Sessão de 26 de Maio de 1920

cão aos artigos nela publicados, e que, sobretudo pela sua larga divulgação, exercem mesmo maior influencia do que os discursos por nós pronunciados nesta Câmara. E se aqueles artigos tratam de assuntos militares eu sou obrigado, na minha qualidade de oficial, a, em especial, lhes consagrar a miaha atenção.

Vêm estas considerações a propósito do artigo de fundo inserto, em 25 do corrente, no jornal A Capitai, com o título «Instituições militares». Pela forma como costumam ser tratadas várias questões naquele jornal, as suas palavras merecem-nos particuliir cuidado, e por isso necessário se torna que o caso tratado seja completam ente esclarecido.

Além disso, a maneira como está redigida a primeira parte do artigo em que se fazem considerações, infelizmente verdadeiras, mas mostrando da parte do articulista verdadeiro conhecimento de causa, levam-nos a aceitar como autênticas as afirmações feitas a seguir, cujo carácter de gravidade obriga a chamar para elas a atenção do Sr. Ministro da Guerra.

Não obstante ter procurado informações por outra via, não me foi possível obtê-las, sendo por isso indispensável que S. Ex.a leia com a máxima atenção o período do artigo que interessa e faça declarações terminantes e c.oncisas, dando-nos elementos para um j ulganiento imparcial.

Procurei a circular a que se refere o artigo, mas não a obtive, tendo mesmo sido dito não ter sido feita tal publicação.

Atendendo à forma precisa como o ar-tigo está escrito, entendi que devia, no Parlamento, solicitar explicações ao Sr. Ministro da Guerra.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Estevão Aguas): — Sr. Presidente: para responder às considerações feitas pelo Sr. Plínio Silva bastava apenas dizer que o artigo de A Capital é injusto, falto de toda a verdade e, tendencioso; injusto porque o coronal Estevão Águas, Ministro da Guerra, não merecia que esse jornal se referisse a ôlc da forma como o fez, falto de verdade porque não existo circular alguma, o tendencioso por que pretende simplesmente ferir o coroDel Estôvao Aguas.

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Uma disposição há em Ordemdo Exér~ cito publicada em 1919 que manda que todos os oficiais que foram promovidos por virtude de decretos ou leis especiais para a' guerra ficassem supranumerários e essa disposição a que me refiro indica que fossem colocados na escala para serem promovidos um por um à maneira que aparecessem as vagas.

Kecorda-se V. Ex.a e a Câmara que há aqui um projecto de lei tendente a modificar essa situação e melhorar a situação daqueles que estando colocados na escala dos oficiais não têm ainda o lugar definitivo, esperam, segundo a lei vigente, que haja oficiais habilitados com o curso da arma para poderem ser intercalados entre eles. Eu fui relator desse projecto e relatei-o no sentido de melhorar a situação desses oficiais intercalando os mais antigos coni os que venham da Escola de Guerra e todos os restantes ficarem colocados como supranumerários à esquerda, do último intercalado e dentro de cada ano de promoção.

Vê portanto V. Ex.a que é tendenciosa a notícia. Quere-se ferir o coronel Estevão Aguas. Poderia ser mais preciso, mais concreto, dizendo o motivo porque isto é, mas.não o quero fazer.

O Sr. Plínio Silva: — O facto ^concreto é este. Essa circular a que A Capital se reíere existe ou não existe?

O Orador: — Não existe.

Costumo sempre tomar a responsabilidade dos actos que pratico; mas mentiras não as admito, sejam elas de quem forem, e o que está escrito a respeito da circular, que nunca existiu, ó uma pura mentira.

Suponho que as minhas considerações satisfazem o Sr. Plínio Silva.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: eu desejava que o Sr. Ministro da Guerra me elucidasse, caso pudesse, sobro a promoção do alferes Viegas Lata, para que todos ficassem tranquilos, visto que alguns oficiais têm-me preguntado as circunstâncias especiais dessa promoção.