28 Diário da Câmara dos Deputados

Discurso do Sr. Deputado Cunha Lial na sessão n.° 10, de 8 de Janeiro de 1919

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: apresenta-se perante o Parlamento Português o segundo Ministério constitucional que ascendeu ao Poder - disso o Sr. Tamagnini Barbosa - depois de ter assumido a Presidência da República o Sr. almirante Canto e Castro. Eu direi que se apresenta aqui o segundo Ministério inconstitucional do Sr. Tamagnini Barbosa, porque não há razão alguma que possa explicar ao Parlamento a queda do Ministério que antecedeu êste.

Cedeu êsse Ministério perante o que, perante que ameaças constitucionais?

Caiu no Parlamento?

É isto o que devia ficar bem explícito na declaração ministerial.

O Govêrno caiu inconstitucionalmente; eis o que explica o ter-se passado sôbre o caso como gato por brasas.

O Sr. Tamagnini Barbosa, com a sua dialéctica, com as suas brilhantes qualidades da orador parlamentar, não pode demonstrar o contrário do que afirmo.

Mas o Govêrno caíu e nós temos de aceitar as cousas como elas são.

Estão sentadas naquelas cadeiras umas tantas criaturas respeitáveis, que me dizem ser o Govêrno da República, o que julgam elas próprias ser êsse Govêrno.

Ora eu tenho medo de que elas pratiquem um abuso inconsciente de confiança, quando nos afirmam tal.

É que tenho medo deis lições do passado dalguns dias.

De facto o primeiro Ministério do Sr. Tamagnini Barbosa não foi um Govêrno, mas um espantalho que esteve no Terreiro do Paço para nada fazer: foi uma liga do criaturas sem energia, nem fé republicana, que, sentadas nas cadeiras do Poder, admitiram que intrusos se intrometessem na gerência dos negócios públicos, e consentiram todos os atontados ao bom senso e às boas normas dum Estado republicano.

Estranhei o facto porque estava acostumado a conhecer o Sr. Tamagnini Barbosa através duma atitude rígida de estátua: quando S. Exa. falava, punha-lhe um fio de prumo ao longo da coluna vertebral e sabia que S. Exa. mantinha uma verticalidade absoluta. Mas agora vejo que S. Exa. é de cera, amolda-se, deixa-se dominar duma forma absurda, inclassificável, aceita as situações mais vexatórias e fica, apesar de tudo, sujeitando-se a engulir todas as pílulas que lhe apresentarem, contanto que fique no Poder, contanto que o nomeiem Presidente perpétuo do Ministério.

A não ser isto, nada vejo que possa, explicar que um homem aceite a Presidência do Ministério através de situações que são dolorosíssimas para a dignidade republicana dos homens que constituíam o Govêrno da Nação Portuguesa.

Permita-me V. Exa. Sr. Presidente, que eu relate à Câmara algumas cousas que se passaram durante êsse período.

Na Situação de 4 e na de 7 eu leio que no Pôrto as juntas militares praticaram netos do govêrno o prenderem e enxovalharam republicanos, mesmo daqueles que mais de perto privaram com o Sr. Dr. Sidónio Pais, e que foram seus íntimos e queridos amigos.

Portanto, até o dia 7, ontem, somos forçados a reconhecer que havia dois Governos em Portugal, ou havia um só, que era o do Porto, porque um Govêrno sem fôrça não se concebe.

Dizia-me um dia o Sr. Presidente do Ministério, quando eu defendia a tese de que era preciso que todos os republicanos nos déssemos as mãos, dizia-me o Sr. Presidente do Ministério que êle, emquanto suspeitasse que um homem tinha escondido na sua algibeira um revólver para disparar contra o Govêrno, era incapaz de pactuar com êle.

Pregunto: pactuou ou não com as juntas militares, com os homens que, com as armas engatilhadas, atacaram a obra de Sidónio Pais?

Sr. Presidente: entendamo-nos e deixe-mo-nos de subterfúgios e habilidades.

A coragem dos homens serve para afrontar as situações, cara à cara. Alguêm um dia disse aqui que a pele não era para negócios: o Sr. Presidente do Ministério sabia bem que os republicanos gostosamente arriscariam a sua pele contra os homens que davam vivas à monarquia no Pôrto. E. contudo, o Sr. Presi-