DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 241

festa nacional celebrando a. (Riso.) Ora, é exactamente o que eu não quero é que tenha de se instituir a tal festa nacional quando este governo morra (Riso.), e a rasão é porque as festas n'estes casos são commemorações de revoluções, e para evitar estas é que eu desejava ver morrer o governo sem ser preciso a tal festa. (Riso.)

Não fazia tenção de levantar aqui a questão da saída do sr. Barjona do ministerio, outros porem a levantaram. Estou tão habituado a inconstitucionalidade da formação dos ministerios, que já não investigo as causas; applaudo-me da mudança de collega como o doente quando muda de cama. Saindo o sr. Barjona de Freitas contentei-me em dizer: d'este já nós estamos livres. (Riso.)

Dizendo isto por esta fórma, sabe perfeitamente s. exa. que eu sou seu amigo e que não o digo com sentido algum de o offender. S. exa. explicou a sua saída e em virtude d'isso, e pela resposta que o seu successor deu ás suas perguntas, eu espero que s. exa., professando as idéas liberaes que diz professar, se veja obrigado a, dentro em pouco tempo, votar contra o governo. Não digo que seja hoje, nem ámanhã, nem mesmo para a semana que vem, s. exa. ha de fazer mesmo os maiores esforços para que tal me succeda, ha de estar-lhe muito a arrancar este grito á sua consciencia, mas ha de ser forçado a passar á opposição. Esta é a minha opinião, e aqui lhe deixo este prognostico.

Sr. presidente, eu não fazia tenção de fallar no registo civil, nem tão pouco perguntar aos ministros que saem do ministerio porque saíram, nem aos que lá estão porque entraram; porque da fórma inconstitucional porque as coisas se passam, a saída ou entrada de um ministro é mero negocio, que deve ser liquidado pela maioria, e desde que ella o acceitou, a nota de incompetente para se lhe confiar a qualquer dos individuos que a compõem a pasta da justiça, nada tenho a dizer.

Tambem todos sabem como o sr. Fontes saiu do ministerio na ultima vez por lhe doer um dente, e quando ainda me occupava em perguntar as rasões da saída de s. exa., por me ter parecido extraordinario o motivo, foi-me logo respondido pelos seus amigos: elle fui tomar ares, vem já. E quando v. exa., sr. presidente, dissolveu uma camara municipal e ordenava que se fizesse outra eleição: tambem logo. os amigos do sr. Fontes disseram: elle já ahi está, está bom, já poz um dente novo (Riso.), e n'esse caso já podia ir para o governo, porque é este o systema constitucional como os regeneradores o entendiam. Por consequencia não me occuparei tão pouco em perguntas como e porque se formou o ministerio, nem como o anterior se desfez; mas o que me admirou bastante foi que o sr. ministro da justiça, que eu não tinha a honra de conhecer, mas a quem presto a homenagem devida ao seu caracter e aos seus conhecimentos, que todos reconhecem, que s. exa. viesse aqui dizer que esperava estudar a questão do registo civil, que havia de ver se podia pôr em pratica as idéas do sr. Barjona de Freitas, mas que havia cincoenta annos que esta questão estava na tela e ainda se não tinha podido resolver.

Sr. presidente, pois porventura o sr. ministro ignorava quaes foram as difficuldades que terminaram a sahida do sr. Barjona?

S. exa. saíu porque teve o capricho de abandonar aquellas cadeiras, ou por não poder cumprir, como elle entendia, a promessa que tinha feito de estabelecer o registo civil? O sr. Couto Monteiro entrou no gabinete sabendo quaes as difficuldades e responde que vae estudar? Isto não é serio.

Confesso que não comprehendo as explicações dadas.

O sr. ministro da justiça, respondendo a um argumento do digno par, o sr. conde de Rio Maior, com respeito a dever o parodio acceitar as declarações feitas pelos pães, embora casados civilmente, disse que a igreja devia acceitar os que a procuram, porque é tolerante, escudando-se para isto com a auctoridade de uma grande dignidade ecclesiastica.

Confesso que me desagradou esta resposta, e preferia antes que s. exa. com a maxima franqueza tivesse declarado que se não póde obviar a essas difficuldades senão com o estabelecimento do registo civil, obrigatorio para todos, sem distincção de religião; embora mesmo s. exa. não tivesse a coragem de o estabelecer, confessasse o principio, porque esta é que é a verdade.

Estabelecido este registo para todos os actos civis, a difficuldade estava perfeitamente sanada. Os não catholicos contentavam-se apenas com esse registo, ao passo que os catholicos iriam buscar o da igreja. Isto é simples e perfeitamente racional. Eu não sou casado, e provavelmente já não caso, mas se casasse faria o meu registo civil, e como catholico que sou iria á igreja para sanccionar o contrato consignando-o pelo sacramento.

Teme o sr. conde de Rio Maior que este registo possa fazer propaganda
anti-catholica; eu não quero que se faça propaganda anti-catholica, mas numa quadra como aquella que se atravessa, em que não ha, infelizmente, crenças profundamente arreigadas, principalmente em materia de religião, a maneira de se fazer com que as cousas se harmonisem, o modo de sair de todas as difficuldades é, quanto a mim, o registo civil obrigatorio (Apoiados.) e por esta fórma é, que se obvia a propaganda anti-catholica. Hoje é que os que têem crenças pouco firmes se abalançam a ir fazer o casamento civil, por ser mais barato ate, mas quando elle for obrigatorio a propaganda cessa.

Esta é a minha opinião, e senti profundamente que um homem da illustração de s. exa. desprezasse este argumento para recorrer a outros, e entrando, pela saída nos conselhos da corôa do sr. Barjona de Freitas, esperava eu que s. exa. nos indicasse, mas por um modo categorico, a maneira por que as difficuldades hão de ser resolvidas.

Eu estou certo de que, apesar de tudo, a opinião do s. exa. é tambem a minha, e embora a não manifestasse, não é natural que deixasse hoje de a partilhar quem, como s. exa. já a manifestou, segundo creio.

Eu na é tinha a honra de conhecer s. exa., conheci-o apenas quando entrou pela primeira vez n'esta camara, mas pelo alto conceito que formo de s. exa., sei que não póde da certo pensar de dois modos differentes só por serem differentes as suas situações.

Desculpe-me a camara o ter cansado a sua attenção por tanto tempo.

Termino, sr. presidente, mandando para a mesa a minha proposta, que não é uma emenda ao projecto de resposta, e portanto póde ser votada como e quando v. exa. o entender mais conveniente. (Leu.)

Se o governo entender que esta moção, em logar de só discutir agora, deve fazer assumpto de outro debate, ou que, em logar de ser eleita pela camara a commissão que proponho, seja nomeada por elle, não tenho duvida alguma em prestar a minha annuencia. A opinião do sr. presidente do conselho n'este caso e a minha. Como sou ministerial, n'este caso, concordo com quaesquer modificações que a maioria ou s. exa. entenderem necessarias a respeito d'esta proposta.

Leu-se na mesa a proposta do sr. Miguel Osorio e, é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que a camara dos dignos pares eleja uma commissão, para estudar o estado da fazenda publica e os meios que possam levar, no periodo mais curto possivel, ao equilibrio da receita com a despeza; devendo a mesma commissão, investigar quaesquer abusos que se tenham introduzido nos differentes ramos da nossa administração publica, e propor, de accordo com o governo, os projectos que lhe parecerem conducentes a evitar taes abusos, se os houver, e as redacções nas despezas que possam fazer-se, sem prejuizo