II SÉRIE-RC — NÚMERO 3

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Já agora, dir-lhe-ei, a propósito da ordem do dia, que ela foi marcada nestes termos não para coartar o que

quer que fosse, mas porque foi entendimento da Comissão que todas as reuniões teriam a mesma ordem do

dia para deixar que a própria reunião flexibilizasse a sua ordem de trabalhos.

Portanto, seja hoje, seja na próxima semana, seja daqui a 15 semanas, se ainda houver trabalhos da revisão

constitucional — o que depende da Comissão e não de mim —, a ordem do dia será sempre a mesma.

Sr. Deputado Hugo Velosa, tem a palavra.

O Sr. HugoVelosa (PSD): — Sr. Presidente, só porque fui citado, gostaria de dizer que não foi aqui

decidido… Aliás, discutimos essa matéria e, embora tenha sido consensualizada nestes termos esta ordem de

trabalhos, não foi decidido, porque isso levantava questões, saber se se deveria ou não proceder a uma votação

na generalidade, digamos assim, coisa que nunca aconteceu numa revisão constitucional.

Portanto, não se pode dizer que isso foi consensualizado, porque eu próprio tomei uma posição contrária e

penso que não fui o único,…

O Sr. Presidente: — Eu não disse isso!

O Sr. HugoVelosa (PSD): — … pois houve intervenções no sentido de dizer que a questão da votação na

generalidade nunca foi posta em anteriores revisões constitucionais e, portanto, a questão não se punha.

É verdade que foi consensualizada a apresentação dos projetos e, após a sua apresentação, dentro daquilo

que está na ordem de trabalhos, a Comissão iria andando com os seus trabalhos de acordo com a forma como

decidisse que deveria andar. É só para dar esta nota.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a nota, mas nada vai contra o que eu disse.

Não falei em nenhuma votação; eu disse, apenas, que tinha ficado consensualizado que havia uma

apresentação na generalidade e que tinha também ficado consensualizado, por proposta minha, para que não

houvesse nenhuma dúvida de ninguém, que todas as ordens de trabalho ficariam exatamente iguais, fosse qual

fosse a reunião, precisamente para permitir à Comissão gerir como entendesse a evolução dos trabalhos.

O que ficou claro, e por isso é que pedi ao Sr. Deputado Guilherme Silva que, nesta primeira fase, interviesse

com esse objetivo, foi que a primeira intervenção do PSD Madeira e do Deputado do CDS da Madeira seria para

apresentar, em termos gerais, as linhas orientadoras do projeto de revisão constitucional de cada um deles e

não a passagem imediata para a análise, ou para a apresentação na especialidade de cada uma das propostas.

Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. GuilhermeSilva (PSD): — Sr. Presidente, percebo a sua preocupação, mas, apesar de discordar

dessa orientação, quero tranquilizá-lo, dizendo-lhe que não era meu propósito apresentar artigo a artigo.

O Sr. Presidente: — Mas pareceu-me!

O Sr. GuilhermeSilva (PSD): — Mas tinha de começar por um artigo, tinha de começar e entendi começar…

O Sr. Presidente: — Para uma apresentação na generalidade, não é preciso começar por um artigo!

O Sr. GuilhermeSilva (PSD): — Sr. Deputado José de Matos Correia, com toda a consideração e amizade

que tenho por si,…

O Sr. Presidente: — Se fui eu que me antecipei, peço desculpa, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. GuilhermeSilva (PSD): — … compreendo que V. Ex.ª esteja preocupado em evitar a discussão artigo

a artigo,…

O Sr. Presidente: — Não, não estou!