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SESSÃO N.º 72 DE 5 DE MAIO DE 1896 1547

luctava n'essa epocha com graves difficuldades financeiras e era obvio que não o podia construir. Foi n'essa occasião que surgiu o empreiteiro Van Laun.

Devo declarar, e isto é uma indiscrição que se póde attribuir á minha inexperiencia parlamentar, que eu nunca approvei o contrato Van Laun, pois nunca gostei de intermediarios, que não; servem senão para difficultar as questões e occultar a origem dos capitães. O empreiteiro Van Laun fez o primeiro contrato, que foi approvado pelo governo de que s. exa. fazia parte e com elle dirigiu-se ás praças de Londres e Paris, mas não encontrando recursos, necessario era que a companhia se promptificasse a construir o caminho de ferro. Como a companhia o não podia fazer, foi necessario modificar esse contrato para se encontrarem esses recursos.

Durante o tempo das negociações trocaram-se entre a legação de Londres e o ministerio dos estrangeiros centenares de telegrammas que não foram communicados a s. exa. porque são de natureza confidencial. Eu ainda hoje vi n'um jornal, que não sei se tem ligação com o illustre deputado, mas que é muito lido n'este assumpto, citar alguns despachos e feitas accusações ao ministro de Portugal era Londres citando uma phrase de s. exa. na qual diz que tinha medo da companhia South Africa.

S. exa. que já teve a honra de se sentar n'estas cadeiras, e em horas bem angustiosas, sabe que muitas vezes aos mais valentes se confrange o coração quando vêem diante de si problemas internacionaes que podem fazer subverter não só a ordem, mas até a existencia das nacionalidades.

Se eu podesse trahir os meus deveres profissionaes o ler alguns d'aquelles centenares de telegrammas que tanto abonam os habitos preguiçosos da chancellaria de Sua Magestade em Londres, v. exa. encontraria muitas vezes applicada a mesma expressão - medo.

Seja como for, as negociações continuaram, trocaram-se muitos telegrammas de que s. exa. não tem conhecimento e não se chegou a accordo pela rasão muito simples de que quando o governo inglez estava disposto a celebrar o contrato, a companhia da Beira ameaçava parar absolutamente com as obras e não fazer o caminho de ferro.

Ora, v. exa. sabe perfeitamente o effeito que produziria na Europa o não se construir aquelle caminho de ferro quando n'aquella occasião a Machonalandia era o centro de todas as attenções e que seria um desastre não deixarmos absolutamente concluido aquelle importantissimo melhoramento.

No actual estado das negociações, devo dizer a s. exa., que nós já teriamos chegado a um accordo com o governo inglez se eu não tivesse visto, n'um projecto de accordo que me foi submettido, entre muitas cousas boas, diga-se a verdade, um artigo, que me não parece ter bastante em conta os direitos soberanos incontestaveis da corôa portugueza n'aquella região.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Marianno de Carvalho: - Responderei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros tão brevemente quanto s. exa. faltou e direi simplesmente o preciso para rectificar um facto.

Em primeiro lugar consigno a declaração de que não ha diploma nem manifestação nenhuma de vontade do governo inglez, de cercear o direito soberano de Portugal, de approvar os projectos do traçados de caminhos de ferro em territorio portuguez, de fiscalisar a construcção d'esses caminhos de ferro, de fiscalisar a sua exploração e de approvar as tarifas, comtanto que ellas sejam inferiores ás do caminho de ferro do Cabo da Boa Esperança. D'isto, fatalmente conclue, que se se deixou que agentes inglezes construissem, em territorio portuguez, um caminho de ferro, cujo traçado o governo portuguez. não conhece. officialmente, que não sabe como é construido, ou antes sabe que é pessimamente construido; que se esses agentes receberam instrucções da South Africa para que a construcção do caminho de ferro de Bulawayo a Port-Salysbury, chegasse até á fronteira e até perto de Chicomo; que se essa construcção foi contratada pela South Africa com o empreiteiro Van Laun o que se depois a exploração do caminho de ferro não tem sido fiscalisada pelo governo portuguez, nem as tarifas foram á sua approvação, a responsabilidade é toda do governo portuguez, pois não houve intervenção alguma estranha, pela qual, perante o direito da força, se visse obrigado a ficar do braços cruzados diante de tudo isto.

E consignado isto, não digo mais nada, lembrando apenas que as negociações pendentes, só começaram depois que levantei a questão n'esta camara.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Nunca se interromperam.

O Orador: - Então n'esse caso obriga-me v. exa. a ler todos os documentos, de onde se prova que não existiam.

(Sobre este ponto travou-se um dialogo entre o orador e o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que não póde ser percebido.)

O Orador: - As instrucções para as negociações foram escriptas em 29 de fevereiro d'este anno e n'ellas se diz, como anteriormente se dizia, que não havia accordo nenhum. Ás indicações do ministerio da marinha diziam a mesma cousa.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Não estava accordado, mas havia negociações.

O Orador: - Mas o officio expedido em 29 de fevereiro, dá claramente a entender que não havia negociações nenhumas.

Alem d'isso ha outro equivoco da parte de s. exa.

S. exa. interveiu effectivamente nas negociações no periodo de 1891, e n'esse periodo, em que as relações de Portugal e Inglaterra eram extremamente tensas, comprehendo que tivesse medo, porque eu, que estava em Lisboa, medo tinha tambem, não tenho duvida em confessal-o. Não é d'isso, porém, que se trata.

Em 4 de fevereiro de 1893 lavrou o sr. ministro dos estrangeiros de então, o sr. Ferreira do Amaral, um despacho ministerial, que foi communicado á legação em Londres, mandando abrir as negociações. Esta communicação foi feita para Londres em 6 do mesmo mez, e cinco dias depois a legação de Londres, onde estava o sr. Cyrillo Machado, perguntava de que accordo é que se tratava, porque de nada sabia.

(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, que não foi percebida.)

O sr. Cyrillo Machado que estava servindo de ministro plenipotenciario em Londres é que em 9 de fevereiro de 1894, perguntava espantado de que é que se tratava.

(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, que não foi percebida.)

Então se s. exa. insiste, acrescento que, mais tarde, estando o sr. Soveral em Londres e indo d'aqui um despacho instando pelas negociações e perguntando se não haveria lá algum documento sobre este negocio, a resposta foi, e essa é do sr. Soveral, que na legação de Londres não havia documento nenhum que no ministerio dos estrangeiros não existisse e que não linha aberto negociações porque nunca tinha recebido instrucções do ministerio dos estrangeiros.

Essas instrucções, nunca recebidas em Londres, até fins de 1894 ou principios de 1895, só foram mandadas transmittir Aquella legação em 29 de fevereiro do anno em que estamos, e o que é mais, é que no dia 4 do abril de 1894, o sr. ministro dos negocios estrangeiros recebia do nosso consul no Cabo da Boa Esperança im telegramma em que só dizia isto: (South Africa tratou com o empreiteiro G. Pauling a construcção do caminho de ferro até Chimoio.