Xessão de 25 de Maio da 1920

necidos pelas respectivas repartições distritais a tempo de se poderem efetuar tais pagamentos por conta do ano económico findo.

• Já porém transitou desta Câmara para o Senado uma proposta pela qual o Parlamento habilita o Governo a pagar essas verbas em dívida.

Junto do Senado vou empregar os meus esforços para que essa proposta ali seja discutida e aprovada quanto antes.

Uma vez convertida ela «m lei, o Governo pagará.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigrájicas que lhe foram enviadas.,

O Sr. Presidente : — É a hora de se passar à ordem de dia.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: — Já não posso agora dar a palavra a V. Jí/x.a sem que a Câmara mo autorize.

Vou, pois, consultar a Câmara.

Consultada a Câmara, foi concedida essa autorização.

O Sr. Eduardo de Sousa (para explicações) : —Agradeço ao Sr. Ministro das Finanças as explicações que acaba de me dar, e à Câmara a benevolência que para comigo teve, autorizando-me a falar novamente.

Registo a declaração, que o Sr. Ministro fez, de que vai instar com o comissário do Governo junto da. Companhia dos Fósforos para que ele dedique toda a sua atenção aos casos que apontei, isto é: falta de número legal de fósforos ern cada caixa e falta de fósforos no mercado.

Para que essa acção resulte profícua, devo explicar que é necessário saber-se se, de facto, a Companhia não guarda nos seus depósitos os fósforos que fabrica.

Para isso é imprescindível que S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças ordene que os varejos e buscas que, porventura tenham de fazer-se sejam extensivos aos depósitos da Companhiq,.

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E tambôm preciso saber-se onde estão os fósforos de enxofre que a Companhia tem o dever de fabricar e que nunca aparecem no mercado.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Como já disse, as informações que tenho são de que a Companhia tem lançado no mercado todos os fósforos que produz.

O Orador:—E os de enxofre? Trocam-se apartes.

O Orador: — O que seja a fiscalização do Governo sobre a Companhia dos Fósforos pode avaliar-se pelo que uma vez, em amena conversa, me foi dito por um empregado dessa Companhia.

Dizia ele:

—Se a Companhia põe à venda fósforos sem cabeça, é porque a fiscalização do Governo ó de cabeça aem fósforo.

(Risos).

Tenho dito.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento'} : — Requeiro que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 211.

Consultada a Camará, foi aprovado.

O Sr. Presidente : —Vai ler-se o projecto respectivo.

Foi lido na Mesa e aprovado, sem dis-cassâOj na generalidade.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se á discussão na especialidade.

foram lidos na Mesa e aprovados sucessivamente, sem discussão, os artigos 1.°

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6 t-lm

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento)'. — Heqaeiro a dispensa da leitura da última redacção do projecto que acaba de ser aprovado.

Consultada a Câmara sobre este requerimento, foi ele aprovado.

Parecer n.° 211