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directos, quer indirectos, que o País terá quando o arsenal estiver a funcionar.

Portanto, as vossas comissões de marinha e de finanças são de parecer que os artigos 3.°, 4.° e 5.° merecem a vossa aprovação. Pela simples leitura do decreto n.° 4:405 e da presente proposta de lei verifica-se que há equívoco na nova redacção que se propõe ao artigo 5.° daquele decreto.

Na verdade os artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° do decreto n.° 4:405 não se referem a nenhuma operação financeira, e, ao elaborar-se o artigo 4.° da proposta, o seu autor estava com o pensamento nos artigos 1.° e 2.° da mesma proposta.

Assim, as vossas comissões de marinha e de finanças propõem que sejam eliminadas as palavras «de que tratam os artigos anteriores» e substituídas pelas palavras «que tiver de realizar».

Sala das Sessões das comissões, 13 de Maio de 1920.—Álvaro de Castro — Go-dinho do Amaral — António Fonseca (com declarações) — Raul Tamagnini — Joaquim Brandão -r- Malheiro Reimão —Plínio Silva — Domingos Frias — Manuel Ferreira da Rocha (com declarações)—Domingos Cruz — Maria.nn Mnriins, relator.

Está conforme. Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, 26 de Maio de 1920.— O Director Geral, João Carlos de Melo Barreto.

O Sr. Brito Camacho : — Sr. Presidente: trata-se do Arsenal de Marinha na Outra Banda, obra reclamada de há muitos anos, obra que teria sido feita antes da guerra com a modesta quantia de 50.000$ e que vai realizar-se agora com um dispêndio de três milhões e quinhentas mil libras, a desembolsar em seis anos ou com a anuidade de 1:390 e tantos coutos a despender durante 75 anos.

Sr. Presidente: eu suponho que ó incontestável a necessidade e são incontestáveis as'vantagens que há em se fazer o Arsenal nas condições em que ele se projecta fazer, embora seja fácil demonstrar que também há vantagem e necessidade de se acabar com aquele que temos deste lado da cidade.

Notarei, antes de mais nada, que esta proposta não tem o parecer da comissão de guerra, tendo apenas os pareceres das comissões de marinha e finanças.

Diário da Câmara dos Deputados

Mas, como V. Ex.a compreende, tratando-se do único Arsenal de Marinha que nós vamos ter ; e tratando-se da sua situação, não me parece que fosse indiferente ouvir-se a comissão de guerra, porque, embora não seja técnico, eu suponho estar autorizado a dizer que o arsenal no ponto em que vai ser construído, e independentemente d^ todas as razões, não fica onde deveria ficar, abrigado de fogos do inimigo, que poderão muito bem destruí-lo a seu belo talante. Esta razão não é especiosa, e não se torna mesmo necessário ser-se militar para ver que um estabelecimento de tal natureza deve estar inteiramente fora da acção dos fogos do inimigo, primacial condição esta a que o novo arsenal não satisfará no local onde vai ficar.

Estou convencido de que a comissão de guerra, se tivesse que se pronunciar sobre a proposta, não deixaria de apontar esto grave e irremediável conveniente, e lamentável foi que aos autores da proposta em 1918 não tivesse ocorrido esta comesinha consideração de ordem militar. que, se não fizesse pôr de banda a idea do arsenal, pelo menos levaíia à escolha

ca Diais

Fiando-nos pouco na acção do Estado, começámos a criar organismos independentes, a instituir juntas autónomas, convencidos de que toriam uma acção mais diligente — e digamo-lo sem ofensa para ninguém — mais 'inteligente do que propriamente os poderes do Estado. Assim, criámos os serviços autónomos dos correios, os serviços autónomos do Porto de. Lisboa e para a construção do novo arsenal arranjámos também uma junta autónoma. Pelo que toca aos serviços dos correios, já sabemos que, sob o ponto de vista de receitas, eles são hoje para os correios, como os do Porto de Lisboa são para os seus operários, como amanha serão para quem neles se ocupe quaisquer serviços públicos que se tornem autónomos. Será possível que esta seja a política do futuro) mas não me parece a mais de adoptar no presente momento.