SESSÃO N.° 30 DE 24 DE JULHO DE 1908 11

d'aquella minuscula possessão, pois que a França occuparia tudo.

Respondi-lhe que não tinha instrucções para lhe responder e que elle, general, tambem as não teria provavelmente para perguntar. - «Isto é apenas conversar», exclamou o general. - «Pois sobre assunto de alienação de territorio não posso conversar», repliquei eu. E a fortaleza de Ajudá continua a ser nossa.

Reportou-se o Digno Par aos sacrificios que temos feito para manter integra, a nossa soberania nos dominios ultramarinos, e á perda de vidas e de dinheiro que nos tem custado a reivindicação dos nossos direitos.

Tem sido indispensaveis esses sacrificios, não só para conseguirmos a submissão dos indigenas na Africa, mas para lograrmos o respeito das outras nações, e erguermo-nos á altura de nação colonial, eminentemente civilizadora.

Deixo de alludir demoradamente a cada uma d'essas brilhantes campanhas, não só porque a hora vae muito adeantada, como porque isso em nada se relaciona com o projecto em discussão.

Falou depois o Digno Par na situação financeira da provincia de Angola.

As observações de S. Exa. a tal respeito não me attingem. Conheço as circunstancias em que se encontra essa provincia; mas todo o mal de que ella enferma não pode ser remediado de pronto.

É preciso acudir á crise com providencias immediatas, e d'isso se está o Governo occupando; e são precisas grandes medidas de fomento agricola e isso tambem está sendo meditado.

Tambem o Digno Par alludiu ás circunstancias prosperas em que se encontram as colonias inglesas do Cabo e do Natal.

Deve-se isso, talvez, a uma questão de clima, isto é, ao facto de não estarem situadas na zona torrida.

Estando proximo a hora do encerramento da sessão, agradeço ao Digno Par a quem acabo de responder as palavras benevolas que dirigiu ao Governo, em geral, e a mim, em especial.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Camara se permitte que seja prorogada a sessão até se votar o projecto em discussão = O Par do Reino, Francisco José Machado.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Ayres de Ornellas: - Estava muito longe de tomar a palavra e, se a pedi, e d'ella uso nesta altura do debate, é porque a isso sou compellido por uma pergunta que me dirigiu o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Vou ser mais conciso do que costumo ser, já porque a hora vae muito adeantada, já porque não quero abusar da paciencia dos meus illustres collegas.

A proposito da discussão do projecto que fixa a força naval para o actual anno economico entrou-se numa discussão respeitante a assuntos puramente coloniaes.

A Camara não imagine que vou referir-me a todos os pontos versados pelo Digno Sr. Par Teixeira de Sousa e a algumas das opiniões por S. Exa. manifestadas, das quaes discordo; mas como S. Exa. disse que tinha sido um erro gravissimo o decreto que estabeleceu a organização administrativa de Moçambique, vou a tal respeito dizer duas palavras.

Não fiz nesse diploma mais do que aquillo que Rebello da Silva dizia dever ser o objectivo da organização administrativa do ultramar: alargar a autoridade do governador geral, definir e regular a iniciativa e a acção local. Não descentralizei politicamente, e aqui tem cabimento a comparação entre o estado das colonias britannicas do sul de Africa e a nossa, mas sou partidario da descentralização e autonomia financeira, da vida local, e reputo um erro e um perigo não garantir essa vida local ás colonias portuguesas logo que ellas se possam sustentar a si proprias.

Perguntou depois o Digno Par quem é que paga as despesas feitas com as expedições, com os caminhos de ferro e com as garantias de juro, despesas feitas pela metropole nas colonias.

Responderei que quem paga essas despesas, que são conhecidas com o nome de despesas de installação, é em toda a parte a metropole; a colonia retribue á metropole, não em dinheiro de contado, como parece querer o Digno Par, mas em serviços de toda a ordem, no emprego, dos seus funccionarios, no desenvolvimento do seu commercio, nas materias primas para as suas industrias, em todos esses elementos da riqueza publica que fazem que a nossa propria autonomia nacional esteja dependente da existencia das colonias.

Não é pelo dinheiro que ellas pagam á metropole, é pela situação na politica mundial que nos garantem.

E não terminarei sem notar que a opinião do Digno Par não parece ser geral no seu proprio partido, pois ainda ha dias, na outra casa do Parlamento, foram feitas referencias elogiosas á propria obra que merece as censuras do Digno Par, por um Deputado do seu partido, filho do chefe do mesmo partido, o Sr. Ernesto de Vilhena, por certo um dos officiaes da moderna geração com mais jus pelos seus serviços á nossa estima e consideração e a quem d'aqui envio os meus agradecimentos. E ainda o actual chefe do partido em que milita o Digno Par já dizia em 1881, no relatorio do Codigo Administrativo Colonial, que era preciso ir mas longe que a organização de 1869. Pois ha muita cousa d'esse codigo na reforma que o Digno Par censura. (S. Exa. não reviu).

O Sr. Teixeira de Sousa: - O Sr. Ayres de Ornellas falou somente para dizer que os caminhos de ferro coloniaes são pagos pelos respectivos países, a titulo de despesas de installação, e que, por isso, a metropole tinha obrigação de pagar os caminhos de ferro de Moçambique. Ora parece-me isto bastante duvidoso.

O caminho de ferro de Mormugão, na India, tem encargos que teem sido pagos pela colonia, recorrendo ao reino quando a colonia não tem recursos. Decretaram-se caminhos de ferro para S. Thomé, á custa da provincia.

Os caminhos de ferro do Cabo e Natal são das colonias, administrativa e financeiramente.

E para que bem se veja quanto carece de fundamento a affirmação do Sr. Ayres de Ornellas, de que as colonias não pagam os caminhos de ferro, citarei o caso de Chamberlain, depois da guerra sul-africana, havendo conveniencia de expropriar a companhia neerlandesa dos caminhos de ferro do Transvaal, ir em pessoa á colonia conquistada para obter d'ella o compromisso de tomar a responsabilidade de um grande emprestimo para o resgate das mesmas linhas ferreas.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Jacinto Candido: - Foi com muito pesar que não pude assistir á parte da sessão em que o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa fez referencias ás minhas ideias, expendidas na sessão anterior, a respeito da descentralização administrativa.

Não me occuparei do assunto; mas a elle me referirei quando tenha lido nos Annaes o discurso de S. Exa.

Em seguida foi o projecto approvado.

O Sr. D. João de Alarcão: - No começo da sessão mandei para a mesa um parecer respeitante ao projecto que trata da municipalização da tracção electrica em Coimbra.

Nessa occasião pedi a V. Exa. que se dignasse consultar a Camara sobre se consentia que, dispensado o regimento, esse parecer entrasse em discussão.