Sessão de 25 de Maio âe 1920

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Explicada assim a génese da presente proposta de lei resta estudar a sua economia, para o que as comissões analisaram todas as peças do processo referente ao concurso aberto pela Junta Autónoma para a construção da obra.

Verifica-se que todos os cálculos financeiros foram feitos atribuindo à libra o valor de 7$, e assim tanto valia para o empreiteiro receber 3.500:000 libras, como 75 anuidades de 1:396 contos, representativas dum empréstimo amortizável, o que se pode verificar pelos seguintes números: 3.500:000 libras (cheque) a 741, 24:500.000$. Valor actual dum empréstimo de juro 5,6 %, amortizável em 75 anos, anuidade de 1:396 contos, 24:500.000$. j

A única observação que se poderia fazer quanto à fórmula de pagamento por meio das anuidades seria sobre a taxa de juro, mas devemos reconhecer que ela não é'alta.

É certo que a taxa da emissão dos empréstimos públicos raro excede 5 por cento sobre o valor nominal, mas praticamente todos os capitais empregados em papéis do Estado dão, pelo menos, 5,5 °/o, pois costuma-se sempre oferecer a papel representativo dos empréstimos por um preço inferior ao seu valor nominal.

De resto, sendo a Sociedade Financeira a concorrente que melhores condições técnicas e de preço apresentou, e tendo--Ihe sido a obra adjudicada, não temos senão que escolher entre as duas formas de pagamentos, tais como ela ofereceu. • Tendo sido preferida a forma do empréstimo, devemos reconhecer que ela é mais vantajosa para o Estado, pois evita um grande desembolso num curto espaço de tempo (6 anos), o que iria produzir um grande desequilíbrio nas finanças públicas que não são prósperas.

Deve notar-se, porém, que a Sociedade a quem foi adjudicada a obra parte, para a liquidação de contas, do valor de 7$, atribuído à libra, e como já nessa ocasião o valor desta era maior, acautela os seus interesses da maneira seguinte: as obras serão pagas à medida que forem sendo executadas, efectuando-se os pagamentos de dois em dois meses, sendo o empreiteiro creditado de metade do excesso do valor da libra, crédito que será satisfeito quinze dias depois da liquidação

da conta principal. Sendo o valor da libra (cheque), à data da realização do concurso, de 11$, a operação tinha de ser assim considerada: £ 3.500:000 a 11$, 38:500.000$. Valor actual do empréstimo 24:500.000$. Correcção a fazer durante a obra sobro £ 3.500:000, 7:000.000$, 31:500.000$. Acentuando-se uma grande diferença a favor do Estado, a Junta Autónoma pronunciou-se pelo empréstimo como a melhor modalidade de pagamento.

Ora essa diferença existirá, naturalmente, durante toda a época da construção da obra, resultando que continua sendo mais vantajoso para o Estado o pagamento por meio das anuidades representativas dum empréstimo, cuja amortização se fará ao fim de 75 anos.

O pagamento das diferenças cambiais liquidadas a favor do empreiteiro será feito pelas verbas que a Junta Autónoma administra, e que lhe são consignadas pelo artigo 10.° do decreto n.° 4:405. Se a libra viesse para uma cotação inferior'a 7$, o Estado perderia, optando pelo pagamento em anuidades de 1:396 contos; mas como essa hipótese, infelizmente, não se poderá dar dentro dalguns anos, continua, pois, sendo preferível o pagamento das obras pelo qual optou a Junta Autónoma do Novo Arsenal.

Em vista destas considerações, as vossas comissões de marinha e finanças são de parecer que os artigos 1.° e 2.° da proposta de lei merecem a vossa aprovação. Os artigos 3.°, 4.° e 5.° tendem a sancionar pelo Parlamento os decretos n.os 4:405, de 8 de Junho de 1918, e 6:265, de o de Dezembro de 1919.

Há toda a vantagem em o fazer, pois c-"", Y.'1-ycadentemente de haver encar-•6vs já tomados, e que não há possibilidade de serem anulados, é útil o fim de criar do outro lado do Tejo um arsenal capaz de satisfazer às necessidades das marinhas de guerra e mercante, alGm dos grandes benefícios que advirão para o nosso comércio e para a nossa indústria em se ter maneira de atender as necessidades sempre crescentes da .navegação que frequenta o porto de Lisboa.

O nosso porto precisa de estar apetre-