Sessão de 21 de Abril de Í920

Falaram muitos oradores, Sr. Presidente, e com orgulho vi que qúási todos lhe dedicaram muito interesse e cuidado.

Entre esses oradores falaram, Sr. Presidente, os ilustres Deputados socialistas que se mantiveram dentro do seu campo, pugnando sempre pelos seus princípios; mas com prazer ouvi, Sr. Presidente, dizer a um deles que considerava esses atentados como um perigo para o país, os quais só envergonham a sociedade.

Não sou eu que o digo, foi um dos ilustres Deputados socialistas que o disse perante o Parlamento.

Compreendo isto, Sr. Presidente, perfeitamente, porém o que não compreendo ó que se diga no Parlamento da República que as vítimas não foram aqueles que ficaram feridos pelos estilhaços das bombas, mas sim aqueles que as tinham lançado, visto que foi a República que os ensinou a fabricá-las.

Isto, Sr. Presidente, é que eu não compreendo que se diga dentro do Parlamento da República.

Eu, Sr. Presidente, devo declarar francamente que não sou republicano histórico, por isso que só em 1910 dediquei o meu limitado préstimo ao serviço da República, se bem que já no tempo da monarquia tivesse combatido contra ela, pelo que alguma cousa sofri e ainda estou sofrendo',

Sr. Presidente: de todos os oradores socialistas que falaram um só colocou a questão no seu verdadeiro pé, qae foi o Sr. Ladislau Batalha.

O Sr. Ladislau Batalha colocou a questão no seu verdadeiro pé, repito, e por isso eu lhe apresento os meus cumprimentos.

Sr. Presidente: tenho visto que. as grandes ideas têm sempre, dominado pelos sentimentos de bondade que apregoam e executam; tem sempre vencido por nm sentimento de amor, de paz e de inteligência. E foi dessa forma que o próprio cristianismo se expandiu e enraizou na humanidade.

Deste modo, nós não podemos consentir, por mais nobres, por maiores que sejam os ideais, que eles venham a impor--se por uma violência como a que esta proposta de lei pretende castigar.,

E esta leis tenho a certeza,, está no ânimo do todos os bons paríugnoses o do

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todos os patriotas. Ela pode ser má, mas ela ó necessária.

Não bastam as leis que temos, ao contrário do que disse o Sr. Ladislau Batalha, aduzindo que os casos que se têm dado são esporádicos, que nós ainda não assistimos a incêndios de arsenais *e edifícios públicos, lançados pelos anarquistas, bem como ainda não fomos espectadores de grandes devastações e terrorismos praticados por eles.

Pode muito bem ser que S. Ex.a tenha razão, que esta lei seja extemporânea, mas todo o Governo quere estar armado com ela para, no dado momento, se defender do perigo que, todavia, nos ameaça, e que os socialistas, com todo o seu peso e valor, não podiam suster amanhã, porque seriam esmagados, então, pela avalanche que SH formaria, se não tratássemos de a desfazer no início.

Eu não quero combater ideas, Sr. Presidente, quero combater factos. O anti--militarista, o anarquista, pode continuar a fazer a propaganda das suas ideas, mas o que não tem é o direito, para impor as suas opiniões, de sacrificar vidas e vidas precisas. Por isso aquele que não for impensado e violento há-de dizer que o Ministro da Justiça do seu País cumpjiu o seu dever à altura do seu lugar, apresentando esta proposta com o intuito de defender a sociedade o mais possível.

00 Sr. Dias da Silva (em aparte):—Isso são declamações vãs!

O Orador: — Não são declamações vãs. JJAI ouvi S. Ex.a com toda a atenção. Não é que eu, como advogado, não esteja acostumado a esses apartes, mas eles desviam a atenção (Apoiados').

Sr. Presidente: se for preguntar a todos os Srs. Deputados se há necessidade desta lei, todos me dirão que sim; pelo menos ó o que deduzo das considerações produzidas pelos diferentes Deputados que usaram da palavra sobre este assunto. E dovo dizer que, de todos os ataques qno só produziram à lei, só um me ma-guou, e foi o de dizer-se que esta lei era pior do que a de 13 de Fevereiro.