16 Diário da Câmara dos Deputados

Eu vejo, Sr. Presidente, que esta proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça não pode, de forma alguma, resolver nem dar a menor solução ou benefício à carestia da vida. E a razão é simples: eu disse há cêrca de quatro meses nesta casa que a carestia da vida era um assunto muito complexo e que provinha de vários factores, e que tinha de ser simultâneamente atacado em todos os redutos, pois, em caso contrário não se obterá nunca uma solução satisfatória. Só a projecção de leis fundadas nas bases que apresentei poderia conduzir a resultado satisfatório.

Com êste resultado não se queria, compreende-se, fazer voltar ao statu que ante. Não é isto, mais é que em Portugal a carestia resulta de dois factores, sendo um dêles insolúvel: é o factor geral. Já aqui se tem dito, efectivamente, qual êle seja: a falta de tonelagem, a falta de braços, a escassez de produção, etc. Mas fora dêste factor há um outro importantíssimo: é o factor local, o factor nacional. Êste, sim, êste tem de ser corrigido, atacado perfeitamente no âmago, o não será esta proposta que se discuto, nem as emendas que o Sr. Ministro da justiça lhe introduzir que virão resolver o problema. E por que? Porque nessa proposta não estão, nem podem estar, previstas todas as nuances determinantes do assambarcamento.

Ainda que fôsse aprovada na íntegra, tal como está, a proposta de S. Exa., e ainda que ela, como lei, fôsse cumprida sem favoritismos, nem partidarismos, continuaria a manifestar-se a questão dos assambarcadores, porque há milhares de maneiras de cometer êsse crime, que não estão compreendidas na proposta.

Sr. Presidente: vai para quatro meses que fiz aqui uma interpelação sôbre a carestia da vida, e eu chamo a atenção de V. Exa. para êste facto.

Respondeu-me S. Exa., o Sr. Presidente do Ministério, com a delicadeza que lhe é característica, dizendo que tomava em consideração as minhas palavras e que ia adoptar medidas a fim de poder dar solução ao problema, mas que em todo o caso -- acrescentou - eu estava, talvez, demasiado pessimista. Iam então fechar-se as Câmaras e S. Exa. disse-me que não tardariam muitos dias sem que eu e toda a Câmara sentíssemos qualquer diferença para melhor na carestia da vida, visto que já tinha alguns pontos resolvidos, como a aquisição de açúcar e doutros géneros. A vida, emfim, iria baratear.

Ora vão já passados quatro meses e a vida não continua na mesma, piorou até. S. Exa. enganou-se nas suas previsões e, permita-me que lhe diga, S. Exa. não se integra no assunto e não tem coragem para investir com a alta finança e com o alto comércio, que são os causadores da carestia da vida. S. Exa. enganou-se, e tudo quanto eu aqui frisei a respeito de cálculos da carestia já hoje não são verdadeiros, porque está tudo mais caro e com tendência para subir. E não tenho dúvida que assim sucederá, porque êste problema da dificuldade da vida é muito complexo e não vejo, infelizmente, pensadores que se integrem nele e lhe procurem a solução de conjunto.

É facto que nós "abemos perfeitamente que a carestia da vida tem de existir sempre mais do que noutros países e tem de existir, assombrosamente, porque um país que imporia tudo tora do pagar muito mais caro a mercadoria, tanto mais que a desvalorização da nossa moeda é grande e só assim só explica que uma libra inglesa valha três das nossas. Mas essa carestia pode atenuar-se com medidas sensatas de governação pública, e essas medidas - não vou agora apresentar um longo estudo, como apresentei da outra vez que falei sôbre êste assunto - não se podem, entretanto, aplicar sem se ter conhecimento da engrenagem como esta cousa da carestia da vida se executa. Estou na presença de muitos médicos e todos êles sabem que o diagnóstico da doença é o primeiro ponto de onde se parte para a atacar, e nós ainda não diagnosticámos os sintomas, as causas e as determinantes dêste infamíssimo acto da assambarcamento, que fez, aliás, com que o Sr. Ministro da Agricultura, na minha interpelação doutro dia, me dissesse que nunca se tinha consumido tanto açúcar em Lisboa como na época em que êle faltou e, como eu tive ocasião de verificar, segundo uma nota que S. Exa. me enviou.

Sr. Presidente: para estudar essa engrenagem a que já me referi, eu tornei o