8 Diário da Câmara dos Deputados

mente de origem portuguesa, mas sob o ponto de vista aduaneiro nada consta do respectivo rendimento!

O Orador: - Isso demonstra que a fronteira portuguesa, em vez de estar fechada, como ainda agora afirmou o Sr. João Gonçalves, para se lamentar das dificuldades postas à entrada do trigo, ela está infelizmente mais aberta do que conviria. A fiscalização parece, pois, ser insuficiente, porquanto permite a passagem de certos produtos sem conhecimento da alfândega. São cousas crónicas, que todos os Govêrnos se esforçam por impedir, mas que não há remédio fácil para o seu conseguimento. Tratando-se duma fronteira extensíssima não são 4:500 guardas fiscais que conseguem fechá-la absolutamente. S. Exas. sabem muito bem que ainda mesmo que houvesse o triplo da fôrça fiscal, ou que os guardas se pudessem avistar uns aos outros, o contrabando se faria.

O Sr. João Gonçalves: - Quási que não vale a pena ter guarda fiscal!

O Orador: - Bem. Eu termino como principiei: que comunicarei ao Sr. Ministre do Trabalho os assuntos a que S. Exa. se referiu.

O orador não reviu, nem foram revistos os apartes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo de Sousa, ao usar há pouco da palavra, propôs que se lançasse na acta um voto de sentimento pela morte do capelão-militar Almeida Brandão, antigo deputado.

O Sr. Ministro do Interior e, interino, das finanças (Almeida Ribeiro): - Sr. Presidente: desejo declarar a V. Exa. que, em nome do Govêrno, me associo a êsse voto de sentimento.

O Sr. Joaquim de Oliveira: - Em nome da esquerda da Câmara, associo-me inteiramente ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do Deputado Almeida Brandão.

O Sr. Hermano de Medeiros: - Em nome do bloco parlamentar da direita, cumpre-me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Eduardo de Sousa.

O Sr. Costa Júnior: - Pedi a palavra para me associar tambêm ao voto de sentimento.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovada a proposta para se lançar na acta desta sessão o voto de sentimento pela morte de Artur Eduardo de Almeida Brandão.

O Sr. José Barbosa: - Pedia a V. Exa. a fineza de comunicar ao Sr. Ministro da Guerra e Presidente, interino, do Ministério, que eu desejava falar na presença de S. Exa., antes da ordem do dia da próxima sessão.

O Sr. Presidente: - Satisfarei o desejo manifestado por S. Exa.

O Sr. José Barbosa: - Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o parecer da 3.ª comissão de verificação de poderes.

Leu-se na Mesa.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se na Mesa uma nota de interpelação enviada pelo Sr. Deputado António Mantas.

É a seguinte.

Nota de interpelação

Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que desejo, no mais curto espaço de tempo, interpelar o Govêrno, e em especial o Sr. Ministro da Instrução Pública, sôbre os decretos n.ºs 3:352, de 8 de Setembro de 1917, publicado no Diário do Govêrno n.° 154, da 1.ª série, e 3:469, de 19 de Outubro do referido ano, publicado no Diário do Govêrno n.° 180, da mesma série, diplomas êstes que reformaram o Colégio das Missões Ultramarinas, estabelecido em Sernache do Bomjardim e o converteram num estabelecimento autónomo denominado Instituto de Missões Coloniais.- O Deputado, António Mantas.

E lido na Mesa, e mandado publicar no "Diário do Govêrno", o parecer da 3.ª comissão de verificação de poderes proclamando Deputado pelo circulo n.º 27 (Lisboa) o cidadão Henrique Jardim de Vilhena.