338 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dois officiaes de cavallaria, que me pediram com empenho fizesse valer perante v. exa. e perante a camara os seus direitos.

N'estas condições já v. exa. vê que me é absolutamente impossivel deixar de tomar parte nesta discussão.

Os nomes d'estes officiaes, que foram já citados pelo sr. Pimentel Pinto, de contrario eu não os citaria, por não lhes querer ferir a sua modéstia, são os srs alferes Lobo e Couto.

A folha de serviços d'estes officiaes diz o seguinte: assistiram ao combate de Coelella, na tarde d'esse dia offereceram-se ao commandante em chefe, o sr. coronel Galhardo, para perseguirem o inimigo; disse-lhes então s. ex. que não acceitava esse offerecimento, porque outra missão mais importante lhes tinha a conferir.

Foram estes dois officiaes nomeados conjunctamente com o sr. capitão Mousinho para ir a Chicomo escoltar um comboio de viveres através do territorio inimigo, porque sem essas previsões seria impossivel refazer as forças da columna em Coelella, permittindo assim, o proseguimento das operações militares.

Estes officiaes com Mousinho á frente, foram até Chicomo; n'esta expedição gastaram alguns dias, e quando no acampamento estavam quasi perdidas as esperanças de que se realisasse o seu regresso, estes officiaes chegaram com o comboio de viveres indispensaveis para o reaprovisionamento da columna.

Recobraram forças os nossos soldados e poderam assim marchar sobre Manjacase, abrindo por este modo a porta ao glorioso epilogo de Chaimite.

Seriam ou não relevantes estes serviços? Eu creio que o eram; deixo á consciencia de v. exa. e da camara o avaliar se estes serviços foram ou não relevantes.

No entretanto estes officiaes foram unicamente agraciados com o grau de cavalleiro da Torre e Espada, e tão modestos são que se julgaram bem recompensados com esta remuneração.

Mas, mais tarde outros officiaes, servindo-se de attestados graciosos, passados pelo commandante das forças em operações, vieram reclamar dos poderes publicos a subida ao grau de official da ordem da Torre e Espada, cousa importantissima, porque lhes deu direito a virem pedir depois ao parlamento a concessão da pensão correspondente.

Portanto, eu não posso dar o meu voto incondicional a este projecto, sem que o governo me responda ás duas perguntas que vou formular:

Em primeiro logar, desejo saber - não tendo eu podido apreciar nem a camara, os documentos referentes aos serviços prestados por estes officiaes - se elles foram officialmente considerados como relevantes,

Em segundo logar - e desde o momento em que não só pelo que sei, mas opino do que pelo que acaba de dizer o meu amigo o sr. Pimentel pinto - resulta a convicção de que ha outros officiaes alem d'aquelles de que trata o artigo 3.° que prestaram serviços da, mesma natureza - eu pergunto ao governo se, aproveitando o interregno parlamentar, concorda em mandar rever todos os processos referentes a esses officiaes e os relatorios dos commandantes das forças expedicionarias e do, commissario regio na provincia de Moçambique, para que se faça justiça a quem a tenha.

Para se proceder a essa revisão, eu entendo que não é precisa uma commissão especial, como indicou o sr. Pimentel Pinto, pois lembro que temos outro meio de obter esse resultado.

Existe o supremo tribunal de justiça militar, venerando tribunal a que, em harmonia com a legislação vigente, compete a concessão de mercês similhantes, e sobre cuja consulta só o governo, pelo ministerio da guerra ou da marinha, póde conceder as medalhas de valor militar, quer de oiro, quer de prata.

Está isto expresso, na lei.

Pois então, se nós temos esse tribunal, que tem attribuições d'esta ordem, creio que o governo não terá duvida em submetter á sua apreciação os serviços extraordinarios prestados em Africa por todos os officiaes e praças de pret.

O sr. Pimentel Pinto: - Apoiado.

O Orador: - É preciso, como muito bem disse o digno par o sr. Pimentel Pinto, que se compensem os serviços ali prestados, para que possam ser equitativamente remunerados.

É necessario que o governo submetta á apreciação desse tribunal respeitavel este assumpto e se comprometia em janeiro proximo a apresentar uma proposta, por meio da qual se liquide de vez o que a patria deve aos briosos soldados que tão alto souberam levantar a honra do exercito e o nome de Portugal.

Seria para nós todos muito doloroso que o soldado portuguez podesse com rasão e justiça dizer que via em uns peitos a purpura das cruzes e n'outros as manchas do sangue, para me servir da phrase do nosso grande vieira.

Aguardo a resposta do governo para proseguir nas considerações que Já fazendo.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Respondendo ás duas perguntas do digno par, tem a dizer o seguinte:

Não examinou os documentos a que s. exa. se referiu; mas, tendo ,a camara dos senhores deputados approvado por acclamação a proposta, que deu em resultado a inserção do artigo 3.°, é natural que ella tenha procedido com inteiro conhecimento de causa.

Crê que a resposta á segunda pergunta do digno par está implicitamente comprehendida n'aquella que ha pouco offereceu ao sr. Pimentel Pinto.

O governo aproveitará o interregno parlamentar, a fim de examinar todos os elementos e informações que o habilitem a apresentar sobre o assumpto, na proxima sessão legislativa, uma providencia que logre fazer justiça aos que d'ella sejam dignos.

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice, quando o orador haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Abreu e. Sousa: - Agradeço as explicações que o illustre ministro da marinha, interino, se dignou dar-me.

O nobre, ministro da marinha creio que só ha apenas poucas horas tomou conta da sua pasta, e, por conseguinte, e natural que não esteja habilitado a responder precisamente á minha pergunta.

S. exa. disse que a camara dos senhores deputados votara este artigo, e por esse facto se presume que todos estes officiaes têem direito á pensão que se propõe. .

São, para mim, muito respeitaveis ás decisões da camara dos senhores deputados, mas o que não vejo é sufficientemente comprovados os serviços de que se, trata.

Parece-me que esta questão devia ser tratada á luz fria e serena da rasão, e nunca pelos impulsos dó sentimentalismo. Eu, acompanhando o sr. Pimentel Pinto, não desejo praticar qualquer acto que possa influir na justiça devida áquelles officiaes, mas desejo que o governo na proxima sessão tenha liquidado este assumpto, ácerca do qual parece não estar ainda feita completa justiça.

Desejava ainda que s. exa. me dissesse se concorda em que esta questão seja sujeita á apreciação do supremo tribunal de justiça militar.

Peço a v. exa. que mande consignar na acta d'esta sessão as declarações, explicitas do governo, não porque eu possa suppor, por um momento sequer, que elle falte ás promessas feitas, mas para levar ao menos uma esperança consoladora ao coração d'aquelles que se julgam preteridos pela approvação do projecto que vae ser votado.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Justiça Veiga Beirão): - Repete as declarações de ha pouco, e parece-lhe que nas estacões