de 28 de Abril de 1920

mento dessas responsabilidades, limitando-nos, tam somente, a aguardar que os tribunais respectivos nos solicitem autorização constitucional para então sobre eles nos pronunciarmos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

É Lida e admitida a moção.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Tinha pedido licença a esta Câmara, e estava preparando as minhas cousas para partir para fora por motivo de saúde, quando fui informado de que o meu nome tinha sido citado nesta asseinblea a propósito de negócios escuros sobre os quais recaía a investigação da Comissão de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, e apontados na sessão de hoje pelo Sr. Queiroz Vaz Guedes, presidente da referida comissão.

Afirmou S Ex.a, segundo posso depreender das rápidas informações que me foram dadas, que eu tinha pretendido arrancar do então Ministro dos Abastecimentos um despacho favorável a uma certa companhia de moagem.

O Sr. Vaz. Guedes: — Eu não disse arrancar. O que eu disse foi: — «Tendo-lhe S. Ex.a promovido o despacho do Ministro num determinado sentido, e tendo depois solicitado a informação do inspctor da fiscalização sobre o levantamento dos selos».

O Oradpr: — Muito serenamente, porque o caso requore muita serenidade.

Amigos meus preguntaram-me se eu conhecia alguém no Ministério dos Abas-? tecimentos, porquanto esses meus amigos, donos duma fábrica de .moagem, querendo importar uma quantidade de farinha, precisavam que ao seu requerimento fosse dado despacho rápido, favorável ou não, para importarem a farinha ou mandarem o barco embora. Eu disse--Ihes quo conhecia nesse Ministério o chefe do Gabinete do Ministro, Sr. Acrísio Canas Mendes, um antigo condiscípulo. Não tive dúvida alguma em ir junto des-so meu amigo dizer-lho, pouco mais ou menos, o seguinte ;

a Olha lá: jjpodofl conseguir que o Ministro despacho ránlda^omí^, QHI qual-

quer sentido, favorável ou nS0, um requerimento sobre tal cousa?».

Então o Sr. Acrísio Canas Mendes disse-me :

— «Deixa ficar; logo vou-ao Ministro e mostro-lhe o requerimento».

No dia seguinte fui ao Ministério dos Abastecimentos saber o resultado, e o Sr. Acrísio Mendes declarou-me que o Ministro despachara o requerimento.

Por consequência, não me avistei com o Ministro e apenas com o chefe do Gabinete, o que é normal, o que é corrente. O Ministro despachou favoravelmente e os meus amigos começaram a tirar a farinha do barco para a Alfândega. Quatro ou cinco dias depois, a meio da descarga, o Sr. Ministro do Comércio chamou o requerimento outra vez a si e deu o despacho por não feito até nova resolução. Então os meus amigos procuraram-me aflitos e falaram-me nestes termos:

«A nova ordem do Ministro acarreta grave prejuízo para nós, porque nos obriga a pagar as esta.dias, e não é legítimo nem justo que isto se íaça. O que o Ministro pode fazer é permitir que continue a descarga para a Alfândega, ficando a farinha à ordem do. Governo até que se decida qualquer cousa».

Dirigi-me então ao Sr. Ernesto Navarro, Ministro do Comércio, e fui-lhe dizer isso mesmo: que .não era justo sustar a descarga, que acarretava prejuízos enormes e que seria conveniente tirar a farinha toda para a Alfândoga. O Sr. Ernesto Navarro compreendeu a justiça do pedido e consentiu .que a'farinha descarregasse. Passados não sei quantos dias, permitia S. Ex.a que fosse vendida a farinha, ,o que se fez, e a certa altura fez--se a sua apreensão em vista nfto sei de quê.

Vou dizer a V. Ex.a qual a minha intervenção* junto do chefe do fiscalização.

Era precisa a concessão, e fui ter com o meu amigo Canas Mendes.

A farinha, é preciso dizer, foi parte apreendida, parte não, segundojdespacho do Ministro.

Fui podir a osso meu amigo para que na parte que não estava apreendida, fosse rapidamente retirada»