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O Sr. Presidente: — inscrição. Vai -votar-se.

Está esgotada a

O Sr. António Fonseca: — Peço a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: — O pedido da palavra para interrogar a Mesa não escala a inscrição.

O Sr. António Fonseca: —

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Nesse caso bastava que S. Ex.a se limitasse ao «peço a palavra». -Tem V. Ex.a a palavra.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. António Fonseca:—Não o fiz porque S. Ex.a acabara de declarar que ia passar-se à votação, visto que não havia mais ninguém inscrito. Além disso, eu não desejo discutir o assunto, mas sim, de facto, interrogar a Mesa.

Mas V. Ex.a acaba de me conceder a palavra 0 eu uso dela.

Há uma proposta do Sr. Ministro da Instrução e um contra-projecto meu, quo o Sr. Ministro disse ontem que aceitava...

O Sr. Presidente: — Há também uma questão prévia, que é a primeira a ser votada.

O Orador: — Muito bem. Eu, porém, desejo saber se a Câmara pode rejeitar, na generalidade, a proposta do Sr. Ministro, e aceitar depois a generalidade do contra-projecto que mandei para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem o Sr. Presidente reviu a sua internação.

O Sr. Presidente:—Pelo Regimento, as substituições votam-se depois de votado o projecto, de maneira que, se for rejeitada a questão prévia do Sr. Brito Camacho, vota-se primeiro o projecto e depois- votam-se as substituições.

Apartes.

O Sr. Brito Camacho mandou para a Mesa uma proposta que não classificou de questão provia, mas eu entendo que é

Diário da Câmara aos Deputados

uma questão prévia, e assim a classifiquei. Se for aprovada, traduz, pelo menos, o adiamento do projecto.

"Vou mandar ler essa proposta.

Leu-se e foi rejeitada a seguinte

Questão prévia

Proponho:

1.° Que uma comissão mixta, composta de parlamentares e não parlamentares, seja encarregada de informar a Câmara, em relatório circunstanciado, sobre a situação da Biblioteca Nacional, indicando os males de que enferma e apontando os meios -de os remediar;

2.° Que esta comissão seja formada de cinco Deputados e cinco Senadores, indicados pela Presidência da respectiva Câmara, e de cinco pessoas alheias ao Parlamento, sendo um bibliotecário, um arquivista, um escritor e dois arquitetos nomeados pelo Ministério de Instrução;

3.° Que esta comissão apresente o seu retatório antes que finde a actual sessão legislativa.

Sala das Sessões, 13 de. Maio de 1920,—Brito Camacho.

O Sr. Presidente: — Tenho que lembrar aos Srs. Deputados que sobre o projecto que se vai votar há duas propostas de substituição, uma apresentada peio Sr. Ministro da Instrução e outra pelo Sr. António Fonseca.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — Não a cheguei a mandar para a Mesa.

O Sr. Presidente: — Então há apenas uma proposta de substituição do Sr. António Fonseca, que, segundo o Regimen-to, tem de ser votada depois .do projecto.

Vai votar-se o projecto na generalidade.

Foi rejeitado.

O Sr. Mem Verdial: — Requeiro a contraprova. Apartes.

O Sr. António Maria da Silva: — Se a

Câmara rejeitou a generalidade do projecto, o assunto não pode continuar a ser tratado.

Apartes. ••