SEPARATA — NÚMERO 4

112

Produto Código NC

Taxa do Imposto

(em euros)

Mínima Máxima

Gasolina com chumbo. 2710 11 51 a 2710 11 59 650 650

Gasolina sem chumbo 2710 11 41 a 2710 11 49 359 650

Petróleo

Petróleo colorido e marcado

2710 19 21 a 2710 19 25

2710 19 25

302

0

400

149,64

Gasóleo 2710 19 41 a 2710 19 49 278 400

Gasóleo colorido e marcado 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52

Fuelóleo com teor de enxofre

superior a 1%

2710 19 63 a 2710 19 69

15

34,92

Fuelóleo com teor de enxofre

inferior ou igual a 1%

2710 19 61

15

29,93

Electricidade 2716 0 1,00

2 - […].

3 - A taxa aplicável ao metano e aos gases de petróleo usados como carburante é de € 127,88 /

1000 kg e, quando usados como combustível, é fixada entre € 7,81 e € 9,00 / 1000 kg, sendo

igualmente aplicável ao acetileno usado como combustível.

4 - A taxa aplicável ao gás natural usado como carburante é de € 2,84 /gJ.

5 - […].

6 - […].

7 - […]:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) […];

f) […];

g) Com a taxa compreendida entre € 100 e € 400/1000 l, o gasóleo de aquecimento

classificado pelo código NC 2710 19 45.

8 - […].

9 - […].

10 - […].

11 - […].

Artigo 93.º

[…]

1 - […].