Sessão de 19 de Maio de 1920

de consultar a Câmara sobre se permite que a comissão inter-paiiamentar de comércio reúna durante a sessão.

Consultada a Câmara, foi autorizado.

O Sr. Raul Tamagnini (por parte da comissão de finanças): — Sr. Presidente: mando para a Mesa um parecer da comissão de finanças.

O Sr. Presidente : — Chamo a atenção da Câmara para o seguinte documento que vai ser lido:

Kelattfrio da comissão parlamentar

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — No decurso da investigação, que foi especialmente recomendada a esta comissão, pela moção aprovada em sessão de 6 do corrente pela Câmara da digna -presidência' de V. Ex.a, foram já proferidos os seguintes julgamentos, de que nos apressamos a dar conhecimento a V. Ex.a e à Câmara.

1.° julgamento. — Constam dos autos de investigação contra o Sr. Orlando Marcai uma carta e um depoimento, a fls. 29 e 22, ambos de Carlos Martins Pereira, comerciante do Porto, em que se afirma que António Correia de Almeida, solicitador, actualmente em Mirandela, dissera àquele, em Agosto último, que dispunha em Lisboa de 3 vagões do açúcar, por intermédio do capitão Cunha Liai. Instado o referido Carlos Martins Pereira diz que faz esta referência unicamente pelo que ouviu a Correia de Almeida.

Os autos mostram que este Correia de Almeida, já repetidas vezes procurado para depor neste processo, por ordem da sub-comissão desta comissão no Porto, foi por fim capturado em Mirandela no dia 14 do corrente, por ordem desta comissão e por intermédio dum agente da polícia de investigação criminal desta cidade. E inquirido aqui em Lisboa perante esta comissão, negou terminantemente ter feito semelhante afirmação.

O que, tudo ponderado: esta comissão julga absolutamente- insubsistente a aludida referencia ao Sr. Cunha Liai.

2.° julgamento. — Consta dos autos que a firma Marinho & Marinho, Limitada, escreveu à Câmara Municipal da Figueira

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da Foz, em 13 de Dezembro de 1919, ofe-recondo-se para sua intermediária na aquisição de milho do Ministério das Subsistências, empregando toda a sua actividade e alto empenho, com a condição da firma poder dispor do metade da requisição.

Consta mais que a essa firma precisamente nas mesmas condições de preço fixado para outras firmas particulares, foi vendido pelo Estado um vagão de farinha ao preço de $38(51 da mesma que a respectiva repartição p etendia facturar a Manutenção Militar a $43(2).

Consta mais finalmente que esta firma é composta de dois sócios Lino Pinto Ana-lino Gonçalves Marinha e José Pinto Ana-lino Gonça-lvt!S Marinha. Foi ouvido o Sr. Lino Pinto a fls. 10, o qual afirma no seu depoimento que não foi consultado nem. teve conhecimento da carta ou circular, que era nome da firma Marinha & Marinha, Limitada, foi dirigida a Câmara Municipal da Figueira da Foz, e que, se-porventura fosse ouvido ou. consultado sobre o assunto da mosma carta, tinham--se terminantemente oposto a que tal se fizesse. Que essa carta, segundo informações a que procedeu, foi assinada e da au+ória do empregado da mesma firma António Lopes, que tinha também a seu cargo a gerência comercial da mesma firma, que a este fora concedida nas vésperas dele, declarantc, se ausentar para o estrangeiro em fins do Agosto, se bem se recorda, do ano passado, gerência que esse empregado exerceu, quer na ausência dele, declarante, quer do outro sócio seu irmão, chegando um e outro a estarem ausentes do país e ficando o dito empregado a gerir-todos os negócios. Que na gerência da mesma firma continuou o dito empregado, mesmo depois dele, declarante, regressar do estrangeiro por ser pouco assíduo no escritório da mesma e não ter tempo, por os seus afazeres particulares, de lhe prestar a devida atenção. Que esse empregado, segundo este lhe contou, mandara a referida carta à Câmara Municipal da Figueira da Foz por lhe ter sugorido ura vereador dum concelho, cujo nome ignora, e com que ele, declarante? nunca falou, nom conhece,