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2017

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

no Brazil tambem cireumstancias que fazem com que se mantenha a baixando cambio, (Apoiados.) o que determina que fiquem ali represadas sommas valiosissimas, cuja falta nos causa serios embaraços, e cuja conservação allivia ali uma parto das difficuldades financeiras. (Apoiados.)

Não conto, pois, que lenhamos este anno urna alteração sensivel no cambio do Brazil, alteração que venha auxiliar-nos poderosamente na resolução da nossa questão financeira. (Apoiados.)

Por consequencia, para fazer face ás difficuldades que pesam sobre o paiz, ou que tenham ainda de pesar, teremos de recorrer exclusivamente ao estrangeiro. Mas o que são n'estas cireumstancias, e apertados pela necessidade, as resoluções d'estes assumptos no estrangeiro?

E aqui, eu peço licença para, cumprimentando um meu illustre collega, que é novo n'esta casa, mas que eu já respeitava muito pelo seu grande talento, o sr. Hintze Ribeiro, fazer ver a s. ex.ª que andou muita bem em recordar a epocha dolorosa de 1868 a 1869.

E sempre bom, é sempre conveniente recordar as epochas dolorosas, para ver, se ao menos, tendo presentes esses quadros tristes, podemos corrigir-nos, e evitar que cheguemos ás mesmas cireumstancias, que hão de sempre produzir consequencias igualmente funestas, como em outro tempo. (Apoiados.)

Mas, disso s. ex.ª, não haja cuidado, porque, quando está no poder um ministerio regenerador, póde-se recorrer ao credito, que elle nunca falta, o que não succedeu sempre a outras situações, como ás de 1868—1869.

Eu folguei, muito, repito, com que o illustre deputado recordasse essa epocha dolorosa, para ver se assim procura com a sua palavra eloquente e com a sua auctoridade fazer com que o governo que apoia e os seus amigos parem no mau caminho que vão trilhando. (Apoiados.) Quero, porém, dizer a s. ex.ª que não é do estarem no poder uns certos homens que dependo o haver ou não haver credito. (Apoiados.) Quem ali está representado, quando se recorre ao credito, não é a pessoa do qualquer ministro, por mais respeitavel que seja, é o paiz. (Apoiados.)

Mas quer v. ex.ª ver como a regeneração já recorreu ao credito e não o encontrou?'Eu lh'o vou mostrar.

É conveniente recordar estes factos, porque no caminho que vamos seguindo, se não pararmos a tempo, havemos de chegar aos acontecimentos de 1868—1869; ou a cireumstancias muito peiores, porque então não havemos de ter ao nosso alcance os recursos valiosos de que então lançámos mão, (Apoiados.) e muitos dos homens que então se dedicaram a affrontar uma crise temerosa, talvez se não prestem segunda vez a tomar iguaes responsabilidades, que depois querem, injustamente, lançar sobre elles. (Apoiados.)

Hoje já se falla menos em algumas das cousas que se passaram em 1868-1869, mas o illustre deputado deve lembrar se de que ainda ha pouco, em relação á situação d'essa epocha, não se dizia senão: o partido das deducções.

Ora, as deducções nos vencimentos dos empregados publicos foram um acto dictado por uma necessidade imperiosa, financeira e politica. (Apoiados.)

N'aquella epocha era indispensavel, era fatal recorrer ao imposto, mas não se podia de modo algum pedir sacrificios novos ao contribuinte, sem esse expediente, (Apoiados.) e por isso o governo, com sentimento, teve de recorrer a elle, porque em geral o vencimento do funccionario não comporta deducção. (Apoiados.)

E quer s. ex.ª saber o que houve? O governo que eu apoiei, o governo que decretou as deducções nos ordenados dos empregados publicos esteve seis mezes no poder com essas deducções. Depois seguiu-se-lhe o sr. Anselmo Braamcamp, que, as conservou. Depois veiu o sr. Dias Ferreira, que tambem as manteve.

Chegou o partido regenerador, que encontrou uma situação muito mais desafogada, (Apoiados.) como está confessado por elle em documentos officiaes, (Apoiados.) pois apesar d'isso manteve por muito mais tempo do que os outros governos as deducções. (Apoiados.)

Isto quer dizer que as deducções eram uma necessidade fatal que se impunha a todos, porque ninguem entrava de boa vontade pela casa do funccionario publico, mal retribuido, como disse ha pouco o sr. Barros e Cunha, para lhe ir tirar um pedaço do pão que elle destinava ao sustento dos seus filhos. (Apoiados.)

A essas tristes cireumstancias ou a cireumstancias muito peiores chegaremos agora, se não pararmos no caminho que vamos seguindo. (Apoiados.)

Todos sabem que, quando um governo tem do recorrer ao credito, se elle se apresenta devidamente auctorisado por uma lei, está em muito melhores condições para obter o auxilio dos capitalistas.

O sr. Fontes, sendo ministro da fazenda em 1866, foi auctorisado pelo parlamento a levantar até á somma de 6.500:000$000 réis. O que fez o sr. Fontes? Mandou dirigir por um funccionario distinctissimo, que infelizmente já não existe, que era o director geral da thesouraria do ministerio da fazenda, a diversos estabelecimentos bancarios, o seguinte officio, datado de 14 de junho de 1866:

«Llh.mos ex.mos srs. — Tendo sido votadas em ambas as casas do parlamento a proposta de lei que auctorisa o governo a levantar 6.500:000$000 réis, até ao dia 30 de junho do anno proximo futuro, encarrega-me s. ex.ª o sr. ministro d'esta repartição, de rogar a v. ex.ªs que se sirvam de declarar com a possivel brevidade, se o estabelecimento que dirigem está disposto a fazer alguns supprimentos ao thesouro, em que termos e em que condições, e especialmente qual é a somma que poderá fornecer no dia ]." de julho proximo, e no decurso do referido mez. Aguardo a resposta de v. ex.ª

Este officio foi dirigido £ companhia utilidade publica, banco mercantil portuense, banco do Minho, banco alliança, banco de Portugal, banco união, banco commercial do Porto, banco lusitano, banco ultramarino, New London & Braziliam Bank, Fonsecas Santos & Vianna.

Sabem quaes foram as respostas? Foram as seguintes:

Banco de Portugal... « Sente a direcção que tão forçosos motivos os inhibam de ir em auxilio do governo na presente occasião».

Banco lusitano... « Que de momento não podemos, como aliás seria grande desejo nosso, entrar em operações com o thesouro».

Banco ultramarino... « Sinto dizer a v. ex.ª que actualmente, o banco não póde contar habilitar-se para fazer supprimento algum».

London & Braziliam... «Só poderemos dar uma resposta decisiva depois do recebermos ordens da nossa direcção em Londres, a qual vamos consultar. »

Banco mercantil. «Sentimos dever em resposta dizer a v. ex.ª que na actualidade não nos é absolutamente possivel annuir ao lisonjeiro convite de s. ex.ª o sr. ministro da fazenda».

Banco alliança... «Que não é possivel a este estabelecimento o poder fazer qualquer supprimento ao thesouro».

Banco união... «Esta, direcção sente não poder na actualidade tomar parte alguma na operação proposta».

Banco commercial. «E com o maior sentimento que esta direcção se vê privada de tomar parte em uma transacção... ».

Banco do Minho... «E por isso só podemos concorrer com a quantia de 40:000$000 réis, que só podem ser fornecidos 18:000$000 réis nos fins de julho proximo, e réis 22:000$000 no fim de agosto igualmente próximo».

Utilidade publica... «Não póde mutuar ao governo quantia alguma durante o mez de julho próximo».

Fonseca8 Santos & Vianna. «O nosso silencio sobre o conteudo do officio de v. ex.ª, de 14 do corrente, que muito

Sessão de 19 de junho de 1879