Debates Parlamentares - Diário 088, p. 31 (1920-05-26)

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Seasâo de 26 de Maio de 1920

O meu antecessor ainda mandou estudar os terrenos na Outra Banda, para ver se se podia lá estabelecer a escola, mas o parecer técnico foi contrário a isso.

Tenho dito.

Ojorador não reviu. ' '•

!£|JO Sr. Presidente:—A próxima sessão é {'amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia:

Projecto vindo do Senado, que declara feriado nacional o dia 10 de Junho.

Projecto n.° 437, que autoriza o Governo a despender a quantia de 5:215.871^79 pelas «despesas excepcionais rasultantes da guerra».

Ordem do dia (primeira parte):

Projecto de lei referente a lucros de guerra.

Interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultura.

Projecto de lei n.° 405-F. Pareceres n.os 194, 144, 198 e 59 daoidemdeontem.

Segunda parte:

Parecer n.° 384, da ordem de hoje.

Parecer n.° 423, que autoriza a Câmara Municipal de Faro a lançar o imposto ad valorem sobre os produtos que saem do seu concelho.

Parecer n.° 403, que reientrega no serviço activo o tenente-coronel de infantaria, José Gonçalves Cabrita.

Parecer n.° 390, que substitui a condição 4.a do artigo 6.° do decreto com força de lei de 2 de Junho de 1916.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Roqueiro que, polo Ministério do Comércio, me seja facultado com urgência u exame dos proeoíisos disciplinares, ou outros, que deram lugar à transferencia dos funcionários tológrafo-postais Alberto dos Santos Valente, «ogundo oficial; Avelino Augusto Iludiu o Mário Sanda Frei-

redo e Adolfo Mateus Sardinha, terceiros oficiais. — João Salema.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido um livro publicado por aquele Ministério em 1918, que contêm os documentos e pareceres de comissões relativos à questão do Caminho de Ferro de Ambaca} desde o início do contrato ao resgate. — Angelo Sampaio Maia.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

De Álvaro Carlos Henriques, funcionário do quadro administrativo da Província de Moçambique^ pedindo uma sindicância.

Para a comissão de colónias.

Propostas de lei

Dos Srs. Artur Lopes Cardoso, Augusto Dias da Silva, Costa Júnior, Mem Verdial, Lúcio dos Santos, João de Orneias da Silva e José Garcia da Costa, autorizando o Governo a fazer a imediata publicação do Código do Eegisto Predial.

Aprovada a urgência. • Para a comissão de legislação civil e comercial.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Pedro Pita, fixando a garantia do habeas coreus consignada no n.° 31.° do artigo 3.° da Constituição.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Viriato Gomes da Fonseca, determinando que os oficiais que ainda fazem parte dos quadros coloniais continuem a ter promoção até a completa extinção dos mesmos quadros.

Para o aDiário do Governo».

Do Sr. Ministro da Justiça, determinando que o aumento criado pelo artigo 1.° da lei n.° 926, de 20 do Janeiro de 1920, soja extensivo à gratificação fixada aos inspectores pelo § 4.° do artigo 2.° do decreto n.° 5:499. "

Para o «Diário do Governo».

Seasâo de 26 de Maio de 1920O meu antecessor ainda mandou estudar os terrenos na Outra Banda, para ver se se podia lá estabelecer a escola, mas o parecer técnico foi contrário a isso.Tenho dito.Ojorador não reviu. ' '•!£|JO Sr. Presidente:—A próxima sessão é {'amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:Antes da ordem do dia:Projecto vindo do Senado, que declara feriado nacional o dia 10 de Junho.Projecto n.° 437, que autoriza o Governo a despender a quantia de 5:215.871^79 pelas «despesas excepcionais rasultantes da guerra».Ordem do dia (primeira parte):Projecto de lei referente a lucros de guerra.Interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultura.Projecto de lei n.° 405-F. Pareceres n.os 194, 144, 198 e 59 daoidemdeontem.Segunda parte:Parecer n.° 384, da ordem de hoje.Parecer n.° 423, que autoriza a Câmara Municipal de Faro a lançar o imposto ad valorem sobre os produtos que saem do seu concelho.Parecer n.° 403, que reientrega no serviço activo o tenente-coronel de infantaria, José Gonçalves Cabrita.Parecer n.° 390, que substitui a condição 4.a do artigo 6.° do decreto com força de lei de 2 de Junho de 1916.Está levantada a sessão.Eram 18 horas e 45 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoRequerimentosRoqueiro que, polo Ministério do Comércio, me seja facultado com urgência u exame dos proeoíisos disciplinares, ou outros, que deram lugar à transferencia dos funcionários tológrafo-postais Alberto dos Santos Valente, «ogundo oficial; Avelino Augusto Iludiu o Mário Sanda Frei-31redo e Adolfo Mateus Sardinha, terceiros oficiais. — João Salema.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido um livro publicado por aquele Ministério em 1918, que contêm os documentos e pareceres de comissões relativos à questão do Caminho de Ferro de Ambaca} desde o início do contrato ao resgate. — Angelo Sampaio Maia.Para a Secretaria.Expeça-se.De Álvaro Carlos Henriques, funcionário do quadro administrativo da Província de Moçambique^ pedindo uma sindicância.Para a comissão de colónias.Propostas de leiDos Srs. Artur Lopes Cardoso, Augusto Dias da Silva, Costa Júnior, Mem Verdial, Lúcio dos Santos, João de Orneias da Silva e José Garcia da Costa, autorizando o Governo a fazer a imediata publicação do Código do Eegisto Predial.Aprovada a urgência. • Para a comissão de legislação civil e comercial.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Pedro Pita, fixando a garantia do habeas coreus consignada no n.° 31.° do artigo 3.° da Constituição.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Viriato Gomes da Fonseca, determinando que os oficiais que ainda fazem parte dos quadros coloniais continuem a ter promoção até a completa extinção dos mesmos quadros.Para o aDiário do Governo».Do Sr. Ministro da Justiça, determinando que o aumento criado pelo artigo 1.° da lei n.° 926, de 20 do Janeiro de 1920, soja extensivo à gratificação fixada aos inspectores pelo § 4.° do artigo 2.° do decreto n.° 5:499. "Para o «Diário do Governo».

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