Sessão de 5 de Dezembro de 1917 11

O Orador: - Não tenho notícia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tamagnini Barbosa: - Sr. Presidente: tomo a palavra para agradecer ao Sr. Ministro do Interior as informações que acaba de fornecer à Câmara, e para frisar que se não fora a circunstância de eu ter levantado hoje, aqui, a minha voz para dizer o que há pouco pronunciei, a Câmara não teria conhecimento oficial do que se passava. Apenas conheceria os factos através as notícias dos jornais.

Isto é o desprestígio do Poder Legislativo!

E tudo que queiram!

São V. Exas., como maioria, que toleram tal situação; não somos nós.

Mais nada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na ordem do dia.

Peço aos Sr. Deputados que mandem para a Mesa os documentos que tenham para enviar.

ORDEM DO DIA

Discussão sôbre o decreto n.° 3:091

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o decreto n.° 3:091.

O Sr. Ramada Curto: - Sr. Presidente: tenho de explicar a razão pela qual saí desta casa do Parlamento, durante o debate que mais ou menos tinha iniciado. Um toque de telefone para um incidente, até desastroso, de pessoa querida, forçou-me a abandonar os trabalhos parlamentares, rapidamente.

Lamento o facto por todas as razões. Em primeiro lugar porque podia ser interpretado, da parte de quem não me conhece, como prova de desinteresse, visto ter lançado o assunto na Câmara e depois, a certa altura, tê-la abandonado. Lamento-o tambêm porque me privei do enlevo de escutar as respostas às minhas considerações.

Neste debate, como em todos os outros em que tenho a honra de intervir, eu pretendo que reconheçam em mim um homem daqueles de que fala o Evangelho,

um homem de boa fé e de boa vontade, que está sempre disposto a emendar os erros, as opiniões mal fundamentadas, os pontos de vista defeituosos, sempre que me provem os meus antagonistas.

No caso presente, devo declarar que o Sr. Correia Mendes é, sem dúvida nenhuma, um especialista na matéria, sôbre ser uma pessoa excepcionalmente inteligente; o que é certo, porêm, é que S. Exa. não logrou convencer-me.

Dada esta explicação, eu vou entrar no assunto, procurando ter sempre a máxima serenidade. Vou, não fazer um discurso, mas, honestamente, claramente, dizer o que penso em resposta às observações do Sr. Gastão Correia Mendes.

Afirmou S. Exa. que eu não tinha dito senão palavras, palavras, palavras, o que me parece absolutamente injusto, por não representar a expressão da verdade. Podem as minhas palavras ser humildes e apagadas, mas. o que é certo é que não deixam nunca de significar ideas.

Analisei o regulamento em questão e declarei que o julgava inadaptável ao nosso meio. Apodei-o de policial, de jesuítico e de anti-pedagógico.

Vou provar o que disse.

Procurarei responder ao Sr. Correia Mendes com o regulamento na mão. Não tenho, é claro, a pretensão de o analisar, artigo por artigo.

Eu não sei se V. Exa., Sr. Ministro de Instrução, reparou bem, que êste formidável regulamento tem 474 artigos; e que o Código do Processo Comercial tem modestíssimamente 384.

Antes de entrar própriamente na análise, seja-me permitido que eu diga alguma cousa sob o ponto de vista da matéria que vou tratar.

O Sr. Gastão Correia Mendes veio aqui apresentar um trabalho sôbre ensino secundário; S. Exa. baseou o seu trabalho no estudo de oitocentos diplomas, isto é, de muitos decretos, muitas portarias, muitas circulares, etc.

S. Exa. quis fazer uma reforma do ensino secundário, mas dando-lhe o modestíssimo nome de regulamento.

Os homens em Portugal muito teriam de fazer sôbre o ensino, que é a base de que depende o futuro da raça.

Pudéssemos nós em Portugal fazer o mesmo que se está fazendo em Espanha,