2018

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

agradecemos pela confiança que o inspirou, devo unicamente ter provado a v. ex.ª que operação alguma importante temos podido propor ao ex.º sr. ministro da fazenda com relação á auctorisaçâo que s. ex.ª tem para levantar 6.000:000$000 réis, até junho do anno proximo futuros.

Foi uma recusa geral, porque apenas o banco do Minho se prestava a fornecer uma quantia que, pela sua insignificância e pela epocha em que a teria disponivel, ao governo não convinha.

Aqui tem v. ex.ª, a camara e o meu illustre collega, o sr. Hintze Ribeiro, como n'uma epocha, que tambem era effectivamente melindrosa, respondiam ao governo regenerador os estabelecimentos importantes do paiz.

Não basta para encontrar credito que estejam uns certos homens no poder. (Apoiados.) E por que a situação actual, segundo o meu modo de ver, não é menos gravo do que era a de 1866, me admiro que o governo não apresento providencia alguma,. O sr. Fontes, n'aquella epocha, forçado pela necessidade teve de recorrer ao estrangeiro. E o que succedeu?, "

O que consta de documentos officiaes, e que eu muito rapidamente peço licença para recordar.

Em 15 de junho de 1860 alcançava o governo da casa Stern Brothers um supprimento de £ 150:000, por seis mezes, a 15 por cento, com garantia de 2.175:000$000 réis de inscripções, e por letras do ministerio da fazenda sobre a agencia em Londres.

Em 19 de junho obtinha dois supprimentos de J. P. Gassiot, cada um por £ 10:000, ao mesmo juro de 15 por cento, o com garantia de 115:000$000 em inscripções por cada supprimento.

Na mesma data tinha de Stern um outro supprimento de £ 30:000 por seis mezes, a 15 por cento, a que serviam de garantia 435:000$000 em inscripções.

Em 6 de julho fazia G. Schlotel um supprimento de £ 20:000, por igual praso e juro dos anteriores, e garantia de 290:000$000 réis de inscripções.

Na mesma data J. P. Gassiot fazia um supprimento de £ 10:000, nos mesmos termos que os anteriores por elle feitos.

Em 10 de julho o agente financeiro do governo em Londres ía a París e assignava com a Société Generale um contrato do supprimento por 2.500:000 francos, por seis mezes, com letras de. juro a 7 por cento ao anno, e 2 por 'cento de commissão por cada trimestre, servindo do garantia 1.500:000$000 réis de inscripções.

Em 5 do agosto seguinte o mesmo agente contratava com a casa Marcuard André & C.ª um supprimento de francos 5.000:000, tambem a 7 por cento de juro, 2 por cento de commissão por trimestre, o com garantia de 3.000:000$000 réis de inscripções.

Eis as condições em que, n'aquella epocha, foi forçado a contratar o thesouro portuguez, condições que ninguem dirá favoraveis.

E não será triste que um governo careça de pedir supprimentos de 10:000 no estrangeiro, em condições onerosas de juro, ainda exigindo-se-lhe por tão diminuta somma penhor?

Já vê o illustre deputado que todos os governos, ainda os compostos dos cavalheiros que lhes inspiram confiança, podem passar por estas dolorosas provações. Nós vamos caminhando muito rapidamente para uma situação similhante. Peço ao governo, ou antes peço á maioria, que devo valer pelo numero e pela intelligencia, que se imponha ao governo o lho diga que não quer que siga este caminho. (Apoiados.)

O sr. Hintze Ribeiro: — As minhas considerações referiram-se principalmente ao periodo do ministerio regenerador que decorreu de 1875 para cá, e v. ex.ª cita todos os fartos anteriores a essa epocha.

O Orador: — Pergunto ao illustre deputado se a sua crença, se a sua fé no talento do sr. Fontes principiou só

depois do s. cx.3 entrar no parlamento. O que o illustre deputado queria era mostrar que apenas uns certos homens, e só elles, n'este paiz tinham o dom o a auctoridade de melhorar as condições financeiras do thesouro.

O sr. Hintze Ribeiro: — O que eu quiz mostrar foi que o governo regenerador tem empregado todos os seus esforços para melhorar a situação do nosso credito e tem-n'o conseguido. Nada mais, nada menos.

0 Orador: — Pergunto ao illustre deputado, cuja imparcialidade tenho do invocar, se entende que a situação economica e financeira do paiz, no periodo decorrido de 1868 a 1870, se póde comparar com a dos annos de 1872 e seguintes, isto é, durante a gerencia do actual governo. (Apoiados.)

Houve epocha alguma, economicamente fallando, mais prospera e mais feliz n'este paiz do que a de 1872 a 1875 Ninguem ousará affirmal-o. E eu queixo-mo, o queixa-se o paiz, porque o sr. ministro da fazenda se não aproveitou do favor excepcionalíssimo das circumstancias, quando se amontoavam n'este paiz sommas o sommas consideraveis vindas do Brazil, e quando tinhamos dinheiro para tudo. (Apoiados.)

Pôde o meu illustre collega ter a certeza, de que se ámanhã, e Deus permittisse tal, a fortuna nos sorrisse novamente, como n'aquelle tempo, outros homens publicos, não digo já os do meu partido, mas de outro qualquer, saberiam aproveitar se d'essas circumstancias favoraveis, em beneficio do paiz, saberiam dirigir e montar o credito publico, que s. ex.ª suppõe que esteja n'este paiz entregue unicamente ao cuidado e ás attenções do partido regenerador. (muitos apoiados.) Mas é porque as circumstancias são muito graves que nós devemos chamar para ellas a attenção do governo. (Apoiados.)

Cansado e fatigado o mercado interno de attender ás necessidades constantes do thesouro, vamos caminhando para o mercado externo, não recorrendo a elle simplesmente para os emprestimos consolidados, mas mesmo para os supprimentos temporarios.

E que as circumstancias do thesouro se vão encaminhando para o que foram em epochas anteriores, o de triste recordação, é claro e manifesto.

Censurou-se que n'aquellas epochas andassem individuos como agentes do governo portuguez, alcançando para este recursos em diversos mercados. E que vemos nós no relatorio, ha pouco distribuido, dos documentos do ministerio da fazenda de 1878? Encontrámos lá já os agentes!

Ali vemos supprimentos levantados em Londres e contratados por um individuo, que aliás respeito muito pelas suas qualidades. Ora este systema de acudir ás necessidades do thesouro, que já foi tão duramente conbatido, não me parece que seja agora bom só por ser empregado por outros ministros.

E para prova de que examinei com attenção o relatorio a que ha pouco me referi, devo dizer que não sei se ha dois contratos feitos em Londres com a agencia da Société Generale, ou se foi duplicação na impressão; porque me apparecem dois contratos do mesmo dia apenas com uma pequena differença de redacção; mas isto não vem agora para o caso.

Agora tratava simplesmente de mostrar que vamos caminhando outra vez para aquella epocha, em que, cansados o extenuados os mercados internos, recorríamos aos externos, já mesmo para obter os recursos quotidianos. E isto é um mau presagio. "Temos portanto rigorosa obrigação do dizer ao governo que não vá por esse caminho. (Apoiados.)

Desviei-me ¦ do assumpto de que estava especialmente tratando, mas já agora vou dar uma resposta que devo ao illustre deputado o sr. Hintze Ribeiro.

Diz s. ex.ª: «Obras publicas, estradas, caminhos de ferro, só têem sido feitos pelo governo regenerador!»

O sr. Hintze Ribeiro: — Peço perdão, eu referi-me ao relatorio do sr. Barros e Cunha, e mostrei a comparação das