tiessão de 6 de Fevereiro de 1900

uti comissão. O pais fica fazendo o seu juizo. Foi bom que os factos se esclarecessem para o país julgar de mim, do Sr. Vaz Guedes e dos restantes membros da comissão de|inquórito.

O discurso, na integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigráficas.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: em obdiõucia às praxes parlamentares, mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara reconhecendo que o delegado do Grupo Popular, Sr. Pais lio visco, na comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos foi desrespeitado por alguns dos funcionários seus subordinados no exercício do mandato conferido, motivo por que apresentou a sua demissão, passa à ordem do dia. — Júlio Martins.

Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que têm sido produzidas sobre este debate; não se venha dizer que estamos perdendo tempo com Ôste assunto, quando há outros da mais alta importância na tela da discussão.

Foi nomeada uma comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos onde se afirmava que havia roubos e escândalos.

A República, que tem de'ser um regime de moralidade e de justiça, tem de pôr em evidência todos esses roubos e escândalos, todos esses crimes sejam eles praticados pelos mais humildes funcionários, sejam praticados pelos homens mais alcandorados nos lugares da República.

Sr. Presidente: nomeou-se a comissão de inquérito e o Sr. Pais Rovisco com aquela honestidade que todos nós lhe reconhecemos (Apoiados) com todas as suas faculdades de trabalho o com a sua audácia admirável foi através de todas as dificuldades, vencendo todos os obstácu-los para a República só purificar.

Sr. Presidente: em certo momento o Sr. Pais Rovisco reconheceu que da parte dos funcionários se realizavam pressões sem que ele tivesse conhecimento.

O Sr. Pais Rovisco acabou de expor à Câmara as considerações que ela ouviu. Trabalhava com essa comissão um major

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cujo nome nào vem para o caso; o Sr. Pais Rovisco, no uso das atribuições que lho deu a Câmara e que lhe dava a lei, exigiu desse funcionário certas declarações.

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Não, Sr. Presidente, e foi o Sr. Pais Rovisco quem o disse nesta Câmara, seni que eu tivesse ouvido qualquer desmentido.

Esse homem, Sr. Presidente, lembrou--se apenas de que era major, e respondeu «a um delegado do Parlamento que não lhe reconhecia autoridade para fazer tais proguntas.

• O Sr. Presidente, por mais galões que possa ter um major, sendo subordinado de uma comissão de inquérito que é delegada do Parlamento, a suprema magistratura do país, a representação genuína do povo, eu pregunto, se realmente nós podemos admitir que algum funcionário, soja ele major, tenente-coronel, coronel ou general, possa dizer a um membro da comissão, que é um seu superior, que é um delegado da soberania nacional, que não lhe reconhece autoridade, c que não cumpre as suas ordens!

Sr. Presidente: o Sr. Pais Rovisco no uso de uni direito que o Parlamento lhe devia reconhecer, não podia, sem que o prestigio doutra Câmara se abalasse, e o prestigio da sua dignidade se arrastasse pela lama, consentir que qualquer major lhe respondesse pela forma como Ôste respondeu. E então o Sr. Pais Rovisco disse-lhe que se considerasse preso, tendo apenas dito aos agentes policiais que mantivessem a prisão que ele tinha realizado, em-quanto telefonava para o Ministério da Guerra, pedindo a comparGncia de um oficial de igual patente, para o acompanhar a uma prisão militar.

Sr. Presidente: j £ Então uma comissão de inquérito vai solidarizar-se com o procedimento de vários funcionários ora detrimento da autoridade de um sou colega