Sessão de 7 de Fevereiro de 1919 23

O Orador: - Então não tinha eu assento nesta Câmara. Se aqui estivesse, teria nessa ocasião levantado a minha voz para apresentar a minha estranheza, que é o que faço agora, por uma excepção, um favor, tam manifestamente realizado a favor dalguns oficiais.

Ouço dizer que o assunto não tem importância, os militares presentes assim o dizem. Não tem importância porque há precedentes? Não tem importância porque já estamos habituados à desobediência à lei?

Vistas as cousas neste pé, não terá de facto para S. Exa. êste assunto importância. Para mim apesar dêsses argumentos, tem. Eu conheço uma lei que determina certas condições a cumprir antes da promoção. Essa lei vai ser alterada com vantagens para certos militares.

Pregunto: Pode sofrer prejuízo a preparação técnica dos oficiais a quem se dispensa a frequência das escolas ou cursos técnicos?

Respondem-me os interessados que não.

Assim pensando todos em consciência, eu pregunto, como não sei porquê, a explicação, particularmente; mas desde já digo que à primeira vista se me afigura não poderem ser dispensados êstes cursos, não podem ser dispensadas estas escolas.

Se V. Exas. pensam o contrário digam mas expliquem porquê. Isto pode ter uma influência técnica, mas só depois de explicado.

Por muito desejo que nós tenhamos em prestar justiça aos que se bateram em França, eu creio que não devemos olvidar perante os interêsses nacionais, nem mesmo os próprios interêsses militares, embora se dê aos combatentes uma justa o não exagerada recompensa.

Eu tenho muito medo dos chamados oficiais tarimbeiros, os próprios oficiais de carreira não simpatizam extraordinariamente com êles; porque entendem que lhes faltam bases e lhes falta um certo verniz.

Tenho muitíssimo medo dêsses oficiais no actual exército, quando estamos num período essencialmente militar; quando há guerra mundial com extraordinária convulsão na Europa, com desgraçada convulsão nacional.

Eu sou democrata como bom republicano. Respeito as reclamações e interêsses de todas as classes do povo, mas não tenho consideração alguma em especial por esta ou aquela classe. Não tenho! Não admito a existência de classes privilegiadas.

Na magistratura, quando se pretende uma ascensão de carreira, faz-se concurso, prestam-se provas.

O Sr. Mendes Magalhães: - Isto é um caso muito diverso.

Por exemplo: V. Exa. quere que o sr. coronel Faria, distintíssimo oficial do exército que esteve na frente da batalha, se vá sujeitar a ser examinado por generais que nunca saíram daqui? Isto não pode ser. O que V. Exa. apresenta é um caso inteiramente diferente. Não é justo.

O Orador: - O que não é justo é a desobediência à lei.

Mas se os assuntos militares não cabem na alçada da lei, e a cada passo sofrem ou gozam excepções, se êles são misteriosos que só os militares, a seu bel-prazer podem decidi-los, sigam V. Exas., Srs. militares o caminho naturalmente indicado, e em vez de pedir ou esperar o meu voto em tais matérias, consigam e realizem reuniões separadas quando hajam de decidir tais matérias, e separadamente votem e legislem sôbre elas.

Emquanto eu tiver voz e voto na matéria hei-de falar e exprimindo as minhas ideas e desejos, pois considero de meu dever falar sinceramente à Câmara, expondo-lhe a maneira de ser geral, sôbre assunto em que não tenha interêsse particular. O exército fez-se para combater. Cumpre com o seu único dever e com a sua principal razão de ser quando combate.

A Pátria deve reconhecimento ao exército que sabe combater, mas êsse reconhecimento não deve, não pode, ir ao extremo de considerar o exército uma classe privilegiada, concedendo-lho excepções e benefícios especiais.

Assente nestes princípios de boa e sã democracia, creio ter justificado, sem melindre para o exército, a minha maneira de pensar, não só quanto ao conjunto das disposições do projecto mas também quanto ao próprio artigo em discussão.