diz ser absolutamente impossível afirmar se existe fraude, porque pela falta'de padrões "definidos,., não era com segurança que se podia declarar se os produtos analisados estavam dentro do diagrama oficial ou se tinham mistura de determinados ingredientes.

Assim houve um período em que se procurou - estabelecer uma percentagem com milho, e era absolutamente impossível averiguar • até que ponto ia essa percentagem, como era impossível dizer se existia uma maior ou menor quantidade de milho na confecção da farinha, pela falta de padrões:

; Mas há pior que isto k Houve um momento em que à moagem se pediu tudo; que. fizesse farinha fosse como 'fosse. V. Ex.a, Sr. " Presidente, vê pois como esta indústria se podia ter enriquecido então, à custa da imprevidência e .do pouco cuidado,do Estado. E dessa forma não me admira que os lucros da moagem sejam 'agora representados pelas suas acções em 200$. E se me dissessem que a moagem e seus anexos valem quatro vezes mais do que representam os seus papéis, eu não me admiraria nada.

Mas se eu não censuro e nem estranho que a moagem tenha enriquecido qnási legalmente da fornia que deixo apontada, o que não posso deixar de defender aqui é a cautela dos interesses do Estado. Sempre nesta questão, quando tenho entrado'no debate e se fala em fraudes, que eu tenho acreditado qiie se tom feito, não podendo, porém, precisar as condições em que sé fizeram— sempre então eu tenho dito que há um único processo para evitar as fraudes: ó o regime alfandegário.

Defendi aqui sempre a necessidade de alfandegar as fábricas de moagem. O Estado entrega-lhes trigo, mas fiscaliza sempre, em conta corrente, a sua entrada e a sua saída. E se hoje^essa fiscalização era fácil com o tipo ,d« pão úuieo, não era também difícil com diferentes tipos de pão.

Sr. Presidente: veio o Sr. Ministro da Agricultura para o regime -do pão único, quando há pouco a sua opinião parecia ser discordante desse regime, e certamente motivos fortes teve S. Ex.a para em tam pouco tempo mudar de opinião. Entretanto, quero crer que S. Ex.a, tal-

tíiàrio da Câmara dos tteputados

vez, dentro em breve tenha de passar ao regime .dos dois tipos de pão, e o motivo' é simples: é para que S., Ex.a possa defender os interesses do Estado, porque como sabe os trigos que estão-a chegar' representam para ó Estado um° enorme prejuízo. Se actualmente o Estado está a perder «§20 por quilograma de farinha, se as minhas informações são verdadeiras, eu calculo que o-Estado pasmará a perder amanhã, com os trigos adquiridos, $30 a 040. . _ ' • . '

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—4 V. Ex.a dá-me licença para o interromper, a fim de fazer uma. pregunta ao Sr. Ministro da Agricultura? .

O Orador: —Sim, senhor.

O Sr. Manuel Jo^é da Silva (Oliveira de Azeméis): — V. Ex.a, Sr. Ministro da Agricultura, pode. informar-me se porventura o Governo actual tem apenas aproveitado os contratos já fechados, ou tem estabelecido novos .contratos para á aquisição de trigo ?

O Sr. Ministro da Agricultura '(João Luís Ricardo): — Nesta hora o trigo que está a chegar é resultante de, contratos anteriores à gerência deste Govôrno, mas espero amanhã fçchar um ou dois novos • contratos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — ^B poder-.me há V. Ex.a dizer se o preço por que V. Ex.a firma esses contratos é superior ou inferior ao dos contratos anteriores ? '

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo)-: — Um deles é inferior ao preço que regulava no mercado quando vim para o Ministério; o outro é, porém, superior.

O Oradof:—Oxalá que as próximas remessas de trigo, o uma delas parece-me que já chegou, venham por um preço mais convidativo do que aquele por que pagamos as anteriores.