10 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Orador: - Tenho diligenciado engrandecê-la; mas cousas ha de difficil realização, num país de finanças pouco prosperas, como o nosso.

Sendo entre nós muito frequente a mudança dos Governos, não é facil obter as condições que o Digno Par julga necessarias para a resolução do problema que se tem em vista.

Deve formular-se um plano, e haver sequencia nelle, como diz, e muito bem, o Digno Par; mas para isso seria mester que os embates politicos não determinassem tão ameudadas ,mudanças ministeriaes.

Um Ministro concebe muitas vezes um plano, e estuda o meio de o pôr em pratica, mas; o seu successor, em geral, por politica, ou por considerações de outra ordem, põe de parte tudo o que encontrou feito, ou em caminho de realização.

É evidentemente necessario que se elabore um plano, mas para levá-lo á pratica são indispensaveis recursos financeiros, e o Digno Par, que geriu a pasta da Fazenda, sabe de sciencia certa qual o escolho onde naufragam as nossas melhores intenções.

S. Exa. pode formar um plano completo para uma marinha de combate, que corresponda ás exigencias do nosso país, e um plano de uma marinha mercante colonial, que attenda a todas as conveniencias dos nossos dominios de alem mar, mas, como Ministro da Fazenda, ver-se-ha na completa impossibilidade de realizar essas aspirações.

Não dispondo nós de finanças brilhantes, nem se nos deparando meio de corrigir de pronto tal deficiencia, temos que cingir-nos ás circunstancias.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Apoiado.

O Orador: - Quanto á marinha colonial, diverjo da maneira por que S. Exa. pretende organizá-la.

Precisamos, não das chamadas grandes machinas, de guerra, mas de pequenos navios, que façam a policia, tanto do ultramar como da metropole, porque aqui mesmo, nas costas de Portugal, esses navios são excellentes para fiscalizar a industria da pesca, manter a boa ordem entre os pescadores e fazer respeitar as nossas aguas.

Mostrou-se o Digno Par favoravel á autonomia da marinha colonial, e foi tal ideia muito insistentemente apregoada pelo Governo transacto.

Peço licença para não concordar com esse modo de ver, por entender que o marido supremo das forças navaes, nas suas differentes modalidades, deve residir numa unica entidade.

Tambem comprehendo perfeitamente a inconveniencia de terem de vir á metropole os navios que guarnecem as colonias, quando precisam de reparo, ou quando as suas guarnições estejam cansadas e debilitadas.

Tudo isso se conseguirá quando no ultramar haja officinas de reparação, e algumas já existem, e bem assim diques e planos inclinados para essas reparações.

É pequeno o numero de navios que possuimos; mas a boa vontade das tripulações é tamanha que os serviços se vão executando, não sem difficuldade, mas geralmente sem prejuizo, e sempre com bom exito e brilho de quem os executa.

A Inglaterra, que o Digno Par citou, tinha tambem uma marinha especial na India; mas mais tarde reconheceu que essa especialidade não tinha razão de ser, e supprimiu-a em 1863. Ainda cheguei a conhecer varios navios d'essa marinha.

Nós tivemos igualmente uma marinha especial na India; mas reconhecemos igualmente a inconveniencia d'esse estado de cousas.

Alludiu S. Exa. a duas canhoneiras construidas em 1902, uma para a Guiné outra para o Zambeze.

Actualmente, acham-se tambem em construcção duas lanchas-canhoneiras para a Guiné, tendo-se aproveitado para ellas as machinas das antigas, que se encontravam em bom estado.

Essas lanchas devem em breve seguir para o seu destino, onde muito bom serviço podem prestar.

Se essas duas canhoneiras estivessem na Guiné, teriamos talvez evitado os dissabores que nos vimos obrigados a supportar com as ultimas operações da guerra ali realizadas, em circunstancias tão difficeis e em tão resumido tempo.

Melhor é estarmos preparados para evitar as guerras do que ter de organizar custosas expedições quando chegam a fazer explosão as sublevações do gentio irrequieto e termos de as subjugar depois com pesados sacrificios.

O dinheiro que nós gastamos em navios pequenos é muito bem empregado, mas esse dispendio em nada prejudica a elaboração de qualquer plano de uma esquadra de combate, que temos obrigação de criar na medida das nossas posses, mas em harmonia com o que nos impõem as nossas responsabilidades de grande potencia colonial.

Precisamos de criar uma esquadra de combate para podermos entrar como elemento de valor em allianças com outras potencias; mas essa esquadra só a realizaremos quando o permittam as nossas circunstancias financeiras, actualmente pouco prosperas.

Referiu-se depois o Digno Par á marinha mercante, e mostrou a conveniencia de se estabelecer uma carreira de vapores para o Brasil; mas urge considerar que não é só com patriotismo e boas palavras que se resolve essa questão.

Actualmente, ha muitas carreiras de vapores estrangeiros para o Brasil, e essa concorrencia produz um barateamento de fretes bastante sensivel.

Seria preciso que dispusessemos de muitos recursos para pretender lutar com rivaes tão bem organizados.

Se alguma empresa portuguesa se abalançasse a essa luta desigual, decerto reclamaria largos subsidios do Estado, que, aliás, não podia supportar taes sacrificios, attentas as circunstancias do Thesouro.

A Empresa Nacional de Navegação, que tão patrioticamente tem mantido o serviço de carreiras para o ultramar, com exemplar regularidade, empresa á qual se attribue o desejo de iniciar uma carreira para o Brasil, ainda não encontrou o caminho desaffrontado para levar por deante esse sympathico e patriotico emprehendimento.

Depois é necessario saber-se que tanto o commercio português como o brasileiro teem contratos com essas empresas de navegação estrangeiras, que não se atreveriam a romper, pelo receio de que não tivessem estabilidade ou permanencia as carreiras nacionaes. Essas carreiras só podiam estabelecer-se com largos subsidios do Governo, e isso é que as circunstancias financeiras não comportam agora. Esperemos melhores tempos.

Falou depois o Digno Par na conveniencia de estabelecer no Tejo um deposito para generos do Brasil, em transito por Lisboa, para differentes pontos da Europa.

Eu não possuo competencia para explanar este assunto, já porque não sou economista, já porque a occasião não é asada para o versar com o desenvolvimento que elle requer; mas convem ter presente a concorrencia que aos nossos productos de Africa podem fazer os generos vindos do Brasil.

Não emitto a tal respeito uma opinião decisiva, mas entendo que o problema é digno de estudo e de ponderação.

Pelo que respeita á manutenção do nosso dominio colonial, não ha no País duas opiniões que se contradigam. Não ha nenhum português que admitta a possibilidade de se alienar qualquer porção do nosso territorio.

De bem insignificante importancia é a fortaleza de S. João Baptista de Ajudá, que consiste em um quadrilatero com 70 metros em cada face, guarnecida com vinte e tantos soldados pretos e umas vinte e duas peças de ferro sem reparos.

Após a guerra de Dahomé, o general Dodds, que conduzira á victoria o exercito francês, em 1892; perguntou-me o que faria o Governo Português