Sessão de 27 de Fevereiro de 1920

Declaro apenas que o Governo está intimamente ligado à proposta em discussão1 (Apoiados}.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: — Desde que o Sr. Presidente do Ministério pÔs'êste assunto como uma questão de confiança, trata-se dum outro assunto a debater e por isso eu peço a V. Ex.a a palavra.

O Sr. Presidente: —V. Ex.a já falou duas ou três vezes sobre a questão e por isso eu não posso dar-lhe a palavra novamente.

O Sr. Júlio Martins: — As nossas considerações foram sob o ponto de vista económico e financeiro. Desde,' porém, que o Sr. Presidente do Ministério coloca a questão como de confiança ao Governo, 'eu desejo frisar a questão política.

O Sr. Ladislau Batalha: — j Isso não é mais do que fazer um obHtrucionismo impróprio deste Parlamento!

O Sr. Júlio Martins : — Eu estranho que o Sr. Presidente do Ministério simplesmente nesta, altura'da discussão quando está já esgotada a lista da inscrição venha fazer deste assunto uma questão política.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Creio que V. Ex.aestá equivocado porque, pelas declarações feitas pelo Sr. Ministro do Comércio toda a gente sabe que a questão era do Governo.

O Sr. Júlio Martins: — Eu desejava saber -se V. Ex.a que neste momento fez assunto uma questão de confiança do Governo, quando se tratar do caso dos funcionários admistrativos colocará a questão no mesmo pó.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): — Kelativamente à questão a que V. Ex.a se refere para me preguntar agora qual será a atitude do Governo quando se discutir a proposta dos funcionários administrativos, eu declararei em ocasião oportuna qual será essa atitude. (Muitos apoiados}.

41

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A declaração do ST. Presidente do .Ministério de que todo o Governo é solidário com a proposta trazida a esta Câmara pelo Sr. Ministro do Comércio na altura em que S. Ex.a reconhece impossível a presença do Sr. Ministro das Finanças para dar uma resposta às preguntas do orador que ia falar, representa uma atitude extraordinária que se não justifica.

O Sr. Pais Rovisco deu a perceber à Câmara que para formar um juízo seguro acerca da proposta precisa do respostas concretas.

,;Está o Sr. Presidente do Ministério habilitado a responder a elas?

O Sr. Vasco Borges: — Essa pregunta só pode ter oportunidade quando se discutir a proposta na especialidade.

Posto à votação é rejeitado o requerimento do Sr. Pais Rovisco.

O Sr. Pais Rovisco: — Sequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 64 Srs. Deputados e sentados 7. Está rejeitado.

O Sr. Pais Rovisco: — Quando em 1910 se proclamou a República, encontraram--se no Governo Provisório três homens: Afonso Costa, António José de Almeida e Brito Camacho. Não tardou, porém, que estes três homens, unidos na propaganda contra a,monarquia, tomassem caminhos diferentes, formando cada um o seu partido. Entrou-se em luta aberta e venceu Afonso Costa que organizou o partido mais forte da República.

O Sr. Ladislau Batalha: — Está fora da ordem! É o verdadeiro obstrucionismo! Sussurro.

O Orador: — Não estou tal fora da ordem.

E de tal forma forte era esse partido que não deixou de ser Governo até hoje com pequenas interrupções como a do período dezerabrista o o da ditadura de Pimenta de Castro.