SESSÃO N.° 30 DE 24 DE JULHO DE 1908 7

tros; foi o primeiro construido na Africa Central. Depois d'isso, por conta do Estado, essa linha vae já prolongada quasi até Malange, a caminho da Lunda, que passa por ser a região mais rica de toda a colonia.

Foi que decretei o prolongamento da linha de Ambaca, e pena é que os seus fundos proprios, criados por um imposto especial, tenham, em grande parte, sido consumidos nos gastos geraes da provincia, retardando um melhoramento vital para ella.

Ao sul de Angola, para facilitar as relações do litoral com o planalto de Mossamedes, de bello clima, foi mandado construir o caminho de ferro de Mossamedes á base da Chela, e ali se encontra já, melhoramento este que mostrará que o Ministro que o autorizou, o Sr. Moreira Junior, tinha a nitida comprehensão do que é a obra colonizadora moderna e a comprehensão intelligente de que o caminho de ferro é a forma mais segura de fazer occupação.

Eu realizei o contrato do caminho de ferro do Lobito, sem encargo algum para o Thesouro. Já explora mais de 200 kilometros. Está a entrar no planalto e segue para leste da provincia a ligar-se com a Katanga e com a linha do Cabo, do que resultará vir a ser o Lobito - conforme-a opinião geral - o maior emporio commercial de toda a Africa.

Se é certo que a Guiné e Cabo Verde não teem prosperado, em compensação S. Thomé é a colonia mais florescente do Oceano Atlantico, attestando ao mundo inteiro, pela sua riqueza, pela sua prosperidade, pela maneira altruista por que ali são tratados os trabalhadores, que os portugueses possuem qualidades colonizadoras incomparaveis.

Com que direito nos podem accusar de não correspondermos ás nossas obrigações como nação colonial?

As receitas do Thesouro são sempre para mais se avaliar o grau de riqueza, quando ellas não proveem de impostos de excepção.

As receitas de todas as colonias, que em 1893-1894 foram calculadas em 4:381 contos, foram computadas no orçamento para 1907-1908 em 11:109 contos, havendo, pois, um aumento de 153 por cento.

O movimento commercial de importação e exportação com as colonias, que em 1896 fora de 12:200 contos, já em 1905 foi de 19:717 contos. Nesse anno foram mandados para o estrangeiro productos coloniaes no valor de 10:820 contos, cifra importantissima e que tão singularmente concorre para manter, sem aggravamento, a situação cambial.

Não se diga que eu affirmo que as colonias estejam á altura do que poderiam ser, mas não é isso consequencia de defeitos de administração. Trata-se de um vasto imperio ultramarino de um país pequeno, de 4.500:000 habitantes, com um mercado financeiro pobre, refractario á constituição de empresas financeiras.

O capital não sae do desconto de letras bem garantidas, e os estabelecimentos bancarios, com excepção do Banco Ultramarino, o qual, digam o que disserem, comprehende e cumpre a sua missão, segue a mesma orientação, de sorte que para as colonias não damos nem população nem dinheiro.

Haja vista o que se passou em 1902, quando eu, quis constituir uma companhia para a Lunda, obrigando-se o Estado a levar o caminho de ferro de Ambaca até o Cuango, e a dar por um certo numero de annos garantia de juro ao capital, não pedindo rendas nem impostos.

Apesar de todos os esforços, em que fui fortemente auxiliado pelo Sr. Julio de Vilhena, nada se conseguiu!

Houve uma tentativa de constituir uma companhia para explorar uma parte da Guiné, sendo a concessão solicitada pelo que de melhor ha financeiramente em Lisboa.

Infelizmente não teve exito o pedido. O receio do que se dirá foi sempre um dos nossos grandes males.

É moda dizer que a feroz centralização no Terreiro do Paço é a causa dos males coloniaes. Mas os proprios que assim falam, se chegam ao Ministerio da Marinha, pouco depois reconhecem que só podem contar com a Secretaria do Ultramar.

A descentralização administrativa é um principio liberal, e como tal defensavel, mas não pode ser considerado como principio absoluto a adoptar em todas as circunstancias e para todos os povos.

O Codigo Administrativo de 1878 deu ás juntas geraes uma quasi autonomia, que foi de optimos resultados no districto do Porto, mas que para nada serviu no Alemtejo e em Trás os-Montes.

Eu sou partidario da descentralização quando as circunstancias a favoreçam.

Em 1904 apresentei ás Côrtes um projecto de lei entregando as estradas ás camaras municipaes, ás quaes ficavam entregues a conservação, construcção, administração e obtenção dos recursos financeiros. Mas para as colonias portuguesas! É grosseiro o argumento de que, se o Cabo e o Transvaal podem ser autonomos, o deverão ser Moçambique e Angola, em regime descentralizador.

É um erro gravissimo. Nada ha de commum entre essas colonias.

Nas mossas colonias os portugueses

são raros, a raça branca é uma pequena fracção da população geral, ao passo que nas colonias sul-africanas a raça branca domina. E tão forte ella é no Transvaal que, para a vencer, a Inglaterra gastou 200 milhões de libras e perdeu 200:000 homens.

As colonias britannicas teem o self-government, que só concede ao poder central o que é superior ás suas forças ou é de caracter geral para o imperio. Mas, para isso, os ingleses, que não vão para as colonias como mendigos, constituem a base das assembleias legislativas. É que o inglês tem para seu uso o conselho da mãe irlandesa: vae, filho, ganhar dinheiro honradamente, se puderes.

O seu feitio commercial, a sua lei civil, que não garante ao filho a herança dos haveres de seu pae, faz que os ingleses das melhores familias vão, com alguns meios de vida, trabalhar para elles e para a sua patria.

É exactamente o que falta entre os portugueses. E por ser assim, a descentralização, que para os ingleses é de vantagem, por deixar a administração na mão de ingleses, para nós era um erro, por ir entregar a administração e a politica colonial a povos que para isso não teem a capacidade necessaria, e a estrangeiros.

As companhias coloniaes, com poderes majestaticos, são outros tantos exemplos da descentralização. Pergunte-se á Companhia de Moçambique e á do Nyassa se ellas teem feito melhor obra do que se fez em Lourenço Marques, e se a prosperidade d'ellas anima a novos factos de descentralização. A resposta não seria a favor d'este processo de administração.

Ouvi preconizar, para progredimento das colonias, a autonomia financeira. Vejam como se poderia dar essa autonomia a Angola, por exemplo. A provincia tem um deficit de 1:500 contos de réis.

Alem d'isso, o Thesouro, á Companhia de Ambaca, paga por anno 561 contos de réis de encargos, que certamente passariam para Angola com a sua autonomia financeira. Ficaria logo com um deficit de 2:061 contos de réis.

Como solvê-lo? Fazendo emprestimos, emittindo titulos de divida, como ouvi a um Digno Par?

Não era preciso mais nada; não eram precisos annos para que Angola fosse riscada do quadro das colonias portuguesas.

É de notar ainda que o Thesouro é credor da Companhia de Ambaca de uma quantia importante, julgando-se a respectiva Companhia com direito a reclamações por importancia equivalente.

Em 1904, apresentei ao Parlamento um relatorio sobre as relações financeiras entre o Thesouro e a Companhia