa revisão ordinária.
A verdade é que, feitas as contas, estamos, de facto, confrontados com o problema da reciprocidade, com o problema da limitação dos mandatos, e verificámos que o PSD deu hoje aqui um espaço de abertura em relação ao "espaço de liberdade, de segurança e de justiça", o que saudamos, pois constitui uma novidade de assinalar…

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Estamos à espera da reciprocidade!

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Também estamos confrontados com o problema das buscas domiciliárias nocturnas.
Nessa circunstância, Sr. Dr. Mário Soares, e também pela presença de V. Ex.ª , há algo que eu gostaria de deixar muito claro. O PS teve mais de um terço dos subscritores dos tais 60 Deputados, em 1997 (eram membros do PS mais de 20 dos tais 60 a que a Sr.ª Deputada aludiu - aliás, quero saudá-la, pois a Sr.ª Deputada tem sido extremamente persistente nesta matéria), e o problema já foi discutido nessa altura. Assim, posso aqui asseverar que o Partido Socialista vai discutir - aliás, já tinha essa intenção, mas hoje reforça-a -, no seu grupo parlamentar e no partido, a questão da reciprocidade, o que fará, espero, mas não posso adiantar posições, num sentido de abertura.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - O Sr. Deputado vai "pintar a cara de preto" na próxima reunião!