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a v. ex. que tinha pedido a palavra ainda antes do sr. Placido...

O sr. Presidente: — Mas, senhores, eu não sei que utilidade haja em continuar com este incidente...

O sr. D Rodrigo de Menezes: — Eu sei que v. ex.ª tem razão, mas eu preciso infallivelmente dar uma explicação, para o que já pedi a palavra ha muito tempo.

O sr. Presidente — Quando o sr. D. Rodrigo de Menezes fallou a primeira vez, e a respeito das commissões, eu depois não vendo vantagem nenhuma na (continuação deste incidente, declarei que o reputava terminado, e que continuaria a dar a palavra áquelles srs. deputados que a tivessem pedido para antes da ordem do dia; estava nesta intenção, mas vejo que de novo se suscita o incidente. Tem a palavra o sr. D. Rodrigo de Menezes, mas eu peço que se não gaste tempo improductivamente.

O sr. D. Rodrigo de Menezes — São duas palavras. K do meu dever dar n ma especie de satisfação ácerca de umas palavras que ha pouco soltei, e que podem ter sido interpretadas em sentido pouco favoravel.

Eu disse que ainda tinha mais que dizer, mas quando empreguei esta expressão, o meu sentido não foi que tinha mais que dizer contra a commissão de fazenda: mas sim contra o systema das commissões Eu dou esta explicação, porque desejo fazer sentir que não tinha tenção alguma de irrogar censura á commissão de fazenda, que é composta de pessoas de muita intelligencia e saber.

Agora poço perdão para dizer ao sr. Santos Monteiro, que se o orçamento não está distribuido ha tres mezes, está ha mais de dois. Se se não póde tractar delle sem vir o relatorio do sr. ministro da fazenda, isso e outra questão. Não direi mais nada.

O sr. Presidente: — Agora pela mesma razão devo dar a palavra ao sr. Justino de Freitas, que tambem a pediu sobre este incidente. Tem a palavra.

O sr. Justino de Freitas — Cedo da palavra.

O sr. Presidente: — Bem; este este incidente terminado, e vou dar a palavra aos senhores que a pediram para antes da ordem do dia. Tem a palavra o sr. barão d'Almeirim.

O sr. Barão d'Almeirim: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa tres requerimentos: um delles tem por fim pedir esclarecimentos ao governo ácerca de um objecto que muito brevemente lerá de occupar a attenção da camara; fallo do contracto sobre o caminho de ferro. Antes de vir essa discussão, desejo ter alguns esclarecimentos para poder entrar nella; por tanto já se vê que a remessa destes esclarecimentos é urgente. — Um outro requerimento é relativo á exportação da prata. Sr. presidente, consta-me que desde que se publicou a lei de 1851 que impoz um direito alto á praia que se exportasse, até ao fim de dezembro de 1852 se exportaram apenas 17 marcos de praia porém depois da reforma das pautas, depois que se diminuiu o direito da exportação da prata, até hoje tem-se exportado-talvez 5 ou 6 mil marcos de prata, o que tem feito escacear este metal entre nós; e se se continuar por mais tempo neste modo de exportação, de certo que escaceará de todo.

Desejo pois obter do governo alguns esclarecimentos a este respeito, para em vista delles dirigir algumas perguntas no governo, ou apresentar alguma proposta. Eu vou lêr os requerimentos que são os seguintes (Lei))

Ficaram sobre a mesa para ámanha se lhes dar o competente destino.

O sr. Arrobas: — Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Fitou sobre a mexa para ter ámanhã o competente destino.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Eu pedi á palavra, porque vi entrar o sr. ministro da fazenda. Peço a attenção de s. ex. ás poucas palavras que vou dizer. Ha dias o sr. deputado Lourenço de Sousa Cabral apresentou á camara um projecto de lei para elevar o preço da praia. Em consequencia deste projecto apresentado pelo illustre deputado, a prata sumiu-se, e o oiro troca-se hoje pelo subido cambio de 90 a 100 réis sobre cada soberano. Ora este estado de cousas não é satisfactorio, principalmente pelo que diz respeito ao tracto commercial. Hu peço á camara, e ao sr. ministro da fazenda, que acabe com esta situação penozissima (Apoiados) em primeiro logar porque a prata sumiu-se, e em segundo porque quem desconta um soberano, perde logo e immediatamente um tostão. Isto para mim, ou qualquer de nós póde ser uma cousa indifferente, mas não é indifferente para o commercio e para estas pequenas transacções que se fazem ordinariamente.

Por consequencia parece-me que o sr. ministro da fazenda deve immediatamente resolver este negocio; ou o sr. presidente dar para a discussão hoje ou ámanhã o parecer da commissão, que rejeita o projecto apresentado p-do illustre deputado o sr. Lourenço do Sou-a Cabral. Ha oito dias que dura este estado, e a camara é indifferente, é impassivel diante de uma questão destas! Peço que se dê quanto antes para ordem do dia o parecer da commissão de fazenda. (Apoiados)

O sr. Corrêa Caldeira. — Desejo que v. ex. me informe sobre se já viera para a cornara o recenseamento dos individuos que estão em circumstancias de votar, e de serem votados para membros da junta do credito publico?

O sr. Presidente: — Ainda não veiu.

O Orador. — Visto que está presente o sr. ministro da fazenda, pergunto a s. ex.ª se ha algum inconveniente ou duvida na remessa deste recenseamento pua a camara, visto que me consta que está concluido desde o dia 16 do mez passado; e é já a terceira ou quarta vez que eu insisto pela remessa deste recenseamento.

O sr. Ministro da Fazenda: — (Fontes Pereira de Mello): — Effectivamente está prompto o recenseamento, mas o governo intendeu que devia submetter a approvação das côrtes uma proposta de lei que póde desde já modificar o resultado desse recenseamento; e é por esse motivo que não tenho mandado, como me cumpria, o recenseamento, logo que o recebi da junta do crédito publico — Eu espero que dentro de um ou dois dias possa trazer á camara a competente proposta de lei. O modo por que ella virá concebida, e o motivo por que ella vem á ca» mais, a mesma camara o apreciará, e resolverá sobre ella como intender mais conveniente.

Agora quanto ao projecto do sr. Lourenço de Sousa Cabral, que decreto foi apresentado com as melhores intenções, direi; que é verdade que elle tem provocado algumas apprehensões no publico a respeito da depreciação da moeda de ouro — Não me parece que haja motivo nenhum para isso (Apoiados) 15