II SÉRIE-RC — NÚMERO 3

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O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Confesso que tenho muita dificuldade, pela diferenciação que cada artigo

tem nas soluções que veicula, em fazer votações em bloco, porque isto é «misturar alhos com bugalhos», e eu

gostaria, como é óbvio, numa matéria como esta, de ver a posição individualizada relativamente a cada uma

das soluções que é veiculada por cada artigo e, por vezes, dentro dos artigos com diferenciações em vários

parágrafos.

Portanto, a minha proposta é no sentido de que seja feita a votação artigo a artigo e, eventualmente, dentro

dos artigos, haver até votações discriminadas, porque senão isto, realmente, é uma confusão…! É uma

confusão! Aliás, para os proponentes é importante o registo da posição de cada Deputado, de cada partido em

particular, de cada grupo parlamentar, de forma mais individualizada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Guilherme Silva, não me compete a mim, evidentemente, decidir, mas se

os grupos parlamentares votarem todos contra todas as propostas, está claramente identificado o sentido de

voto relativamente a cada uma. Parece-me óbvio!

Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, faça favor.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Era apenas isso que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer o seguinte: lamento que

não se prossiga uma discussão que, acho, poderia ser profícua e interessante nesta Comissão Eventual para a

Revisão Constitucional.

Mas há uma questão que ficou aqui clara: nem sequer há disponibilidade dos diversos partidos representados

aqui, nesta Comissão, para discutir esta matéria na generalidade.

Portanto, o que tenho a dizer é que percebo o bloqueio e, por isso, a minha proposta poderá ser votada em

bloco…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Por ser bloqueio, é «em bloco»!

Risos.

O Sr. Presidente: — Bem, daqui a pouco temos o Sr. Deputado Luís Fazenda a protestar contra a utilização

abusiva da expressão «bloco»!…

Risos.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sim, a votação será em bloco!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, só para dizer que, no debate do Regulamento, já tínhamos

esclarecido que, em sede de revisão constitucional, não há discussão na generalidade. Aliás, por definição, toda

a discussão é de especialidade, o que não podermos evitar é que, não havendo perguntas, ou minidebates, ou

microdebates de artigos, dada a discussão, ela própria, passar ao momento da averiguação da viabilidade

indiciária.

Portanto, não é bloqueio, é, digamos: «2 e 2 são 4!». É só isto!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente, o que eu queria referir, não usando uma linguagem jurídica,

porque essa não é a minha área de formação académica, é que não havia disponibilidade para uma discussão,

para uma votação e para uma aprovação nos aspetos gerais dos projetos aqui apresentados.