Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2014-10-21)

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22 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. José Magalhães (PS): — Não existe constitucionalmente essa disponibilidade!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, no que diz respeito, especificamente, ao projeto de revisão

constitucional do Sr. Deputado Rui Barreto, o proponente já deu a sua anuência à votação em bloco…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas eu não dei! Não dei e adianto que não dou!

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, mas eu ainda não acabei…

Se me dá licença, eu não falei na proposta do PSD Madeira; estava apenas a dizer que o Sr. Deputado Rui

Barreto deu a sua anuência à votação indiciária, em termos gerais, de toda a sua proposta.

No que diz respeito — e passo à segunda parte da minha intervenção — ao projeto de revisão constitucional

do PSD Madeira, os Deputados proponentes opõem-se à votação indiciária em bloco.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vamos lá ver: não há uma exigência de votação em bloco em

abstrato, ou seja, não há uma oposição à votação em bloco, em abstrato.

Portanto, os Srs. Deputados que pretenderem desagregar as votações, terão de nos dizer o que é que

querem votar separadamente, que artigos pretendem votar separadamente.

O Sr. José Magalhães (PS): — Todos! Cada um deles!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para mim, é votar um a um. Não sei onde é que está a dificuldade? É uma

votação artigo a artigo, ou em conjunto, ou todos…

O Sr. José Magalhães (PS): — Comparado com o Orçamento, é um problema simples!

Risos.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados vão desculpar-me, mas não vou fazer aqui esse exercício de votar

um a um.

Nada impede os diferentes grupos parlamentares, que já manifestaram o seu interesse de votarem contra,

de, antecipadamente declararem que, em todas as votações, o seu sentido de voto será esse!

Vozes do PS e do PCP: — Claro! Exatamente!

O Sr. Presidente: — Portanto, eu não vou repetir mais de 40 votações, quando se sabe, à partida, qual é o

sentido de voto de todos os Deputados. Santa Paciência!

Sr. Deputado Guilherme Silva, queira prosseguir.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Presidente fará como entender. A minha posição e a dos restantes

Deputados subscritores do projeto é no sentido de pedir a votação artigo a artigo, mas a Comissão seguirá o

que entender…

Eu acho que isto é um direito individual de cada Deputado, como, aliás, reconheceu, há pouco, o Sr.

Deputado José Magalhães, que não pode ser, digamos, atropelado por uma máquina compressora de uma

maioria conjuntural, que está contra a totalidade do projeto, mas V. Ex.ª é que é o Presidente, a Comissão é a

Comissão, e eu farei o registo e, depois, apresentarei uma declaração de voto escrita em que essa matéria será

também abordada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

22 DE OUTUBRO DE 2014 25 O Sr. José Magalhães (PS): — Não existe constitucionalmente essa disponibilidade! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, no que diz respeito, especificamente, ao projeto de revisão constitucional do Sr. Deputado Rui Barreto, o proponente já deu a sua anuência à votação em bloco… O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas eu não dei! Não dei e adianto que não dou! O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, mas eu ainda não acabei… Se me dá licença, eu não falei na proposta do PSD Madeira; estava apenas a dizer que o Sr. Deputado Rui Barreto deu a sua anuência à votação indiciária, em termos gerais, de toda a sua proposta. No que diz respeito — e passo à segunda parte da minha intervenção — ao projeto de revisão constitucional do PSD Madeira, os Deputados proponentes opõem-se à votação indiciária em bloco. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vamos lá ver: não há uma exigência de votação em bloco em abstrato, ou seja, não há uma oposição à votação em bloco, em abstrato. Portanto, os Srs. Deputados que pretenderem desagregar as votações, terão de nos dizer o que é que querem votar separadamente, que artigos pretendem votar separadamente. O Sr. José Magalhães (PS): — Todos! Cada um deles! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para mim, é votar um a um. Não sei onde é que está a dificuldade? É uma votação artigo a artigo, ou em conjunto, ou todos… O Sr. José Magalhães (PS): — Comparado com o Orçamento, é um problema simples! Risos. O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados vão desculpar-me, mas não vou fazer aqui esse exercício de votar um a um. Nada impede os diferentes grupos parlamentares, que já manifestaram o seu interesse de votarem contra, de, antecipadamente declararem que, em todas as votações, o seu sentido de voto será esse! Vozes do PS e do PCP: — Claro! Exatamente! O Sr. Presidente: — Portanto, eu não vou repetir mais de 40 votações, quando se sabe, à partida, qual é o sentido de voto de todos os Deputados. Santa Paciência! Sr. Deputado Guilherme Silva, queira prosseguir. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Presidente fará como entender. A minha posição e a dos restantes Deputados subscritores do projeto é no sentido de pedir a votação artigo a artigo, mas a Comissão seguirá o que entender… Eu acho que isto é um direito individual de cada Deputado, como, aliás, reconheceu, há pouco, o Sr. Deputado José Magalhães, que não pode ser, digamos, atropelado por uma máquina compressora de uma maioria conjuntural, que está contra a totalidade do projeto, mas V. Ex.ª é que é o Presidente, a Comissão é a Comissão, e eu farei o registo e, depois, apresentarei uma declaração de voto escrita em que essa matéria será também abordada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

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