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portuguez. (Apoiado, apoiado.) Longe pois de nós tal maioria. Ainda mesmo q bem do que é justo, não nos cansamos jamais de proclamar destas cadeiras aos Reis, e aos povos, que a força é o ultimo de todos os recursos, e que desgraçada da nação, que a tomar em recurso ordinario. (apoiado, apoiado).

Na organisação politica do uma monarquia representativa, e por ventura até na de uma republica, tres, a meu ver, cão os princípios, que bem combinados produzem o melhor resultado - o principio democratico, o aristocratico e o monarquico , e com quanto eu não negue a importancia de outras doutrinas que, o progresso das sciencias constitutivas tem introduzido, conservo ainda toda a preferencia a esta; e tenho para isso em meu favor os maiores publicistas da antiguidade, e a maior parte dos modernos. - Em virtude do principio democrático entendo eu, que pela Constituição deve ficar ao povo aquillo, que elle por si mesmo bem souber e poder fazer para a felicidade de todas; - e que aquillo que elle não souber, ou poder desempenhar, deve passar a outras mãos que estejam no caso de bem o fazerem: do principio aristocrático (ninguem se assuste com a palavra, que eu vou explicar-me) deve vir o espanto de estabelidade e conservação. - A minha aristocracia é a dos notaveis de qualquer nação, por seus talentos, virtudes, e serviços; (apoiado, apoiado) o nesta minha idéa eu uno o presente ao passado; quero dizer, que em uma monarquia, em que de facto e de direito já existe ama classe illustre pelos altos feitos de seus maiores, identificada com os triunfos e gloria da nação; de que uma boa parte, ao menos, ao lado della, ou á testa de seus exercitos combateu com honra, pela conquista da sua liberdade, que por ella sem murmurar sacrificou sua fortuna, e até seus foros; essa classe não deve ser desconsiderada, mas por justiça, por politica, e até por gratidão nacional ella deve ser muito attendida, não á custa dos direitos dos outros; mas em justiça aos seus, e em apoio; e para conservação dos de todos: (apoiado, apoiado). Parece-me, que nisto não vou contra o sentimento nacional; mas se os portuguezes fossem capazes de nutrir sentimentos de ingratidão, eu nunca nisso concordaria com elles. - Mas, Sr. Presidente, peço perdão: é ociosa a minha observação: no peito dos bravos não cabem taes sentimentos. Muito difficil é, nas nossas circumstancias assignar á nobreza o seu proprio logar, eu o reconheço: é em verdade, o ponto mais difficil que temos a decidir nesta grande questão mas eu ainda não desespero de que achemos a incognita. - em virtude do principio monarquico hereditario, eu entendo, que o Rei não devo ser mera e simplesmente um chefe para fazer executar as leis; mas que deve ser revestido dos attributos do respeito e do esplendor, que exigem os costumes do um povo, que nunca com outros olhos vio o Throno dos seus Reis. E o que ainda mais importa, entendo, que o Throno deve ser escudado da prerogativas para sua propria defeza e que ao mesmo tempo o tornem um firme baluarte em favor da liberdade dos povos, bem como estas devem ser o mais poderoso baluarte para a defeza do Throno. - Na justa combinação destes três elementos está toda a sabedoria na Constituição de uma "monarquia representativa e hereditaria; por isso o meu inato na formação de uma tal Constituição é, e será." - Ponderibus librata suis á - Este sistema de um justo equilibrio que tem sido metido a ridiculo por alguns da modernos publicistas, é, na minha humilde opinião, mais capaz de manter, a liberdade, e de fazer a felicidade dos povos do que esses sonhos de gabinete, que a luz da experiencia logo dissipa.

Agora antes de conclnir esta minha declaração, seja me permittido tambem exprimir um sentimento, que outros illustres oradores já manifestaram, e é que na parte que eu tiver nestes nossos trabalhos, é meu firme proposito nem um só instante deixar amortecer no meu peito o desejo da paz e (conciliação da familia portugueza. - Eu pela minha parte estou na firme resolução de me apresentar sempre com o ramo de oliveira na mão. - Jamais hei de concorrer para fechar as portas às esperanças de um só cidadão portuguez. (apoiado, apoiado). Reconheço o quanto será difficil, que a nova lei fundamental seja effectivamente a arca d'alliança para toda a família portugueza; e creio mesmo que essa ventura não está reservada para os meus dias; mas ao menos não quero levar para a outra vida o remorso de não haver contribuido para tão desejado fim. - Ainda quero declarar mais uma cousa até como meio para tão importante fim, e é, que tambem estou na firme resolução de tributar o maio profundo respeito aos direitos de consciencia, e por tanto á religião sancta dos portuguezes. (Apoiado, apoiado) Ainda quando esta não fosse a religião do meu coração, para assim proceder bastaria considerar, que o mais caro de todos os interesses, para qualquer povo, e o que elle mais venera, é o da sua religião. É este um tributo de respeito, que entendo dever ao povo portuguez, ao qual tambem não cessarei de intimar; que quanto mais puro e verdadeiramente religioso for, mais livre e mais feliz tambem será (apoiado, apoiado).- Sentimentos contrarios em mim não podiam ser filhos senão, ou da mais reprehensivel leviandade, ou de um desmedido orgulho e intolerancia.

Passo já a fazer applicação dos meus principios, e reflexões á materia em questão. - Eu podia limitar-me simplesmente a dizer que, pelas mesmas razões que outros oradores antes de mim tem desenvolvido, approvo o projecto da Commissão, como texto para satisfazer aos poderes que me são confiados na minha procuração.

E que me importa a mim que elle partisse primeiro do ministerio dos negocios do reino; que viesse do da guerra; ou que tivesse sua origem nos primeiros movimentos de Lisboa, seu incremento nos do campo de Ourique, e de Belem, ou que ella em fim cahisse dos ares? - O que me importa, é, que ella me veio dos meus Constituintes; e que por todas as informações, que póde colher, quem está ausente, ella está de accordo com as suas opiniões em geral, com as quaes tambem em geral concordam as minhas. Eu mui francamente lhes disse, em muitas de minhas cartas, que sé elles queriam uma Constituição, que não fosse fundada sobre a base de conciliar o maior numero de interesses possivel, ou que não estivesse em harmonia com as das monarquias representativas da Europa, e nomeadamente, que não conservasse intactos os direitos da Rainha a Senhora D. Maria II. ao Throno, e os da sua Dinastia; se elles queriam uma Constituição sem uma segunda Camara; eu respeitaria, como me cumpria, a sua vontade; mas que desde já declarava, que não contassem comigo para, com o meu pouco, concorrer para uma tal obra; porque elle não podia representar opiniões das quaes tão essencialmente dissentia. - Apesar desta minha declaração tive a honra de ser eleito por uma grande maioria, e não tive a mais levo mudança nos poderes, da minha procuração. - Mas eu irei um pouco mais longe, e descorrerei pelos pontos principaes da materia do projecto, contentando-me com as generalidades em cada um delles, e reservando o desenvolvimento delles para a discussão especial. - A base de todo o Governo livre é o dogma da soberania nacional, no artigo 16, do projecto, eu a vejo reconhecida, e parece-me que, pelo modo que eu a entendo. - Também a Constituição de 23 a reconhecia; - e nisto querem alguns, que esteja a principal differença entre esta, e a Carta de 1826. - Que houvesse - diferença no modo em que a Carta a estabelecia, convenho mas não que nella não existisse: e como os amigos da Carta de 26 tem sido accusados de não gostarem desta doutrina, - seja-me permittido; (porque ela fim quem lhe doe a ferida acode-lhe,) demorar-me um pouco com esta circumstancia. - A principal razão do meu amor, e respeito pela Carta, Sr. Presidente, era porque nella via consignado tão importante principio de uma maneira - menos directa, é Verdade, mas muito nobre para a Nação portu-