Diário âa. Gamara'dos Dçptrtade»

a. certeza'antecipada de que,o:Sr..Ministro da Justiça e alguns .dos .ilustres_parlamentares, a hão-de modificar por forma a poder ser aceita por todos, não se pres-* tando a más interpretações, mesmo ,até como princípio :de defesa j porque muitas vozes leis que foram feitas .com determinados intuitos, quando surgem ditadores, ou aquelas criaturas que.de surpresa-, se apoderam do .Poder, .• essas -mesmas ;leis são aplicadas obedecendo á inifriitos,.muito .diversos.

Não de vem os aceitar leis .de-circunstâncias, mas ,fazômo.-lo ,agora jpor circunstâncias imperiosas e porque, repito, o.Par-tido. Republicano PortuguCs tem. a certeza absoluta, de que ^o .Si'..Ministro da. Justiça não alberga vá,-ao. redigir essa proposta, os seutimentes o .asadeas ^uoi lhe. foram atribuídas por ajgnns .Srs. oradores; e assim, com.uma radacçllo .mais -aperfeiçoada, estou, convencido sque essa proposta será aprovada'por todos, embora,se reconheça que melhor .seria aplicar ,o -tempo em .outras medidas -mais úteis .para o pais. Somos obrigados a abrir este, parêntese porque infelizmente ainda há feras-na terra portuguesa.

-Tenho .dito.

O Sr. Dias da. Silva.—Usa da palavra atacando a proposta.

O. seu • discurso será publicado .na inte-f/xa-quando< .devolver as • motas que! lhe -foram .enviadas..

O Sr. Ministro da Justiça (Ramos Pre-.to).: — !ár. Presidente: .tenho-péla jinsíi-tuiçSo;«parlamentar --o :mais rprofimdo respeito;, mas>poaeo è abituáído àsJides -parlamentares n5o':ccmhe.çoíto.das.as suíis'jje-gras.

JG>ito: isto, -consinta..a- Camará- qae.jna-nife&te a minha es,tranhe0a, pelo-facto ,pas-sadÒMia • sessão ide .ontem.

."Requereu o Governo urgência e dis-

penaa do iícgimcn-tq .para íi discussão desta

proposta, ,e foi :maroada ^lara ordem ido

dia; devendo prosseguir Tia,sessão de on-

. tom.

Mas, foi. substituída, por outro assunto, e do facto não. recebi explicações.

Não sei .se me- era^.,d@vida; .entendo, •'todavia, representatido-.mal ou bern o lugar de.Minisíro,.(queme deviam rter sido dadas explicações.

• ,0 'logar.ide Ministro.não é bem o.leito-de Procusto; mas.nele tenho empregado-a Mtiinha. boa vontade, e devo dizer que sé-impõem responaabilidades, há considerações ;que me parece não são descabidas;

.Não-ó -uma censura,' é,a.manifesta,ção dum estado.de alma.

Tediu o Governo dispensa•do.Ucgimcnlo para ^a prpposta,. e -estava convencido, de que ela lhe-era .absolutamente .necessária.

. N,unca ,nas minhas palavras homie qoal-q^er"frase que sequer traduzisse a menor desconsideração .pelo Parlamento; e-dnd-i-duolmente .sempre, tive pelos .parlamentares essa consideração,, e da minha pai.te-uão tom encontrada.senão, lialdade. (Apoiados).

;I)es

.Tenho de pedir desculpa> aos -ilustres-parlamentares de me darem u honra de-discutir esta proposta de" lei.

jA idea apresentada por umólustre^par-lámentar não pode ser aceita, porque > seria repisar..impertinentemente argumentos .q.ue,- afinal ..de .contas seriam os mesmos ; apresentados pêlos .oradores-na discussão.

..Algumas^palavras -gentis ouvi que íb-;ram ditadas por um sentimento do-estima. que'Tn-e penhorou.

.Apresentando esta'proposta- a V.:Ex.% com liíildade -e i franqueza -direi porque ia; apresentei.

Pairava sobre Lisboa uma ;atmosfera ;tal^quo, eó',a-.energia-,do GovOrno'pôde levátíuva tempestade que. nos ameaçava.

"Marita igenrte 'receava acontecimentos: igraves, c a- opinião póblica.pedia uma4ei ;que pusesse termo ^--esta-anarquia «que tnão :se sa-bia ;»onde dria-parar e -eu .apre-;sontci então-esta; pr-oposta^de' lei'com toda ',a'sinceridade.

,Pode dieer;6e/Sr. Presidente, que cemo ausa-lci (lê excepção ó incornplGía.

Será, Sr. Presidente j inoompletaj poírêm '.ela - foi feita segundo . as circunslâncins .anormàlíssbnas que at3?avessamos etendo--a apresentado.-ao Parlamento eu tteelar-o francamente que me sinto perfeitamente à vontade por isso quo é ao^arJaníenío que compete emendá-la e íiperfeiçoá-la, visto-,quô segundo .a Constituição tem o direito "de.legislar.