Sessão de 7 de Fevereiro de 1919 25

circunstância fizeram-se promoções a esmo, perfeitamente à toa.

Essas promoções foram feitas sem que os promovidos satisfizessem aos requisitos precisos, chegando-se ao ponto de indivíduos reprovados no seu exame para majores obterem esta patente!

Sabe V. Exa., Sr. Presidente, que se entregaram comandos de batalhões a êsses homens que tecnicamente foram julgados competentes! Houve um Ministro que se zangou com isso e determinou que todos os majores já feitos viessem satisfazer ao seu exame, isto é, o indivíduo é major, exerce efectivamente essas funções e agora vem fazer exame para uma cousa que já é!

Praticou-se um êrro quando das promoções mas a emenda é que me não parece correcta.

Outro ponto a que se referiu o meu ilustre colega Sr. Dr. Amâncio de Alpoim foi aos oficiais milicianos. Eu tive o prazer de trabalhar com êles em França.

Tudo quanto façamos em seu favor e tudo o que digamos da sua excelente conduta na guerra é absolutamente um dever.

Aditamento ao § único do artigo 2.°, juntar:

Os vencimentos a que se refere o artigo 2.° são apenas prés ou soldos de patente. - Melo Vieira.

Aprovado.

Houve muito miliciano que escangalhou completamente a sua vida, a sua carreira, e não é justo que se tivesse ido buscar o paisano para o integrar na tropa e depois, como criado que já não serve, mandá-lo embora sem mais nada quando já se não precisa dele.

Não foi, no emtanto, justo o meu colega quando disse que se foram buscar milicianos que se mandaram para França, deixando ficar cá os oficiais do efectivo. O que se fez foi em obediência à lei e a lei estabelece para o nosso exército - que é miliciano - percentagem na sua organização dos quadros, a um certo número de oficiais do quadro permanente corresponderá, na mobilização, determinado número de oficiais milicianos; e foi isso o que se fez. Nós pensámos já na situação a regularizar dos oficiais milicianos.

O projecto estava mesmo para ser apresentado à Câmara englobado neste, mas não o foi porque tudo quanto está em discussão não traz aumento de despesa e o outro projecto trazia-o e contendia com a organização do exército.

Ficou aguardando, mas há-de vir à Câmara e breve.

Como esclarecimento devo dizer que a comissão é absolutamente contrária à entrada dos milicianos no quadro como até hoje tem sido proposto.

Há-de fazer se essa entrada, como é justo, mas entendo a comissão que o simples facto de ter estado na guerra não dá só por si êsse direito.

Quanto ao projecto em discussão, se a Câmara entender que o artigo 4.° deve ser modificado que o faça, porque a comissão não faz disso a mínima questão, repito-o.

Àparte do Sr. Maldonado, que não foi percebido.

O Orador: - Pregunta V. Exa. o que são os cursos técnicos? Eu vou dizer. Para V. Exa., por exemplo, que é médico, sabe em que consiste o curso técnico? Duas semanas de serviço no Hospital da Estrela!

V. Exa. que eu encontrei em uma ambulância em La Gorgue, num hospital de sangue, a poucos quilómetros da linha, não estará habilitado a ser promovido sem mais cursos técnicos na Estrela?

Pois para ser promovido terá de o fazer; a menos que o projecto, sendo votado, disso o dispense.

Àparte do Sr. Maldonado, que não foi percebido.

O Orador: - O projecto não lesa em nada o contribuinte. A comissão foi nisso tam cautelosa que até a medalha que era proposta, fôsse dada pelo Estado, passou a não ser.

Àparte do Sr. Maldonado que não foi percebido.

O Orador: - Não há mais nada do que isto; é o que manda a organização do exército de 26 de Maio de 1911. Ao que V. Exa. talvez se queira referir é à regulamentação dessa organização feita pelo Sr. Ministro da Guerra, Norton de Matos, e alguns diplomas que foram já revistos