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Nenhum partido dentro da sociedade burguesa pode confundir-se com o Partido Socialista, por várias razões e uma delas é que o Partido Socialista é internacional ao passo que os outros partidos são apenas nacionais.

Mas S. Ex.a> referiu-se a este lado da Câmara com uma certa ironia que eu...

O Sr. Antóuio Granjo (interrompendo):— £~V. Ex.a dá-me licença?.

Tenho o maior respeito pelas pessoas que representam aqui o Partido Socialista, não só por serem meus colegas nesta Câmara mas também por pertencerem a um partido que eu muito respeito, e.cujo programa eu multo considero.

Eu só poderia ter empregado nas minhas palavras qualquer ironia sé estivesse convencido da falta de sinceridade dos propósitos do Partido Socialista.

Como porém a minha convicção é absolutamente contrária a essa, evidentemente que eu não poderia de forma alguma ter--me referido em termos desprimorosos ao partido a que V. Ex.a pertence.

Devo esta explicação a V. Ex.a para que no sou espírito se desvaneça qual-puer dúvida que se lhe afigurasse relativamente às minhas palavras que V. Ex.a citou.

O Orador: — Como disse nenhum partido burguês se pode confundir com o Partido Socialista. O Partido Socialista ó uma organização internacional, não pode comparar-se com os partidos políticos que que se estão fraccionando," formando-se aos grupos em volta de homens e não de ideas ou princípios. Em Portugal os programas são habitualmente posteriores aos agrupamentos. No Partido Socialista, o mais antigo, porque conta quarenta e cinco anos de existência, o programa antecedeu-.

O Partido Socialista pode ser fraco em Portugal, mas não o é nas suas secções da Inglaterra, na Alemanha, na Bélgica, na Eússia e em muitos outros países em que dele fazem parte e com ele colaboram.

Para terminar e para que fique bem consignada na acta e nos arquivos desta casa de Parlamento, mais uma vez declaro que o Partido Socialista protesta contra todo5' os atentados bombistas que se estão praticando sem destino conhecido, mas reconhece- que esses atentados são i

• Diário da Câtâara dos Deputados

filhos de um estado social que-é necessário melhorar. Por outro lado o Partido Socialista entendo que ainda se não deram atentados como os de Barcelona, Berlim e Irlanda, que determinem a lei excepcional que cria um tribunal especial composto de três polícias! Tenho âito.

O Sr. Vasco de Vasconcelos : — De harmonia com as prescrições regimentais envio para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo que na punição rigorosa dos crimes contra a sociedade não "podem ser esquecidos os princípios fundamentais do direito penal, continua nos seus trabalhos.

Lisboa, Sala das -Sessões, 16 de Abril de 1920.— O Deputado, Vasco de Vasconcelos.

Sendo hoje a primeira vez que tenho a-honra do me dirigir a S. Ex.íl o Sr.. Ministro da Justiça, deva declarar qne o faço com muita satisfação porquanto S. Ex.a ocupa a cadeira de Ministro por direito do conquista. S. Ex." antes de entrar no Parlamento já tinha feito o seu nome como advogado distinto que ó; e fazendo parte do Senado, pelos seus discursos e pareceres, tem firmado bem o seu lugar.

Se me é grato fazer estas considerações, eu sinto uma certa mágoa por S. Ex.a ser b autor desta proposta • de lei que está abaixo dos seus merecimentos, os quais eu sou o .primeiro a reconhecer.

Eu compreendo que neste momento • S. Ex.a perdesse um pouco de serenidade que um Ministro deve ter, pois apresentou unia proposta de lei que em vez de ser uma obra serena é uma obra febril e de ocasião.

Como sou um homem de leis sinto-me um pouco afrontado com a redacção deste projecto de lei. Não julgue V. Exsa que isto representa da minha parte indulgência para essa classe de criminosos. Eu sou* daqueles que entendem que a sociedade deve defender-so e que V. Ex.a não íez mais do que o seu dever!