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c\,a\, que se aclia nas mesmas circumstancias, não dp Porto, mas de Lisboa, está satisfeita a minha urgência, e p fim .para que tinha pedido a palavra.

Q Sr. /. M. Grande: —Tinha podido a pala-,vra para fazer uma proposta igual, á que fez o Sr. Relator da Commisgão ; mas parecia-nie, que era taíve? mais conveniente expressarmos-nos em lermos geraes, porque e possível ,. que exista mais algum official nas mesmas circumstancias , e que nós flão saibamos. (Fozes:—Não ha.) O Orador: — JSfjaLQ hal Bem então não tenljo mais a dizer; voto não só pelo parecer da Commissão, mas lambem pelo ndditamento otTerecido ao art. 1.°

O Sr. Silva Cabral:— Para que heide eslar a gaslar tempo sendo ,um objecto tão claro; cedo da palavra, porque não vejo combater o parecer da Cominjssão com razões plausíveis, e por consequência não tenho nada, que dizer.

Jul

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o artigo. . Fpi apprQvpfdo.

Q tSr. presidente:— Resta agora o additamento da Comfiiissâo.

Foi approvado o additamento , e julgada prejudicada a substituição do Sr. -Alves Martins.

Emtrou em discussão o art. 2.° (vide o projecto acima.)

ffoi apprQvado sem discussão.

fèiitfoy, em d.i$ftu,&i>$o o art. 3.° (vide o projecto acima.)

Q Sr, Barão de l^eiria:-^^, Presidente, proponho, a eliminação do artigo por o julgar inútil; e pâp, sendo approvada a eliminação por rpim pró-posta.; então prpppnbsi urna emenda de redacção tios, seguintes lermos

ÍJ4USNDA.—Art. 3.8 Fica revogada por este effei-tp semente a legislação em contrario.—-Barão dç jLeiria.

PQÍ rejeitada a eliminação, e approvado o artigo ça.í(i a cnientjla do Sr. Barão de Leiria.

P Sr. Gqviãp; — Pedi a palavra nobre a ordem, vjfci.0 estar presente p Sr. Ministro da Fazenda , e como eu no principio da Sessãp tinha pedido a, Y. Ex.a, que tivesse a bondade de participar a ^, fSx.* o desejo, que linha de lhe façer uma in-lefpellação, e fiomo os seus afazeres p não deixam, ?jr ijjuitas vezes a esta casa; desejava, que V. Ex.* tivesse a bondade de convidar o Sr. Ministro, para que. declare-r—se está prompto para responder á in-ttírpgllação,—e np caso do S. Ex.R responder affir-in,aliv%njente entãp, to m a Fe i a palavra para esse T)»P.

Q Sr. f*residente:-r— Ainda não é chegada a hora parg isso,

Q Sr, Gqpido ; — Eu, o que desejo , e, que vistq o Sr* Ministro estar presente, no caso que estivesse prevenido para responder, que s,e não espassasse para, mais tempo a irilerpellação : o mais tanto se me nnpprlSi que seja agora, como depois.

O Sr. Presidente ;—• Fica para quando der a hora.

O Sr. ^. dlbano: r-~Doq parte á Camará de se achar constituída a Commissâo de Fazenda, e que nomeara para seu Presidente o Sr. Florido, para Secretario o Sr. Fer/rão, e para H«Ja^or a o lie Ora*

jador., c mais Srs. dia Conmiissão, uos casos espe-ciaes, de qu« fossem encarregad.os.

igualmente participo á Camará, que se acha ins-lallada a Commissâo Elspiecial dos Vinhos, e que nomeara j>ara seu Presidente ao Sf. Fonseca Ma* galljães 5 .para Secretario a-o Sr. Pereira 4fi Mag^a-Ihàes, e para Relator a elle Orador.

O Sr. /. M. Grqnde:— P^-ço a V. Ex.a se digne convidar o Sr. Ministro do Rei.n

INDICAÇÃO. — Pertendo inlerpellar o Ex.mo Sr. Ministro do Reino sobre os .strí,0^ 26, 27, 48 , 49, 187, 197 e 249; sobre os emolumentos estabelecidos nas tabeliãs n.* 1.° e 2.°, e sobre a execução, que se tem dado, e que conve'm. dar as disposições legislativas dos sobreditos artigos e tabeliãs. — O Depuiado José Maria Grande.

Ó Sr. João Elias:—*É para particidar a V. Ex.a, e á Camará, que o Sr. Alheira não tem vindo á Camará por incomtriodo de saúde, mas que espera comparecer breve.

O .Sr, Xavier da Silva: ~~ E para participar a V. Ex.*, que a Commissâo ,de Commercio e Artes, se acha constituída , e nomeou para seu Presidente o Sr. Oliveira Borges, pata Secretario o Sr, Affon-ceca, e para Relator Augusto Xavier da SiJva, A Çommissão pede á Camará, que se addecionem íi Commissâo os Srs. Fauslino (jaQama, João da Costa Carvalho, e Barão de Folgoza; que já fzeram parte da Commisbão o anno passado. A Camará conveio.

O Sr. Ministro ãa Fazenda: -r- Pedi a palavra para ler o Relatório do Ministério a meu cargo, apresentando ao mesmo tempo o Orçamento da receita, edespeza do anno económico de 1845—1846, e differentes propospas de lei. Leu o seguinte

RELATÓRIO. — Senhores ;•—fenho a satisfação de vos apresentar o Orçamento da raceita e despeF za do Estado, porá o anno económico de 184o —~ 1846. O cumprimento deste preceito, que me impõe o art. 138.° da Carta Constitucional, devo-o á confiança com que Sua Magestade a Rainha me tem honrado; e posso assegurar-vos, que nunca o encargo de Ministro da Coiôa me proporcionou o dês* empenho de uma missão tão satisfatória, elisongeira. Ninguém haverá, que deixe de conhecer, e avaliar os esforços com que a actual Administração tem sabido, durante três annos , manter a ordem publica, sustentar as instituições do Paiz, e prover ás necessidades do Estado. O triunfo $$ pausa ç|o ThrotK), e da liberdade legal, as medidas orgânicas e de reforma adoptadas cru todos os ramos do serviço publico, e o pontual cumprimento das obrigações legalmente contrahidas , tem sido os elementos sobre os quaes nos lisonjeamos haver feito repousar a confiança publica sem a qual não ha estabilidade em polilica, nem organisação em finanças.