SESSÃO N.º 20 DE 13 DE JULHO DE 1911 7

O Sr. Alvaro de Castro: - Deixa então de ser republicano.

O Orador: - Nato, não deixo de ser republicano. Voto essa medida extrema num momento extremo. Mas não a voto sem primeiro me convencer de que é estrictamente urgente votá-la.

O que eu não comprehendo, é que por um medo excessivo, por uma presunção de medo contra esses conspiradores, cujo numero, cuja influencia, cujo valor ainda ninguem viu, se tomem medidas d'esta natureza.

Eu sou da fronteira, e de lá todos os dias recebo noticias, mesmo de Espanha, em virtude das minhas relações pessoaes e eu ainda me não convenci de que fosse indispensavel uma lei de excepção, do que me convenço é de que, hoje, mais do que nunca, é necessario e é indispensavel que esta Assembleia resolva com ponderação e tino todos os assuntos.

A Republica precisa de se consolidar. E como?

De forma a impormos confiança na Republica, ao país e ao estrangeiro.

Como querem V. Exas. que o país se entregue confiado a nós, se lhe dizemos que precisamos de uma lei de excepção?

Como querem que se imponha ao estrangeiro a convicção de que tudo corre ordeira e pacificamente, se nós com este projecto declaramos que estamos em revolução?

O Sr. José de Abreu: - Isso não é tentativa armada!

O Orador: - E realmente tentativa armada, mas é fora do país.

O Sr. José de Abreu: - Cá dentro tambem ha.

O Orador: - Não me consta que haja dentro do país qualquer symptomna de uma guerra civil. Trata-se apenas de uma incursão armada e não de uma invasão, segundo tenho para ahi lido em alguns jornaes.

Não se trata de uma revolução, e contra essa tentativa de incursão estamos nós perfeitamente defendidos com o nosso exercito, no qual precisamos depositar, e depositamos, a maior confiança.

O que digo ao Sr. Dr. Alvaro de Castro e mais signatarios da proposta, e ao Sr. Ministro da Guerra, que não sei se tambem foi ouvido...

O Sr. Helder Ribeiro: - Peço perdão; nós estamos aqui como Deputados, com. inteira responsabilidade do nosso mandato. Não tivemos, nem temos entendimento algum com o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Alvaro de Castro: - Agora não se discute propriamente a proposta, discute-se o projecto e o projecto não e assinado por quem assina a proposta.

O Orador: - Este projecto nasceu de uma proposta apresentada por V. Exa.

Eu quis que a Camara soubesse que o Sr. Ministro da Guerra não teve intervenção alguma na apresentação da proposta.

Estou discutindo o projecto na generalidade e por isso tenho o direito de discutir assuntos que com a sua origem se prendam. E hei de discuti-lo tambem na especialidade, tão livremente como na generalidade.

A proposta foi interpretada por uma commissão, logo as responsabilidades do projecto pertencem á commissão.

E claro que eu de forma alguma posso negar que V. Exa. tenha o legitimo direito, como Deputado, de apresentar quaesquer propostas nesta Camara sem que para tal tenha a obrigação de se entender com o Governo.

O que é preciso, antes de se approvar este projecto e de perdermos tempo com a sua discussão, é dar a officiaes republicanos os commandos dos regimentos. Se não ha coroneis, ha tenentes-coroneis, se não ha tenentes-coroneis, ha capitães.

O Sr. Helder Ribeiro: - Fazer isso era subverter a hierarchia militar.

O Orador: E então V. Exa., que tem tanto escrupulo em subverter a hierarchia militar, quer que se subverta de animo leve toda a ordem juridica do país?

O que não posso admittir é que á frente dos regimentos estejam ofiiciaes que não sejam republicanos.

Uma voz: - Officiaes que mereçam inteira confiança á Republica.

Seguiu-se uma interrupção que não se percebeu.

Outra voz: - Collocar meia duzia de coroneis na inatividade é fazer uma revolução nos respectivos regimentos e perturbar toda a vida economica do país.

O Sr. José de Abreu: - Quem a perturba são os conspiradores.

O Orador: - O que ha a fazer é tratar de averiguar SB não haverá outros meios de defender a Republica, antes de recorrermos a leis de excepção, e para isso é indispensavel que esta Assembleia conheça os factos, para lhes poder remediar os effeitos com consciencia e com intelligencia, para se ter a fé necessaria na obra do Parlamento e do Governo.

Não sei se, approvado este projecto, se realmente for approvado, a Republica não entrara d'aqui a pouco tempo num regime anarchico, no mau sentido, no sentido figurativo da palavra, em que nos degladiemos uns aos outros, em vez de nos unirmos todos para a defesa da Republica.

Não sei se, approvado este projecto a favor da Republica, amanhã não será approvado um projecto da mesma especie contra um partido. Ha dias o Sr. Eduardo Abreu, falando da tribuna, lembrou o que se deu no seio da Assembleia Nacional e da Convenção. Nas primeiras sessões tudo foram exclamações de trumfo, juramentos de fraternidade e canticos á igualdade humana; um pouco mais tarde guilhotinavam-se uns aos outros.

(Sussurro na sala).

Ora eu já vi nesta Assembleia desenharem-se scenas que me tornam apprehensivo.

Vozes: - Não apoiado, não apoiado. Isso não se pode admittir. Isso é verdade! Foi ainda ha dois dias!

O Orador: - Ah! Se V. Exas. querem, eu retiro a frase. Os factos valem mais do que as frases.

Não se deve votar de animo leve um projecto d'esta ordem. Com a votação precipitada d'este projecto, parecerá que estamos possuidos de medo.

Em harmonia com a minha ordem de ideias, eu entendia que o Governo devia dar, ou em sessão publica ou em sessão secreta, a explicação da verdadeira situação do país. Se o Governo não quer ou não pode, então eu só vejo um caminho, só vejo um modo de a Assembleia se informar devidamente. E o que consta da proposta que vou ler.

(Leu).

Eu creio, eu estou convencido de que amanhã esta Assembleia se ha de arrepender de approvar este projecto, pelo menos sem as emendas necessarias.